ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

FAZENDA

FAZENDA
DECRETO Nº 497/2016

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL, ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE COLORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.726/2016 de 06/12/2016 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2016 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.

Artigo 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.00,00 (Setecentos mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

08.001 - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

08.001.12.361.0010.2016 - DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL

175 - 3.1.90.11.00.00 – 01101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ; PESSOAL CIVIL - R$520.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

09.001.10.301.0007.2025 - DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE

297 - 3.1.90.11.00.00 – 01495 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS; PESSOAL CIVIL – R$180.000,00

Total das Suplementações ...........................................R$ 700.000,00

Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional suplementar, fica indicado o provável excesso de arrecadação:

RECURSOS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA – FONTE - VALOR

1.7.2.4.01.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 60% - 101 – R$520.000,00

1.7.2.1.33.10.02.06 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ACS 95 POR CENTO – 495 – R$180.000,00

Total do Excesso de Arrecadação................................R$ 700.000,00

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:D1123A52