ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.346, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar, cria Fonte de Recursos, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1269/2016 de 09.11.2016, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0300

Departamento de Administração e Planejamento

 

 

0301

Divisão de Administração e Planejamento

 

 

04.122.0003.2.006

Atividades Operacionais do Depto de Adm e Planejamento

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (43)

000

100.000,00

 

 

 

 

0500

Departamento de Obras e Serviços Rodoviários

 

 

0501

Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

26.782.0005.1.002

Aquisição de Máquinas, Equip. Caminhões e Veículos p/ a Divisão de Serviços Rodov.

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente (78)

000

29.000,00

 

 

 

 

0700

Departamento de Saúde

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2.015

Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (133)

303

50.000,00

 

TOTAL

 

179.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos créditos adicionais Suplementares no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0500

Departamento de Obras e Serviços Rodoviários

 

 

0501

Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

26.782.0005.2.011

Atividades Oper. da Div. De Serv. Rodov.

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (91)

000

31.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações (94)

000

8.000,00

0600

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

06.01

Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

 

15.452.0006.2.054

Gestão da Política Municipal de Resíduos Sólidos

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (118)

000

10.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jur. (119)

000

50.000,00

06.02

Fundo de Habitação de Interesse Social

 

 

15.452.0006.2.014

Gestão Operacional do Fundo de Habitação

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (122)

000

10.000,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.1.007

Aquisição de Equipamentos - Unid de Saúde

 

 

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente (127)

303

50.000,00

11.00

Departamento de Indústria Com. e Turismo

 

 

11.02

Fundo de Desen. Científico e Tecnológico

 

 

19.571.0016.2.039

Atividades Operacionais do Centro de Desenvol. Científico e Tecnológico

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (374)

000

10.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente (375)

000

10.000,00

Total

 

 

179.000,00

 

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1257/2016 de 10.08.2016 - LDO e 1067/2013 de 02.10.2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 07 de dezembro de 2017.

 

NILSON ANTÔNIO FEVERSANI

Prefeito


Publicado por:
Andreia Zanella
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