ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 026/2023 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 011/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 026/2023
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 011/2023 de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Antonina, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso I do artigo 39 da Lei Municipal nº 011/2023 de 15 de Março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
“Art. 39. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
I – 09 membros titulares e respectivos suplentes mais o Secretário de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico que assumirá o cargo da presidência, representando o Poder Público, por meio dos seguintes órgãos e quantitativos:
a) Procuradoria Jurídica, 1 representante;
b) Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, 1 representante;
c) Secretaria Municipal de Comunicação, 1 representante;
d) Secretaria Municipal de Educação e Esporte, 1 representante;
e) Secretaria Municipal de Finanças, 1 representante;
f) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho, 1 representante;
g) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 1 representante;
h Secretaria Municipal de Saúde, 1 representante;
Secretaria Municipal de Pesca, 1 representante.”
(...)
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da legislação supracitada.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2023
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:D0EB114F