ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Sec. Mun. de Assistência Social

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI Nº 5.995 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

O presente pedido de realização de Termo de Cooperação, refere-se ao repasse dos equipamentos listados abaixo para a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, através de Inexigibilidade de Edital de Chamamento Público, conforme prevê a Lei 13019/2014 em seus artigos 31 e 32, onde estabelece no “ Art. 31 Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica...” e no seu “Art. 32 Nas hipóteses dos arts. 30 e 31 desta Lei, a ausência de realização de chamamento público será justificada pelo administrador público”.

Assim justifica-se o pedido devido ao fato do Município ter recebido recurso no valor de R$ 100.000,00, através do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, Programação nº 41177012023001, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, sendo esse recurso destinado para a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS para aquisição de equipamentos através da Emenda Parlamentar 202330410009.

 

DESCRIÇÃO DO ITEM

PATRIMÔNIO

Notebook composto por: Processador o equipamento deverá possuir processador intel core i5 de 9 (nona) geração ou amd ryzen 3 de 4 (quarta) geração (ou gerações e processadores superiores das linhas core e ryzen). Memória Ram memória ram tipo ddr4 com velocidade mínima de 2133 mhz ou superior, com no mínimo 8 (oito) gigabytes. Controladora de Vídeo controladora gráfica integrada, com suporte a monitor estendido e 1 (uma) saída digital hdmi. Interfaces controladora de rede integrada à placa principal, com velocidade de 10/100/1000 mb/s (megabit por segundo) com conector padrão rj-45; controladora de comunicação sem fio integrada à placa principal, padrões 802.11b, 802.11g, 802.11n 802.11ac; mínimo de 2 (duas) interfaces livres padrão usb 2.0 ou superior, sendo pelo menos 1 (uma) interface padrão usb 3.0; teclado padrão abnt-2 com teclado numérico. Armazenamento unidade de armazenamento de estado sólido ssd (solid state drive) padrão nvme com capacidade mínima de 512 gb (gigabyte). Tela tela com tamanho mínimo de 15 polegadas, de formato 16:9 (widescreen); resolução mínima de 1920x1080; tratamento antirreflexivo não sendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexivos. Sistema Operacional possuir instalado e licenciado o sistema operacional microsoft windows 10 professional 64 bits (ou microsoft windows 11 professional 64 bits), para uso corporativo, em português do brasil (pt-br), na modalidade oem, com a respectiva chave de ativação gravada na memória flash do bios, reconhecida automaticamente na instalação do sistema operacional e acompanhado da respectiva documentação.

27290

Notebook composto por: Processador o equipamento deverá possuir processador intel core i5 de 9 (nona) geração ou amd ryzen 3 de 4 (quarta) geração (ou gerações e processadores superiores das linhas core e ryzen). Memória Ram memória ram tipo ddr4 com velocidade mínima de 2133 mhz ou superior, com no mínimo 8 (oito) gigabytes. Controladora de Vídeo controladora gráfica integrada, com suporte a monitor estendido e 1 (uma) saída digital hdmi. Interfaces controladora de rede integrada à placa principal, com velocidade de 10/100/1000 mb/s (megabit por segundo) com conector padrão rj-45; controladora de comunicação sem fio integrada à placa principal, padrões 802.11b, 802.11g, 802.11n 802.11ac; mínimo de 2 (duas) interfaces livres padrão usb 2.0 ou superior, sendo pelo menos 1 (uma) interface padrão usb 3.0; teclado padrão abnt-2 com teclado numérico. Armazenamento unidade de armazenamento de estado sólido ssd (solid state drive) padrão nvme com capacidade mínima de 512 gb (gigabyte). Tela tela com tamanho mínimo de 15 polegadas, de formato 16:9 (widescreen); resolução mínima de 1920x1080; tratamento antirreflexivo não sendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexivos. Sistema Operacional possuir instalado e licenciado o sistema operacional microsoft windows 10 professional 64 bits (ou microsoft windows 11 professional 64 bits), para uso corporativo, em português do brasil (pt-br), na modalidade oem, com a respectiva chave de ativação gravada na memória flash do bios, reconhecida automaticamente na instalação do sistema operacional e acompanhado da respectiva documentação.

27291

Notebook composto por: Processador o equipamento deverá possuir processador intel core i5 de 9 (nona) geração ou amd ryzen 3 de 4 (quarta) geração (ou gerações e processadores superiores das linhas core e ryzen). Memória Ram memória ram tipo ddr4 com velocidade mínima de 2133 mhz ou superior, com no mínimo 8 (oito) gigabytes. Controladora de Vídeo controladora gráfica integrada, com suporte a monitor estendido e 1 (uma) saída digital hdmi. Interfaces controladora de rede integrada à placa principal, com velocidade de 10/100/1000 mb/s (megabit por segundo) com conector padrão rj-45; controladora de comunicação sem fio integrada à placa principal, padrões 802.11b, 802.11g, 802.11n 802.11ac; mínimo de 2 (duas) interfaces livres padrão usb 2.0 ou superior, sendo pelo menos 1 (uma) interface padrão usb 3.0; teclado padrão abnt-2 com teclado numérico. Armazenamento unidade de armazenamento de estado sólido ssd (solid state drive) padrão nvme com capacidade mínima de 512 gb (gigabyte). Tela tela com tamanho mínimo de 15 polegadas, de formato 16:9 (widescreen); resolução mínima de 1920x1080; tratamento antirreflexivo não sendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexivos. Sistema Operacional possuir instalado e licenciado o sistema operacional microsoft windows 10 professional 64 bits (ou microsoft windows 11 professional 64 bits), para uso corporativo, em português do brasil (pt-br), na modalidade oem, com a respectiva chave de ativação gravada na memória flash do bios, reconhecida automaticamente na instalação do sistema operacional e acompanhado da respectiva documentação.

27292

 

Sem mais para o momento, subscrevo-nos.

 

Palmeira 12 de setembro de 2024

 

MÁRIO ANTÔNIO WIECZOREK

Secretário de Assistência Social


Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:D0AA1525