ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220/2026

PORTARIA Nº 220/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PAULO FRONTIN.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito às férias anuais remuneradas dos servidores municipais;

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado pelo servidor RODRIGO CARLOS DOROCINSKI, referente ao período aquisitivo de 10/10/2024 a 09/10/2025;

CONSIDERANDO a aprovação do referido requerimento pela Secretária Municipal de Finanças, responsável pela respectiva pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor da Secretaria Municipal de Finanças, conforme segue:

I – RODRIGO CARLOS DOROCINSKI, matrícula nº 950, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, referente ao período aquisitivo de 10/10/2024 a 09/10/2025, concedendo-lhe 10 (dez) dias de férias, no período de 21/09/2026 a 30/09/2026, devendo retornar às suas atividades em 01/10/2026.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro das férias concedidas nesta Portaria, promovendo as anotações funcionais e os lançamentos na folha de pagamento, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º O servidor deverá reassumir suas funções na data de retorno estabelecida nesta Portaria, observada a organização e a escala de trabalho da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de início de gozo.

Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

 

PORTARIA Nº 220/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PAULO FRONTIN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito às férias anuais remuneradas dos servidores municipais;

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado pelo servidor RODRIGO CARLOS DOROCINSKI, referente ao período aquisitivo de 10/10/2024 a 09/10/2025;

CONSIDERANDO a aprovação do referido requerimento pela Secretária Municipal de Finanças, responsável pela respectiva pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor da Secretaria Municipal de Finanças, conforme segue:

I – RODRIGO CARLOS DOROCINSKI, matrícula nº 950, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, referente ao período aquisitivo de 10/10/2024 a 09/10/2025, concedendo-lhe 10 (dez) dias de férias, no período de 21/09/2026 a 30/09/2026, devendo retornar às suas atividades em 01/10/2026.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro das férias concedidas nesta Portaria, promovendo as anotações funcionais e os lançamentos na folha de pagamento, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º O servidor deverá reassumir suas funções na data de retorno estabelecida nesta Portaria, observada a organização e a escala de trabalho da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de início de gozo.

Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 10 de setembro de 2026.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:D093D4C6