ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - RESOLUÇÃO Nº 05/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Resolução nº. 05/2026

 

Súmula: Aprova a Prestação de Contas FINAL dos recursos do repasse Incentivo Paraná Viaja Mais 60, referente à Deliberação nº 024/2023, no valor de R$ 10.115,00, referente ao exercício de 2025.

 

                        O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI de Cafelândia/PR, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.306 de 19/03/2014, representado pela Presidente, Sra. Margarida Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando:

 

· A Deliberação nº 024/2023, que estabelece o repasse de recursos do Incentivo Paraná Viaja Mais 60;

· A importância do referido incentivo para promover o acesso das pessoas idosas ao turismo, ao lazer, à convivência comunitária e ao fortalecimento de vínculos sociais;

· A apresentação da Prestação de Contas Final dos recursos recebidos, referente ao exercício de 2025;

· A análise e deliberação dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, realizada em reunião ordinária na data de 09 de novembro de 2026, conforme Ata nº03/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Final dos recursos do repasse Incentivo Paraná Viaja Mais 60, repassados por meio da Deliberação nº 024/2023, no valor de R$ 10.115,00, referente ao exercício de 2025.

 

Art. 2º- A aprovação de que trata esta Resolução refere-se à execução dos recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa, por meio de atividades de turismo, lazer e convivência social.

 

Art. 3º - O Conselho Municipal dos Direitos do Idosos declara que procedeu à análise da documentação apresentada, bem como das informações relativas à execução física e financeira dos recursos, deliberando pela aprovação das prestação de contas final.

 

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cafelândia, 09 de Novembro de 2026.

 

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Margarida Rodrigues da Silva

Presidente do CMDI

Cafelândia/PR


Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
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