ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 212/2026
PORTARIA Nº 212/2026
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 560/2005 e a Lei Municipal nº 1.203/2019, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade no âmbito da Administração Municipal;
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora MARILZE GONÇALVES, que determina seu afastamento das atividades profissionais pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Municipal nº 1.203/2019, à servidora abaixo relacionada, para fins de afastamento temporário de suas atividades laborais:
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Nome da Servidora |
Cargo |
Matrícula |
Início da Licença |
Término |
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MARILZE GONÇALVES |
Professor 20 Horas Temporário |
1009 |
02/09/2026 |
28/02/2027 |
Art. 2º A Licença-Maternidade concedida à servidora terá início em 02 de setembro de 2026, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com término em 28 de fevereiro de 2027, devendo a servidora retornar às suas atividades laborais em 01 de março de 2027, conforme atestado apresentado à Administração Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 02 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 02 de setembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:D22B47DE