ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 934/2019

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

2000 – GOVERNO MUNICIPAL

2001 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.2 – Gabinete do Prefeito

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (14)

R$

11.000,00

3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

3001 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.0003.2.3 – Recursos Humanos

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (28)

R$

10.000,00

3002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

28.846.0004.2.4 – Divisão dos Serviços Gerais

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (42)

R$

35.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (49)

R$

35.000,00

28.846.0004.2.5 – Devoluções e Restituições de Valores

3.3.90.47.00.00.00.00

1000

Obrigações Tributárias e Contributivas (54)

R$

8.000,00

4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

4001 – DIVISÃO DE TESOUR. TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO

04.123.0005.2.7 – Divisão de Tributação e Fiscalização

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (60)

R$

2.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (61)

R$

4.000,00

4002 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE

04.124.0006.2.8 – Divisão de Contabilidade e Controle Interno

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (74)

R$

3.000,00

5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

5001 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

26.782.0008.2.11 – Manutenção da Frota

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (111)

R$

35.000,00

15.451.0008.2.11 – Divisão de Serviços Urbanos

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (117)

R$

7.000,00

7000 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

7001 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0012.2.22 – Manutenção da Divisão de Assistência Social

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (251)

R$

30.000,00

7003 – FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0014.2.25 – Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (315)

R$

5.000,00

8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

8001 – DIVISÃO DE ENSINO

12.361.0017.2.28 – Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00.00.00

1104

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (370)

R$

12.500,00

12.361.0017.2.30 – Transporte Escolar

3.3.90.33.00.00.00.00

1103

Passagens e Despesas com Locomoção (433)

R$

50.000,00

9000 – DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

9001 – DIVISÃO DE ESPORTES

27.812.0021.2.36 – Divisão de Esporte

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (545)

R$

16.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (546)

R$

5.000,00

10000 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

20.605.0022.2.38 – Divisão de Agricultura

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (565)

R$

9.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).

 

1000 – CÂMARA MUNICIPAL

1001 – CÂMARA MUNICIPAL

1.31.0001.2.1 – Ação Legislativa

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1)

R$

20.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (2)

R$

2.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (5)

R$

6.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (11)

R$

8.000,00

2000 – GOVERNO MUNICIPAL

2001 – GABINETE DO PREFEITO

4.122.0002.2.2 – Gabinete do Prefeito

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (15)

R$

5.000,00

3000 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

3001 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

4.128.0003.2.3 – Recursos Humanos

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (29)

R$

60.000,00

4000 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

4002 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE

4.124.0006.2.8 – Divisão de Contabilidade e Controle Interno

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (73)

R$

5.000,00

5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

26.782.7.2.43 – Manutenção dos Consórcios

3.1.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio pela Participação em Consórcio Público (103)

R$

13.000,00

3.3.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio pela Participação em Consórcio Público (104)

R$

4.000,00

5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.451.7.2.12 – Divisão de Serviços Urbanos

3.1.90.16.00.00.00.00

1000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (118)

R$

4.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (129)

R$

80.000,00

12000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

12009 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.28.9.999 – Reserva de Contingência

9.9.99.99.00.00.00.00

1000

A Classificar (614)

R$

70.500,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – Pr, 05 de dezembro de 2019.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
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