ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 123/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 27/2026
OBJETO: LOCAÇÃO DE GRADES METÁLICAS DE CONTENÇÃO/ISOLAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESTINADAS À ORGANIZAÇÃO E À SEGURANÇA DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Governo.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 123/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
EMPRESA:
CANCAO ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
CNPJ nº 79.754.685/0001-11.
OBJETO:
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Item |
Produto/ Descrição |
Unid. |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
LOCAÇÃO DE GRADE METÁLICA DE CONTENÇÃO/ISOLAMENTO medindo 2m de largura e no mínimo 1,20m de altura, com cantos arredondados, dois pinos de travamento, de acordo com as normas de segurança. A estrutura deverá atender as normas da ABNT e a NPT 041 do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. |
UND |
60 |
R$ 65,00 |
R$ 3.900,00 |
VALOR:
R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RED. 19 02.001.04.122.0040.2004.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1000
Morretes, 29 de outubro de 2026.
JESSICA RONCHINI MONTALVÃO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Amanda Cristina Dos Santos Monte
Código Identificador:CFD42875