ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 065/2025 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 097/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANAHY Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, n°. 591, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 95.594.800/0001-94, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, casado, residente domiciliado na cidade de Anahy, sito, Rua Bandeirantes, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº. 764.217.169-20 e Portador da Cédula de Identidade nº. 5.341.856-2 SSP/PR.CONTRATADA: a empresa, INSTITUTO DR. AURELIO REGAZZOpessoa jurídica de direito privado, com sede àRua Alagoas, 305,Centro, na Cidade de Nova Aurora Paraná, CEP: 85410-000,inscrita no CNPJ nº. 34.503.311/0001-95, doravante denominadaCONTRATADA, representada neste ato pelo sua Administradoraa Sra.Daisy Maria Kaled Regazzo, Portadora do RG sob nº. 601220-5 SSP/PR, e CPF nº. 806.584.239-91.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Contratação de empresa com estrutura de Unidade Hospitalar para prestar serviços de plantões médicos de urgência e emergência para atendimento de pacientes do Município de Anahy/PR.CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado em até 06 (seis) meses, O PRAZO DA VIGÊNCIA previsto no contrato n°. 065/2025 firmado em 19 de agosto de 2025. A prorrogação compreende o período entre 20/08/2026 à 20/02/2027. CLÁUSULA TERCEIRA: DA REPOSIÇÃO INFLÁCIONÁRIO: Quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, acordam as partes em repactuar o valor do contrato aplicando-se o índice de correção IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado),acumulado entre o mês 08/2025 (mês da assinatura do contrato) até o mês 07/2026 (último mês com índice cadastrado), sendo assim o valor anteriormente pactuado de R$ 506.912,34 (quinhentos e seis mil, novecentos e doze reais e trinta e quatro centavos.)deverá ser corrigido aplicando-se o percentual corresponde a aproximadamente 2,756530 % (dois vírgula setecentos e cinquenta e seis mil quinhentos e trinta milionésimos por cento), conforme cálculo feito junto à calculadora do cidadão do Banco Central do Brasil, chega-se ao novo valor de R$520.885,53(quinhentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Departamento Municipal de Saúde, memorando nº 232/2026 da Secretaria de Coordenação Geral, fundamentado em Parecer Jurídico em anexo.CLÁUSULA QUINTA– DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 107, e alíneas da Lei n.º 14.133/21. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.CLÁUSULA SÉTIMA - SUCESSÃO E FORO: Foro do mesmo a Comarca de CORBÉLIA, Estado do Paraná. Anahy, 19 de agosto de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:D16538A8