ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 757, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Designa Fiscal de Termo de Parceria.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.206/2026, da Secretaria Municipal da Fazenda/Seção de Convênios Municipais e Estaduais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica designada a servidora Tayrine Binde Orben, matrícula funcional nº 50.353, como Fiscal das parcerias celebradas entre o Município de Pitanga e as Organizações da Sociedade Civil, por meio de Termos de Colaboração, Fomento e Subvenção Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput deste artigo é necessária para o devido lançamento e acompanhamento das informações no Sistema Integrado de Transferências - SIT, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 157, de 24 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 28 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
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