ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP 085/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº085/2026

 

1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº XX7233XX SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa IRMÃOS MABA LTDA, CNPJ n° 06.997.323/0001-88, estabelecida à rua João Pessoa, n°356, Centro, Porto Amazonas, estado do Paraná, CEP 84140-425, representada por ARI MABA JUNIOR, inscrito no CPF XXX.878.269-XX, portador da cédula de identidade Civil RG XX34.47XX SSP/PR, para assinarem a presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto Contratação de pessoa jurídica para registro de preços para futura aquisição, sob MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) sobre a tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), de materiais hidráulicos, elétricos, pintura, materiais estruturais, artefatos de cimento, acabamento interno e externo, ferramental, madeiras em geral, metalúrgica e funilaria, ferragem e cobertura, para fornecimento de forma eventual e parcelada conforme a necessidade da administração, pelo período de 12 (doze) meses.

 

LOTE

 

DESCRIÇÃO

VALOR TOTAL DO LOTE

Percentualde desconto

VALOR FINAL

02

ARTEFATOS DE CIMENTO: blocos de concreto vibro prensado e lajotas (45cmx45cm).

R$ 25.912,46

14,00 %

R$ 22.284,71

05

FERRAGEM: arames, cantoneiras, colunas de aço, colunas treliças, vergalhão, grampos, hastes, telas alambrados, telas malhas, telas soldadas aço ca- 25, aço ca 50, barras de ferro retangular, perfil laminado, rufos tubo aço, vigas u, tubos redondos e afins.

R$ 30.000,00

29,00 %

R$ 21.300,00

 

08

MADEIRAS: assoalhos, barrotes, caibros, caixas para porta, portas, palanques, tábuas, terças, pranchas, toras, varas, estacas, chapas compensado e afins.

R$ 34.549,95

15,00 %

R$ 29.367,45

10

MATERIAL ESTRUTURAL (COTA PRINCIPAL): arame recozido, vergalhão de aço, aditivos impermeabilizante, cal, fixador, chapas de compensado, compensados plastificados, lonas plásticas, pregos, cimento, areia, tijolo e afins.

R$ 129.562,36

16,00 %

R$ 108.832,38

 

11

MATERIAL ESTRUTURAL (COTA RESERVA): arames Recozido, vergalhão de aço, aditivos impermeabilizante,cal, fixador, chapas de compensado, compensados plastificados, lonas plásticas, pregos, cimento, areia, tijolo e afins.

R$ 43.187,44

16,00 %

R$ 36.277,45

TOTAL: R$ 218.061,99

 

Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº029/2026.

 

2 ESPECIFICAÇÕES

 

-Os materiais ofertados deverão ser de primeira linha, sendo que a Contratante poderá solicitar documentos que atestem os materiais, ou ainda não receber qualquer material caso tenha algum problema com a qualidade do produto.

 

-Os fornecimentos ocorrerão de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração Municipal, observando-se as quantidades autorizadas em cada Ordem de Fornecimento, não constituindo os quantitativos estimados qualquer obrigação de aquisição integral por parte do Município.

 

-Os valores estimados para contratação no quadro de quantidades e custos, servem apenas como orientação para composição de preços não constituindo, sob nenhuma hipótese, garantia de faturamento. No caso de ocorrer acréscimo ou supressão da quantidade de materiais, o preço permanecera inalterado;

 

-Não poderá a licitante vencedora recusar-se a entregar os materiais solicitados na nota de empenho, mesmo que em pequena quantidade.

 

-Conforme especificado anteriormente, presente edital terá como referência o relatório de insumos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, localizada no sitio abaixo, e baixar o arquivo de insumos/composições: https://www.caixa.gov.br/site/Paginas/downloads.aspx#categoria_655

 

-Para fins de emissão das notas de empenho deverão ser aplicados o percentual de desconto firmado através da(s) ata(s) de registro de preços, sobre o custo atualizado mensalmente para o Estado do Paraná dos materiais relacionados na tabela SINAPI;

-No ato da aquisição, o setor de responsável pela aquisição fará a pesquisa dos preços atuais publicados, (Último Relatório de Insumos – Tabela Paraná), informando os mesmos na requisição de compra já com o desconto ofertado na licitação.

 

3 DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO

 

-Do Controle para retirada dos Materiais: A aceitação da compra dos materiais junto à empresa contratada somente poderá ocorrer mediante apresentação/envio da Ordem de Fornecimento, emitida pelo Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

 

-A Ordem de Fornecimento será o documento oficial que autorizará o fornecimento dos materiais, devendo conter, no mínimo: Número sequencial da Ordem, data de emissão, identificação da empresa fornecedora responsável pelo atendimento, descrição dos materiais autorizados, quantitativos, identificação do servidor responsável pelo pedido/retirada (quando for o caso), assinatura do Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Rubens Seguro de Paula, autorizando o fornecimento.

 

-A empresa contratada somente poderá fornecer os materiais constantes na Ordem de Fornecimento, sendo vedada a entrega mediante solicitações verbais, telefônicas ou qualquer outro meio que não esteja formalmente autorizado.

 

-A Ordem de Retirada/Fornecimento poderá ser encaminhada à empresa por meio eletrônico (e-mail institucional ou outro meio oficial utilizado pela Administração), desde que contenha a autorização do Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O envio eletrônico produzirá os mesmos efeitos da via física para fins de autorização do fornecimento;

 

-Nos casos de retirada, o servidor responsável deverá conferir os materiais recebidos e assinar a Ordem de Fornecimento, responsabilizando-se pelo recebimento. Quando a Ordem de Fornecimento for encaminhada por meio eletrônico, o servidor responsável deverá confirmar o recebimento por meio do mesmo canal utilizado para o envio;

 

-Nos casos de retirada, a empresa fornecedora deverá apor sua assinatura na Ordem de Fornecimento, permanecendo uma via arquivada na empresa e outra encaminhada ao Fiscal do Contrato, Rodrigo Rogério Dorneles, para fins de conferência, fiscalização e controle da execução contratual;

 

-Cada Ordem de Fornecimento deverá indicar expressamente a empresa responsável pelo fornecimento, sendo vedada a retirada dos materiais em fornecedor diverso daquele autorizado.

 

-O orçamento, a requisição de compra, a nota de empenho e a nota fiscal deverão guardar correspondência com os materiais e quantitativos constantes na Ordem de Fornecimento, não sendo admitidas divergências entre os documentos.

 

-Os materiais deverão ser entregues no Município de Porto Amazonas, Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Rua Duque de Caxias, nº 181), ou em outro local previamente designado pela Administração, sem qualquer ônus ao Município. Quando houver retirada diretamente na empresa contratada, esta somente poderá ocorrer mediante apresentação da Ordem de Fornecimento devidamente assinada pelo Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

 

-A entrega do pedido independe de quantidades mínimas do (os) produto (os), NÃO PODENDO a empresa vencedora dos itens alegar a seu favor que não efetuou a entrega no prazo estabelecido em edital porque os custos operacionais para a sua realização são maiores que a própria mercadoria.

 

- O prazo para entrega dos produtos será de até 48 (quarenta e oito) horas após a emissão da requisição de compra e da nota de empenho. Nos casos de urgência, devidamente justificados e comunicados pelo Departamento requisitante, o prazo máximo para fornecimento será de até 24 (vinte e quatro) horas.

 

-As entregas serão fracionadas, sendo que a Administração poderá reduzir ou ampliar as quantidades para atender ao interesse público de acordo com os limites estabelecidos na Lei Federal n° 14.133/2021.

 

4 OUTRAS PRESCRIÇÕES

 

-Não serão aceitos materiais em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência.

 

5 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

 

a) Entregar os materiais conforme as especificações, quantidades e padrões de qualidade exigidos no Termo de Referência e na proposta;

b) Fornecer os itens novos, em perfeitas condições de uso, sem defeitos, avarias ou irregularidades, devidamente protegidos para transporte e armazenamento (quando necessário);

c) Garantir a qualidade e procedência de todos os materiais fornecidos, cumprindo as normas técnicas aplicáveis a cada categoria (hidráulica, elétrica, pintura, estrutural, ferramentas, madeiras, metalúrgica, ferragens e cobertura);

d) Reparar, substituir ou corrigir, por sua conta e no prazo fixado pelo fiscal, qualquer material que apresente defeitos, vícios ou esteja em desacordo com o contratado;

e) Respeitar os locais, datas, horários e prazos determinados para a entrega na Ordem de Fornecimento;

f) Comunicar imediatamente ao Fiscal qualquer fato que possa comprometer o prazo, a quantidade, a qualidade ou o andamento da entrega;

g) Prestar esclarecimentos e disponibilizar documentos, laudos, catálogos, fichas técnicas ou comprovantes de procedência sempre que solicitados pela CONTRATANTE;

h) Submeter previamente à CONTRATANTE qualquer pedido de substituição de marca ou especificação, só realizando a troca após autorização expressa e desde que o produto seja de qualidade igual ou superior;

i) Cuidar de todo o processo de embalagem, carga, transporte e descarga para evitar perdas ou avarias até o recebimento definitivo;

j) Cumprir todas as leis, regulamentos e normas de segurança, ambientais e técnicas aplicáveis aos produtos.

k) Observar as regras operacionais específicas:

- Fornece exclusivamente mediante Ordem de Fornecimento regular emitida pela Administração;

- Conferir a compatibilidade entre a Ordem de Fornecimento, a Nota de Empenho e os materiais antes de sair para entrega;

- Recusar entregas ou recusar-se a fornecer caso haja divergência não autorizada, avisando o setor responsável;

- Emitir a Nota Fiscal rigorosamente de acordo com o empenho e os produtos entregues;

- Acompanhar os materiais com notas fiscais, certificados de qualidade, manuais e garantias exigidas;

- Arcar com encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários do fornecimento;

- Não transferir obrigações a terceiros, exceto com autorização expressa;

- Seguir as orientações do Fiscal do contrato quanto à conferência e recebimento dos itens.

l) Retirar e substituir rapidamente os materiais rejeitados pela Administração por motivo de defeito ou desconformidade, sem custo adicional.

m) Lembrar que o recebimento dos itens pela Administração não elimina a responsabilidade da empresa por vícios ou problemas identificados posteriormente.

n) Evitar conflitos de interesse ou vínculos vedados por lei com dirigentes ou agentes públicos do órgão contratante, conforme a Lei nº 14.133/2021.

o) Cumprir todas as demais obrigações presentes no edital, contrato, Termo de Referência e na legislação vigente.

 

6 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) Emitir a Nota de Empenho, a Requisição de Compra e a Ordem de Fornecimento, contendo as informações necessárias para a execução do objeto.

b) Acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, por meio do gestor e do fiscal do contrato designados, anotando e comunicando à contratadas quaisquer irregularidades verificadas.

c) Receber os materiais provisoriamente e definitivamente, após a verificação de sua conformidade com as especificações deste Termo de Referência.

d) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

e) Efetuar o pagamento à Contratada no prazo e nas condições estabelecidas no Edital, na Ata de Registro de Preços e neste Termo de Referência, após o recebimento definitivo dos materiais e a apresentação da documentação exigida.

f) Prestar à Contratada as informações e os esclarecimentos necessários à execução do objeto, sempre que solicitados.

g) Comunicar formalmente à Contratada qualquer alteração ou necessidade relacionada ao fornecimento dos materiais.

h) Aplicar, quando cabível, as penalidades previstas na legislação vigente, no Edital e na Ata de Registro de Preços.

i) Compete ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos emitir a Ordem de Fornecimento contendo a identificação da empresa, os materiais autorizados, os respectivos quantitativos e demais informações necessárias à correta execução da contratação, observando os procedimentos de controle estabelecidos neste Termo de Referência.

 

7 O Gestor do Contrato é o Sr. Rubens Seguro de Paula e o Fiscal do Contrato é o Sr. Rodrigo Rogério Dorneles, conforme designação da Portaria n°051, de 16 de setembro de 2026.

 

8 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 218.061,99 (duzentos e dezoito mil e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 20/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 19/10/2027.

 

9 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.

 

10 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

 

11 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n° 029/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.

 

12 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 19/10/2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

IRMÃOS MABA LTDA

Prefeito Municipal

Contratada


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:D0C0BE3D