ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2171/2020

SÚMULA: “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MATINHOS A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Matinhos a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1° de outubro.

 

Art. 2° São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:

I – estabelecer programas para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;

II – sensibilizar e demonstrar a importância à sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;

III – proporcionar meios de comunicação, convívio social, troca de experiências entre os idosos e as demais gerações;

IV – deixar ciente a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos periodicamente;

V – valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem-estar resgatando a auto-estima para o melhor convívio social do idoso.

 

Art. 3° A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.

 

Art. 4° O Poder Público poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência para idosos.

 

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 10 de dezembro de 2020.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos 


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:D04A5E2C