ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2085/2019

Autoriza ViagemInternacionaldo Chefe Do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Mário Vilmar Zampieron

 

Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo Municipal, realizar viagem oficial representando o Poder Legislativo de Bituruna, a Câmara Municipal com o objetivo de participar intercambio internacional organizado em conjunto entre as federações departamentais francesas Ain e do Ródano e a Associação das Casas Familiares Rurais do Paraná, o qual ocorrerá na França entre os dias 29 de novembro a 8 de dezembro de 2019.

Parágrafo Único: Os objetivos do intercambio serão os seguintes:

I. Troca de experiência entre os mantenedores e parceiros das Casas Familiares Rurais dos dois países e dos estados da federação brasileira e francesa;

II. Cooperação técnico-financeira e tecnológica entre as Federações para as Casas Familiares Rurais do Estado do Paraná;

III. O estudo das novas profissões a serem implantadas nas Casas Familiares Rurais do Estado do Paraná;

IV. Conhecer a pedagogia e o modelo de aprendizagem adotadas nas Casas Familiares Francesas e a relação de estágio e trabalho entre os alunos e os parceiros, empresas e propriedades rurais que apoiam este modelo educacional.

 

Art. 2º. As despesas com deslocamento serão suportadas pelo poder público através de dotação própria constante da previsão orçamentária.

Parágrafo Único: As despesas com alimentação e hospedagem serão custeadas através de diárias.

 

Art. 3º. No período de afastamento do Presidente da Câmara Municipal, os atos de gestão do Poder Legislativo serão realizados pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Paço do Índio, 05 de novembro de 2019.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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