ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA 40/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 40/2026
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 120/2026
OBSERVAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), EM ATENÇÃO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.538/15, LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14 E LEI MUNICIPAL Nº 1.025/16, ARTIGO 034.
O Município de Palmital-PR, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e na Lei complementar n° 123/06 regulamentada pelo decreto nº 8.538/15, Lei complementar Nº 147/14 Lei Municipal N° 1.025/16 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, comunica que realizará licitação conforme as seguintes especificações:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM ÔNIBUS ADEQUADO, CONFORTÁVEL E DEVIDAMENTE REGULARIZADO, PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM/EXCURSÃO NO TRECHO PALMITAL/PR – FRANCISCO BELTRÃO/PR – PALMITAL/PR.
DATA DE ABERTURA: 19/11/2026 às 08:30 HS
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.
PLARAFORMA ELETRÔNICA: www.bnc.org.br ou https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
INFORMAÇÕES: O Edital e anexos estão disponíveis também no site https://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-licitacoes.php também podendo ser retirados na sede da Prefeitura Municipal de Palmital, sito à Rua Moisés Lupion nº 1001 – Centro, em Palmital – Paraná, Fone: (42) 3657-1222, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente.
Palmital, 13 de novembro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elton Otto Back
Código Identificador:D081ADD1