ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2313/2026

DECRETO Nº 2313/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

 

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

348

06.005.0008.0243.0035.6000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.3339030000000000000 - Material de consumo

07087

20.000,00

2

Suplementar

325

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00104

30.000,00

 

 

 

Total

50.000,00

 

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Anulação Dotação

271

06.005.0008.0243.0035.6000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

07087

20.000,00

Excesso

 

4171151210000000000

00104

30.000,00

 

 

Total

50.000,00

 

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superavit

Excesso

104

0,00

0,00

30.000,00

7087

20.000,00

0,00

0,00

Total

20.000,00

0,00

30.000,00

 

Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 01 de outubro de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:D03198DE