ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 212/2026

PORTARIA Nº 212/2026

 

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 560/2005 e a Lei Municipal nº 1.203/2019, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade no âmbito da Administração Municipal;

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora MARILZE GONÇALVES, que determina seu afastamento das atividades profissionais pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Municipal nº 1.203/2019, à servidora abaixo relacionada, para fins de afastamento temporário de suas atividades laborais:

 

Nome da Servidora

Cargo

Matrícula

Início da Licença

Término

MARILZE GONÇALVES

Professor 20 Horas Temporário

1009

02/09/2026

28/02/2027

 

Art. 2º A Licença-Maternidade concedida à servidora terá início em 02 de setembro de 2026, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com término em 28 de fevereiro de 2027, devendo a servidora retornar às suas atividades laborais em 01 de março de 2027, conforme atestado apresentado à Administração Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 02 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 02 de setembro de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:D22B47DE