ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 123/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 27/2026

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE GRADES METÁLICAS DE CONTENÇÃO/ISOLAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESTINADAS À ORGANIZAÇÃO E À SEGURANÇA DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRETES.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Governo.

 

Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.

 

Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.

 

Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 123/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.

 

DECIDE-SE:

Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação.

 

Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:

 

EMPRESA:

CANCAO ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA

CNPJ nº 79.754.685/0001-11.

 

OBJETO:

Item

Produto/ Descrição

Unid.

Quant.

Valor

Unitário

Valor Total

1

LOCAÇÃO DE GRADE METÁLICA DE CONTENÇÃO/ISOLAMENTO medindo 2m de largura e no mínimo 1,20m de altura, com cantos arredondados, dois pinos de travamento, de acordo com as normas de segurança. A estrutura deverá atender as normas da ABNT e a NPT 041 do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.

UND

60

R$ 65,00

R$ 3.900,00

 

VALOR:

R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

RED. 19 02.001.04.122.0040.2004.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1000

 

Morretes, 29 de outubro de 2026.

 

JESSICA RONCHINI MONTALVÃO

Secretária Municipal de Governo


Publicado por:
Amanda Cristina Dos Santos Monte
Código Identificador:CFD42875