ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.212/2022

LEI Nº 5.212 de 22 de novembro de 2022

 

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 480.314,22 (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), na forma em que especifica abaixo".

 

A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 480.314,22 (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 13.147,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2580

Atividade:Transferências Voluntárias - Proteção Social Básica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 18.356,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2606

Atividade:Atividades de Proteção Social Especial - Recursos Livres

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 15.100,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581

Atividade:Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3150430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 226.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2606

Atividade:Atividades de Proteção Social Especial - Recursos Livres

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 15.900,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609

Atividade:Combate a Deficiência Nutricional Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 150.698,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609

Atividade:Combate a Deficiência Nutricional Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 26.112,82

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600

Atividade:Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 480.314,22

 

Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590

Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.147,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490510000 - Obras e instalações

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590

Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590

Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590

Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590

Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603

Atividade: Atividades do Conselho Tutelar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.698,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603

Atividade: Atividades do Conselho Tutelar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603

Atividade: Atividades do Conselho Tutelar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 35.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581

Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 226.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612

Atividade: Benefícios Eventuais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 15.900,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2605

Atividade: Atividades de Proteção Social Básica - Recursos Livres

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2605

Atividade: Atividades de Proteção Social Básica - Recursos Livres

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2605

Atividade: Atividades de Proteção Social Básica - Recursos Livres

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2580

Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Básica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3150430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 18.356,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612

Atividade: Benefícios Eventuais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 36.196,12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581

Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581

Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4450420000 - Auxílios

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2604

Atividade: Atividades de Convênios com Estado e União

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490510000 - Obras e instalações

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 750,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612

Atividade: Benefícios Eventuais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612

Atividade: Benefícios Eventuais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612

Atividade: Benefícios Eventuais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612

Atividade: Benefícios Eventuais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390930000 - Indenizações e restituições

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2633

Atividade: ProVida

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490510000 - Obras e instalações

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 25.250,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0243.0007.6607

Atividade: Centro da Juventude

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2604

Atividade: Atividades de Convênios com Estado e União

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.850,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609

Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6907

Atividade: ABRIGO PARA ADOLESCENTES SEXO MASCULINO

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6907

Atividade: ABRIGO PARA ADOLESCENTES SEXO MASCULINO

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600

Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600

Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600

Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600

Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600

Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2609

Atividade: Mobilização e Realização de Eventos Sociais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610

Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610

Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610

Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610

Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609

Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609

Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627

Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627

Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490510000 - Obras e instalações

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627

Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627

Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3340410000 - Contribuições

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627

Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.005

FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627

Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630

Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630

Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630

Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490510000 - Obras e instalações

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630

Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630

Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632

Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632

Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632

Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350410000 - Contribuições

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630

Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632

Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4450420000 - Auxílios

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.003 ENCARGOS GERAIS

Funcional Programática: 11.003.0028.0843.0000.2790

Atividade: Dívida Interna

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4690770000 - Principal corrigido da dívida contratual refinanciado

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 45.500,20

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 20.001 COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100

Atividade: Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 3.166,50

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 20.001 COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100

Atividade: Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 20.003 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

Funcional Programática: 20.003.0005.0153.0002.2731

Atividade: Atividades da Junta Alistamento Militar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 480.314,22

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paranavaí, 22 de novembro de 2022

 

Autor: Poder Executivo Municipal

Ref: Projeto de Lei nº 054/2022

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:D0583666