ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
ATA DO AGENTE DE CONTRAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (PORTARIA N° 065/2024 ) DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2024 – ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 065/2024, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.° 034/2024 - Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à Aquisição de brinquedos pedagógicos diversos, destinados ao CMEI Vamos Crescer Juntos, atendendo solicitação da Secretaria de Educação, conforme itens especificados no termo de referência. Presentes os seus membros: Eva Paula Charalo e Sabrine Kathelee Borges Alves. O Agente de Contratação verificou que o Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicado em data de 02/09/2024 e cumpriu com os requisitos de publicidade de 03 (três) dias úteis, recebemos 03(três) orçamentos das seguintes empresas: SPG COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 03.964.682/0001-40, com o valor total de R$ 20.633,80(vinte mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos); T NAVA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ: 18.912.500/0001-65, desclassificada por não atender a Lei de regionalidade conforme consta em edital nas condições de participação; SÉRGIO APOLINÁRIO GONÇALVES, CNPJ: 02.632.978/0001-00, com o valor total de R$ 29.710,00(vinte e nove mil setecentos e dez reais). Neste sentido, foi declarado vencedora a empresa SPG COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 03.964.682/0001-40, pessoa jurídica de direito privado, empresa responsável pela apresentação da cotação no valor de R$ 20.633,80(vinte mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Sendo assim, após a conclusão, foi realizada a conferência da documentação da empresa vencedora, e será procedido a inserção da documentação da empresa para fins de verificação pelo Departamento/Procuradoria Jurídica, para verificação da legalidade do presente processo. Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Eva Paula Charalo, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, e pelos membros da EquipedeApoio.
EVA PAULA CHARALO
SABRINE KATHELEE BORGES ALVES
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:D19D4336