ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 005/2026 - TORNA PÚBLICA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS. FICAM OS CONTRIBUINTES NOTIFICADOS A COMPARECEREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 005/2026

 

A Prefeitura Municipal de Antonina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, através da Divisão de Fiscalização e da Divisão de Tributação (Alvará e ISS), com fundamento no Código Tributário do Município de Antonina (Lei Municipal nº 035/2001) e no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), e tendo em vista as tentativas frustradas de notificação pessoal ou via postal (Aviso de Recebimento - AR) nos endereços cadastrais dos contribuintes, nos termos dos Artigos nº. 375 e 376 da legislação municipal,

 

TORNA PÚBLICA:

 

A presente notificação aos contribuintes abaixo relacionados.

 

Ficam os contribuintes NOTIFICADOS a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação deste edital, junto à Secretaria Municipal de Finanças, para regularizar pendências referentes a:

 

- Taxa de Fiscalização e Verificação de Regular Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará);

 

regularização poderá ser efetuada mediante pagamento, parcelamento ou apresentação de impugnação/defesa administrativa.

 

O não comparecimento ou a ausência de impugnação dentro do prazo estipulado acarretará a manutenção e inscrição dos débitos em Dívida Ativa, com possibilidade de cobrança judicial e aplicação das demais penalidades previstas na legislação vigente.

 

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES NOTIFICADOS

N° NOTIFICAÇÃO

NOME/RAZÃO SOCIAL

PRAZO

033/2026

HENDRIKA W. S. – CNPJ: 79.***.***/****-88

5 dias

105/2026

EVERSON G. B. J. – CNPJ: 49.***.***/****-36

5 dias

106/2026

L L LUZA LTDA – CNPJ: 49.***.***/****-21

5 dias

119/2026

JOSIELE C. V. – CNPJ: 37.***.***/****-00

5 dias

121/2026

MILTON G. D. T. – CNPJ: 50.***.***/****-75

5 dias

122/2026

M S F COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 51.***.***/****-25

5 dias

125/2026

MARIA da C. M. S. – CNPJ: 49.***.***/****-09

5 dias

357/2026

TAIS F. D. – CPF: 128.***.***-38

5 dias

369/2026

GENE A. C. – CPF: 045.***.***-70

5 dias

376/2026

KORUKI SOLUÇÕES BUROCRATICAS LTDA – CNPJ: 56.***.***/****-50

5 dias

378/2026

AGUINALDO de L. dos S. – CNPJ: 12.***.***/****-39

5 dias

380/2026

A F SOLUCÕES DIGITAIS DE MARKETING LTDA – CPF: 093.***.***-93

5 dias

 

Antonina, 26 de outubro de 2026.

 

FOED SALIBA SMAKA JUNIOR

Secretário De Finanças

 

MARIA ANTONIA RODRIGUES COSTA

Agente Fiscal Tributário

 

PAMELA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS

Agente Fiscal Tributário

 

INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTO E CONTATO

Endereço: Rua XV de Novembro, nº 150 – Sala Sede – Centro – CEP 83370-031 – Antonina/PR

Telefones / WhatsApp: (41) 92003-5339 | (41) 98526-8345 | (41) 3978-1033

E-mails: iss@antonina.pr.gov.br | fiscalizacao@antonina.pr.gov.br | iptu@antonina.pr.gov.br

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:D1ECDD3E