ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.212/2022
LEI Nº 5.212 de 22 de novembro de 2022
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 480.314,22 (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), na forma em que especifica abaixo".
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 480.314,22 (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570 |
Atividade:Atividades Administrativas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 10.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570 |
Atividade:Atividades Administrativas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 13.147,40 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2580 |
Atividade:Transferências Voluntárias - Proteção Social Básica |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3350430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 18.356,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2606 |
Atividade:Atividades de Proteção Social Especial - Recursos Livres |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 15.100,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581 |
Atividade:Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3150430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 226.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2606 |
Atividade:Atividades de Proteção Social Especial - Recursos Livres |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 15.900,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
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|
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609 |
Atividade:Combate a Deficiência Nutricional Infantil |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 150.698,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
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|
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609 |
Atividade:Combate a Deficiência Nutricional Infantil |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 26.112,82 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
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|
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600 |
Atividade:Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
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VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 480.314,22 |
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Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
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ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590 |
Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570 |
Atividade: Atividades Administrativas |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 2.147,40 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570 |
Atividade: Atividades Administrativas |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490510000 - Obras e instalações |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590 |
Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590 |
Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590 |
Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.2590 |
Atividade: Atividades dos Conselhos de Direitos e Políticas |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570 |
Atividade: Atividades Administrativas |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 2.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570 |
Atividade: Atividades Administrativas |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603 |
Atividade: Atividades do Conselho Tutelar |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 2.698,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603 |
Atividade: Atividades do Conselho Tutelar |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 3.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603 |
Atividade: Atividades do Conselho Tutelar |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 35.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581 |
Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3350430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 226.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612 |
Atividade: Benefícios Eventuais |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 15.900,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2605 |
Atividade: Atividades de Proteção Social Básica - Recursos Livres |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2605 |
Atividade: Atividades de Proteção Social Básica - Recursos Livres |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2605 |
Atividade: Atividades de Proteção Social Básica - Recursos Livres |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2580 |
Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Básica |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3150430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 18.356,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612 |
Atividade: Benefícios Eventuais |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 36.196,12 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581 |
Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3350430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 12.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2581 |
Atividade: Transferências Voluntárias - Proteção Social Especial |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4450420000 - Auxílios |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2604 |
Atividade: Atividades de Convênios com Estado e União |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490510000 - Obras e instalações |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 750,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612 |
Atividade: Benefícios Eventuais |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612 |
Atividade: Benefícios Eventuais |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612 |
Atividade: Benefícios Eventuais |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2612 |
Atividade: Benefícios Eventuais |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390930000 - Indenizações e restituições |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2633 |
Atividade: ProVida |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490510000 - Obras e instalações |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 25.250,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0243.0007.6607 |
Atividade: Centro da Juventude |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Funcional Programática: 07.002.0008.0244.0007.2604 |
Atividade: Atividades de Convênios com Estado e União |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.850,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609 |
Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6907 |
Atividade: ABRIGO PARA ADOLESCENTES SEXO MASCULINO |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6907 |
Atividade: ABRIGO PARA ADOLESCENTES SEXO MASCULINO |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600 |
Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600 |
Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600 |
Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600 |
Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0243.0007.6600 |
Atividade: Ações de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2609 |
Atividade: Mobilização e Realização de Eventos Sociais |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610 |
Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610 |
Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610 |
Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0244.0007.2610 |
Atividade: Capacitação de Conselheiros, Gestores e Técnicos Rede Conveniada |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609 |
Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609 |
Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
||
|
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627 |
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
||
|
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627 |
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490510000 - Obras e instalações |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
||
|
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627 |
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
||
|
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627 |
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3340410000 - Contribuições |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
||
|
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627 |
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3350430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.005 |
FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
|
|
Funcional Programática: 07.005.0008.0244.0007.2627 |
Atividade: COMUD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS S/ DROGAS |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630 |
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630 |
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630 |
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490510000 - Obras e instalações |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630 |
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630 |
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632 |
Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390140000 - Diárias - civil |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632 |
Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3350430000 - Subvenções sociais |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632 |
Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3350410000 - Contribuições |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2630 |
Atividade: RESIDENCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Funcional Programática: 07.006.0008.0242.0007.2632 |
Atividade: ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPCD |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4450420000 - Auxílios |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 1.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.003 ENCARGOS GERAIS |
||
|
Funcional Programática: 11.003.0028.0843.0000.2790 |
Atividade: Dívida Interna |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
4690770000 - Principal corrigido da dívida contratual refinanciado |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 45.500,20 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Unidade Orçamentária: 20.001 COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100 |
Atividade: Atividade Governamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 3.166,50 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Unidade Orçamentária: 20.001 COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100 |
Atividade: Atividade Governamental |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Unidade Orçamentária: 20.003 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR |
||
|
Funcional Programática: 20.003.0005.0153.0002.2731 |
Atividade: Atividades da Junta Alistamento Militar |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) |
R$ 5.000,00 |
|
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 480.314,22 |
||
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 22 de novembro de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Ref: Projeto de Lei nº 054/2022
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:D0583666