ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 264/2026

DECRETO Nº 264/2026

DATA: 08/09/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 574.934,93 (quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.934,93 (quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2013

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1000

00000-Recursos Ordinários (Livre)

4.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

12.782.0005.2019

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1510

00151-FNDE - Prog. Nacional de Apoio Transporte Escolar (PNATE)

1.127,46

 

SUBTOTAL

5.127,46

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0006.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1840

01060-Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres)

367,40

 

SUBTOTAL

367,40

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2550

00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)

20,43

10.301.0007.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2370

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

4.852,00

08.004

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS

 

10.301.0007.2034

PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2650

00000-Recursos Ordinários (Livre)

61.400,00

 

SUBTOTAL

66.272,43

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0004.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3920

00000-Recursos Ordinários (Livre)

118.100,74

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2056

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3975

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

93.030,00

3981

00961-CONVÊNIO MAPA Nº 993121/2026 (PLANTADEIRAS AGRÍCOLAS)

238.750,00

 

SUBTOTAL

449.880,74

13

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

13.003

DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

15.451.0003.2065

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4380

00000-Recursos Ordinários (Livre)

53.286,90

 

SUBTOTAL

53.286,90

 

TOTAL

574.934,93

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2013

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA

 

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

980

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1280

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

2.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.004

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS

 

10.301.0007.2034

PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2650

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0004.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3920

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2057

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4000

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

93.030,00

 

SUBTOTAL

94.030,00

 

TOTAL

97.030,00

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

232.787,64

00303

ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

4.852,00

01060

Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres)

367,40

 

TOTAL

238.007,04

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.03.09

REMUNERAÇÃO DB - PNATE - 151

1.127,46

1.7.1.3.50.5.1.01.00

FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490

20,43

2.4.1.9.99.0.1.14.00

CONVÊNIO MAPA Nº 993121/2026 (PLANTADEIRAS AGRÍCOLAS) - F961

238.750,00

 

TOTAL

239.897,89

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 08 de setembro de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:D1A2BA0A