ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.106/2026.
Dispõe sobre a readaptação a servidor público municipal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 3.891, DE 03 DE JANEIRO DE 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder readaptação à servidora SANDRA MARA PEREIRA BARATELLA DA SILVA, Matrícula nº 3519-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, conforme verificado em Inspeção Médica Oficial, observando-se as restrições clínicas contidas no Laudo Médico, nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 3.891/2012.
§1° A readaptação prevista no caput deste artigo se dá a partir da data de 18 de novembro de 2026 pelo período de 30 (trinta) dias.
§2° Havendo necessidade de solicitar a prorrogação de prazo o (a) servidor (a) deverá protocolar novo laudo do seu médico assistente, até a data de encerramento do período estabelecido no § 1° deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 18 DIAS DE NOVEMBRO DE 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Cristina Brescansin Prates
Código Identificador:D00ECDAD