ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N°024/2021

Lei nº 024/2021

 

SÚMULA: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

 

Art. 1º - Fica criado o cargo público temporário de: psicólogo, com as atribuições, requisitos, vencimento e carga horária constantes do Anexo I – conforme Plano de Cargos e Carreiras (Lei Municipal 021/2011) e Lei de Contratação de Temporários (Lei Municipal 035/2001).

 

Parágrafo Único. A nomenclatura, número de vagas, carga horária, atribuições e remuneração serão previstos no Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - As contratações serão feitas por prazo determinado, mediante Processo Seletivo Simplificado, pelo prazo máximo de 09 (nove) meses, prorrogável por mais 12 (doze) meses, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), nos termos do §3º do artigo 40 da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Municipal 035/2001.

 

§ 1º Aos cargos temporários aplicam-se as normas do Estatuto dos Servidores Municipais referente aos deveres, proibições, responsabilidades e penalidades dos servidores efetivos, bem como apuração das infrações disciplinares.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da criação dos cargos públicos temporários correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte um (01/06/2021).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

Cargo: PSICÓLOGO

Referência: PSS

Carga Horária Semanal: 40 horas

Nro. de Vagas: 02

Grau de Instrução: SUPERIOR COMPLETO

Vencimento mensal (R$): 2.850,07

Atribuições

Prestar atendimento psicológico à população, quer seja preventivo, informativo ou psicoterapêutico, visando a promoção da saúde mental;

Prestar atendimento psicoterapêutico, individual ou grupal, levando-se em conta as necessidades da demanda existente e da problemática especifica do cliente;

Avaliar, diagnosticar e emitir parecer técnico no que se refere à acompanhamento e/ou atendimento do cliente;

Realizar encaminhamento de clientes para outros serviços especializados em saúde mental;

Participar de programas de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e coparticipação;

Participar da elaboração de normas programáticas de técnicas, materiais e instrumentos necessários à realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços, para atingir objetivos estabelecidos;

Participar de equipe multiprofissional em atividades de pesquisa e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos visando incrementos, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho do interesse da instituição;

Participar de estudos e pesquisas epidemiológicas sobre incidência e a prevalência da doença mental;

Atuar no campo educacional estudando sistemas de motivação da aprendizagem novos métodos de ensino, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículo escolares e técnicas de ensino adequados;

Colaborar com a apropriação, por parte dos educadores, de conhecimento de psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis;

Elaborar e executar procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando a implementação metodológica da clientela, relevantes para o ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizagem;

Diagnosticar as necessidades de alunos atípicos dentro do sistema educacional e encaminhar aos serviços de atendimento da comunidade, membros da instituição escolar que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola;

Promover a reeducação de crianças no caso de desajustamento escolar ou familiar;

Prestar orientação aos professores;

Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho pessoal de testes e entrevistas a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal;

Planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas de apoio pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho;

Executar outras tarefas correlatas.


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:CF951F71