ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°.06/2018
SÚMULA: Altera os anexos da Lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2018 e as metas fiscais de 2018 da Lei Municipal 23-2017 – LDO 2018, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial mediante cancelamento de dotação e superávit financeiro do exercício anterior.
A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos da Lei 44/2017 – (PPA 2018/2021), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.
Art. 2º -Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2018 e as metas fiscais da Lei n° 23/2017 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2018, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício à abertura de Crédito Adicional Especial em virtude do cancelamento de dotação e superávit no orçamento geral do município no valor de R$ 1.735.603,57(um milhão, setecentos e trinta e cinco mil seiscentos e três reais e cinquenta e sete centavos), para atender a finalidade abaixo especificada.
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01471 E 00494 R$ 663.300,96
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01491 E 00494 R$ 216.559,97
10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01521 E 00494 R$ 231.063,05
10.301.0701.2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01571 E 00494 R$ 44.087,81
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01611 E 00494 R$ 10.000,00
10.301.0701.2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - NASF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01631 E 00494 R$ 126.804,19
10.301.0701.2054 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA DESTINADAS À SAÚDE DA MULHER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01751 E 00494 R$ 332,00
10.304.0701.2059 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01991 E 00494 R$ 6.900,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02011 E 00494 R$ 7.834,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02021 E 00494 R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02031 E 00494 R$ 1.000,00
10.305.0701.2058 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01941 E 00494 R$ 4.448,89
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01951 E 00494 R$ 1.940,70
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01961 E 00494 R$ 15.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01470 E 00495 R$ 200.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01490 E 00495 R$ 40.000,00
10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01520 E 00495 R$ 50.000,00
10.301.0701.2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01570 E 00495 R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01610 E 00495 R$ 10.000,00
10.301.0701.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01690 E 00495 R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01730 E 00495 R$ 10.000,00
10.301.0701.2054 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA DESTINADAS À SAÚDE DA MULHER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01750 E 00495 R$ 332,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02010 E 00497 R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02020 E 00497 R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02030 E 00497 R$ 1.000,00
10.305.0701.2058 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01940 E 00497 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01950 E 00497 R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01960 E 0497 R$ 15.000,00
Art. 4º - Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Especial, que trata o art. 3º desta lei, decorrerão de:
§ 1º - Cancelamento de dotação no orçamento vigente no valor de R$ 1.334.271,57 (um milhão trezentos e trinta e quatro mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), conforme segue:
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01470 E 00495 R$ 663.300,96
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01490 E 00495 R$ 216.559,97
10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01520 E 00495 R$ 231.063,05
10.301.0701.2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01570 E 00495 R$ 44.087,81
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01610 E 00495 R$ 10.000,00
10.301.0701.2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - NASF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01630 E 00495 R$ 126.804,19
10.301.0701.2054 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA DESTINADAS À SAÚDE DA MULHER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01750 E 00495 R$ 332,00
10.304.0701.2059 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01990 E 00497 R$ 6.900,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02010 E 00497 R$ 7.834,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02020 E 00497 R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02030 E 00497 R$ 1.000,00
10.305.0701.2058 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01940 E 00497 R$ 4.448,89
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01950 E 00497 R$ 1.940,70
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01960 E 0497 R$ 15.000,00
§ 2º - Do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente no valor de R$ 401.332,00 (quatrocentos e um mil trezentos e trinta e dois reais), conforme segue:
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01470 E 00495 R$ 200.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01490 E 00495 R$ 40.000,00
10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01520 E 00495 R$ 50.000,00
10.301.0701.2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01570 E 00495 R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01610 E 00495 R$ 10.000,00
10.301.0701.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01690 E 00495 R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01730 E 00495 R$ 10.000,00
10.301.0701.2054 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA DESTINADAS À SAÚDE DA MULHER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01750 E 00495 R$ 332,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02010 E 00497 R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02020 E 00497 R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02030 E 00497 R$ 1.000,00
10.305.0701.2058 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01940 E 00497 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01950 E 00497 R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01960 E 0497 R$ 15.000,00
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 03 de abril de 2018.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Aparecida Machado
Código Identificador:D068448F