ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 285/2026 DATA: 12/11/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.143.294,21 (um milhão e cento e quarenta e três mil e duzentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.143.294,21 (um milhão e cento e quarenta e três mil e duzentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Códigos | Descrição | Valor |
04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
04.001 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
4.122.2.2.6 | MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA | |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
493 | 0507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) | 128.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
525 | 0002 Outros Recursos não Vinculados | 10.060,00 |
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
585 | 0507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) | 158.000,00 |
04.003 | DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL | |
4.122.2.2.8 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL | |
3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | |
650 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 33.500,00 |
SUBTOTAL | 329.560,00 | |
05 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
05.001 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE | |
4.123.2.2.9 | MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
670 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 20.000,00 |
3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | |
750 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 200.000,00 |
05.002 | DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO | |
4.129.2.2.11 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO | |
3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
860 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 8.000,00 |
SUBTOTAL | 228.000,00 | |
06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) | |
06.001 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA | |
12.361.5.2.13 | MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
940 | 0104 Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE | 80.500,00 |
12.365.5.2.16 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
1335 | 0158 FNDE - FUNDEB - Complementação - VAAT - 70% | 77.000,00 |
06.002 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR | |
12.782.5.2.19 | MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR | |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
1510 | 0151 FNDE - Prog. Nacional de Apoio Transporte Escolar (PNATE) | 3.749,73 |
SUBTOTAL | 161.249,73 | |
08 | SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) | |
08.001 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
10.301.7.2.23 | MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS | |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
1940 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 50.000,00 |
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
2085 | 0519 ASPS - Bloco de Investimento - Estadual | 24.750,00 |
08.003 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA | |
10.301.7.2.29 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA | |
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
2360 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 290.000,00 |
SUBTOTAL | 364.750,00 | |
12 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO | |
12.001 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
4.122.3.2.58 | MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET | |
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4124 | 0864 EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 19680003 (PPAC) | 3.168,63 |
4127 | 0874 EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 202338090003 (Mercado Público) | 42.222,17 |
4129 | 1016 Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - (Art. 169-A, I CF) | 9.622,41 |
SUBTOTAL | 55.013,21 | |
13 | SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE | |
13.002 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL (FUNDO MUN. - FUAMB) | |
18.541.3.2.64 | GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM | |
3.3.90.37.00.00 | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | |
4360 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 4.721,27 |
SUBTOTAL | 4.721,27 | |
TOTAL | 1.143.294,21 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de:
I - Anulação de Dotação;
Códigos | Descrição | Valor |
06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME) | |
06.001 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA | |
12.365.5.2.16 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
1380 | 0158 FNDE - FUNDEB - Complementação - VAAT - 70% | 77.000,00 |
SUBTOTAL | 77.000,00 | |
08 | SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) | |
08.002 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
10.302.7.2.25 | MANUTENÇÃO DA ODONTOLOGIA | |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
2170 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 90.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
2180 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 200.000,00 |
10.302.7.2.28 | MANUTENÇÃO DA FISIOTERAPIA | |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
2310 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 50.000,00 |
SUBTOTAL | 340.000,00 | |
13 | SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE | |
13.001 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
4.122.3.2.62 | MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUMA | |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
4260 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 587,38 |
13.002 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL (FUNDO MUN. - FUAMB) | |
18.541.3.2.63 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL | |
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
4340 | 0000 Recursos Ordinários (Livre) | 4.133,89 |
SUBTOTAL | 4.721,27 | |
TOTAL | 421.721,27 |
II - Superávit do Exercício Anterior;
Código Despesa | Fonte | Descrição | Valor |
493 | 00507 | COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) | 128000.00 |
585 | 00507 | COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) | 158000.00 |
TOTAL | 286.000,00 |
III - Excesso de Arrecadação;
Receita | Descrição | Valor |
1.3.6.1.01.3.1.00.00.00.00.00 | CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PRINCIPAL | 10060.00 |
1.3.2.1.01.1.1.01.17.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG | 20000.00 |
1.3.2.1.01.1.1.02.07.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DB - FAF ESTADUAL INVESTIMENTO - 519 | 24750.00 |
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - SETEMBRO | 241500.00 |
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - SETEMBRO | 80500.00 |
1.3.2.1.01.1.1.03.09.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DB - PNATE - 151 | 3749.73 |
1.3.2.1.01.1.1.05.15.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DB - PAV. POLIÉD. ALTO CAHOEIRA - EMENDA IND. ESP. 19680003/22 - 864 | 3168.63 |
1.3.2.1.01.1.1.05.16.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DB - EMENDA IND. ESP.202338090003 MERCADA PUBLICO - 874 | 42222.17 |
1.3.2.1.01.1.1.05.14.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DB - EMENDAS INDIV. IMPOSITIVAS TRANSF. ESPECIAL (ART.169-A, I CF) - 1016 | 9622.41 |
TOTAL | 435.572,94 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 12 de novembro de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:D22BAAB7