ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - RESOLUÇÃO Nº 05/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Resolução nº. 05/2026
Súmula: Aprova a Prestação de Contas FINAL dos recursos do repasse Incentivo Paraná Viaja Mais 60, referente à Deliberação nº 024/2023, no valor de R$ 10.115,00, referente ao exercício de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI de Cafelândia/PR, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.306 de 19/03/2014, representado pela Presidente, Sra. Margarida Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando:
· A Deliberação nº 024/2023, que estabelece o repasse de recursos do Incentivo Paraná Viaja Mais 60;
· A importância do referido incentivo para promover o acesso das pessoas idosas ao turismo, ao lazer, à convivência comunitária e ao fortalecimento de vínculos sociais;
· A apresentação da Prestação de Contas Final dos recursos recebidos, referente ao exercício de 2025;
· A análise e deliberação dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, realizada em reunião ordinária na data de 09 de novembro de 2026, conforme Ata nº03/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Final dos recursos do repasse Incentivo Paraná Viaja Mais 60, repassados por meio da Deliberação nº 024/2023, no valor de R$ 10.115,00, referente ao exercício de 2025.
Art. 2º- A aprovação de que trata esta Resolução refere-se à execução dos recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa, por meio de atividades de turismo, lazer e convivência social.
Art. 3º - O Conselho Municipal dos Direitos do Idosos declara que procedeu à análise da documentação apresentada, bem como das informações relativas à execução física e financeira dos recursos, deliberando pela aprovação das prestação de contas final.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cafelândia, 09 de Novembro de 2026.
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Margarida Rodrigues da Silva
Presidente do CMDI
Cafelândia/PR
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:CFC5E72D