ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI N° 607/2012

LEI MUNICIPAL Nº. 607/2012

 

SÚMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de IGUATU Estado do Paraná aprovou e eu, Martinho Lucas de Godoy, Prefeito Municipal de Iguatu sanciono a seguinte L E I:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2012, um crédito adicional suplementar no valor de R$575.116,06(Quinhentos e setenta e cinco mil e cento e dezesseis reais e seis centavos) conforme especificado abaixo:

05

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

05.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.00031-012

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNI. DE SAÚDE

 

 

530 4490510000 01 500

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

265.000,00

10.301.00032-013

MANUT. E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE

 

 

550 3390390000 01 495

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$

131.596,83

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

 

06.003

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

27.812.00031-036

ROFORMA E ADEQ. DO GINÁSIO DE ESPORTES

 

 

1420 4490510000 01 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

8.200,00

1420 4490510000 31 758

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

146.250,00

08

SÉC. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

 

 

08.001

SÉC. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

 

 

20.606.00121-051

MANUT. E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA

 

 

1880 4490520000 01 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$

11.300,00

1880 4490520000 31 749

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$

12.769,23

TOTAL

 

R$

575.116,06

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizado, o provável excesso de arrecadação da fonte 500 – BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERV. DE SAÚDE, no valor de R$265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais) fonte 495 – ATENÇÃO BÁSICA, no valor de R$131.596,83 (cento e trinta e um mil e quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) 758 – REFORMA QUADRA – MINISTÉRIO DO ESPORTE, no valor de R$146.250,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais) fonte 749 – CONVENIO PATRULHA MECANIZADA, no valor de R$12.769,23(doze mil e setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos) e anulação total ou parcial de dotação conforme abaixo, de acordo com o que prevê o art. 43 da Lei Federal 4.320/64:

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.123.00022-011

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

490 3390300000 01 000

MATERIAL DE CONSUMO

R$

12.000,00

510 3390390000 01 000

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$

3.750,00

520 4490520000 01 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$

3.750,00

TOTAL

 

R$

19.500,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 03 dias do mês de outubro de 2012.

 

MARTINHO LUCAS DE GODOY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosélis Alves Martins Torres
Código Identificador:D0C854F6