ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 818

LEI Nº 818/2018.

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 1.250.493,41 (Um milhão, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), cujas despesas serão oneradas a conta da seguinte dotação orçamentária:

 

06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.2.015 – Atenção Básica

3.1.90.04.00.00.00.00

1494

Contratação Por Tempo Determinado

R$

1.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1494

Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil

R$

370.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1494

Obrigações Patronais

R$

158.542,40

3.1.90.16.00.00.00.00

1494

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$

4.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1494

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

7002

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1494

Material de Consumo

R$

40.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

7002

Material de Consumo

R$

20.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1494

Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport.

R$

1.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1494

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita

R$

2.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1494

Passagens e Despesas Com Locomoção

R$

2.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1494

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

1.951,01

3.3.90.36.00.00.00.00

7002

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1494

Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica

R$

432.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

7002

Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica

R$

42.000,00

10.301.0009.2.016 – Farmácia Básica

3.3.90.14.00.00.00.00

1494

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1494

Material de Consumo

R$

7.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1494

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita

R$

3.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1494

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

2.000,00

10.302.0009.2.017 – Média e Alta Compl. Ambulatorial

3.1.90.04.00.00.00.00

1494

Contratação Por Tempo Determinado

R$

1.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1494

Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil

R$

30.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1494

Obrigações Patronais

R$

12.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1494

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1494

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1494

Material de Consumo

R$

18.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1494

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita

R$

25.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1494

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1494

Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica

R$

17.000,00

10.304.0009.2.019 – Vigilância em Saúde

3.1.90.04.00.00.00.00

1494

Contratação Por Tempo Determinado

R$

1.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1494

Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil

R$

12.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1494

Obrigações Patronais

R$

3.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1494

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$

2.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1494

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1494

Material de Consumo

R$

23.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1494

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita

R$

1.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1494

Passagens e Despesas Com Locomoção

R$

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1494

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

1.500,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1494

Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica

R$

3.500,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:

 

06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.2.015 – Atenção Básica

3.1.90.04.00.00.00.00

1495

Contratação Por Tempo Determinado

R$

1.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1495

Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil

R$

370.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1495

Obrigações Patronais

R$

158.542,40

3.1.90.16.00.00.00.00

1495

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$

4.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1495

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

7000

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1495

Material de Consumo

R$

40.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

7000

Material de Consumo

R$

20.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1495

Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport.

R$

1.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1495

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita

R$

2.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1495

Passagens e Despesas Com Locomoção

R$

2.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1495

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

1.951,01

3.3.90.36.00.00.00.00

7000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1495

Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica

R$

370.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

7000

Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica

R$

20.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1495

Obras e Instalações

R$

2.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

7000

Obras e Instalações

R$

2.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1495

Equipamentos e Mat. Permanente

R$

60.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

7000

Equipamentos e Mat. Permanente

R$

20.000,00

10.301.0009.2.016 – Farmácia Básica

3.3.90.14.00.00.00.00

1498

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1498

Material de Consumo

R$

5.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1498

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita

R$

3.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1498

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

2.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1498

Equipamentos e Mat. Permanente

R$

2.000,00

10.302.0009.2.017 – Média e Alta Compl. Ambulatorial

3.1.90.04.00.00.00.00

1499

Contratação Por Tempo Determinado

R$

1.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1499

Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil

R$

30.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1499

Obrigações Patronais

R$

12.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1499

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1499

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1499

Material de Consumo

R$

18.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1499

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita

R$

25.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1499

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1499

Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica

R$

15.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1499

Equipamentos e Mat. Permanente

R$

2.000,00

10.304.0009.2.019 – Vigilância em Saúde

3.1.90.04.00.00.00.00

1497

Contratação Por Tempo Determinado

R$

1.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1497

Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil

R$

12.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1497

Obrigações Patronais

R$

3.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1497

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$

2.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1497

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1497

Material de Consumo

R$

20.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1497

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita

R$

1.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1497

Passagens e Despesas Com Locomoção

R$

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1497

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

1.500,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1497

Outros Serv. Terceiro Pess. Jurídica

R$

3.500,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1497

Obras e Instalações

R$

1.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1497

Equipamentos e Mat. Permanente

R$

2.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – PR, 16 de fevereiro de 2018.

 

PAULO DEOLA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:D1B979F2