ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2025
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa GIORGI SISTEMA DE IRRIGAÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 29.726.514/0001-00, situada na Rua Projetada A nº 2432, Anel Viário, CEP 85.880-000, no Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, neste ato representado pela Srª SANDRA TEREZINHA NACONESKI GIORGI, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 153/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 48/2025, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 153/2025:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 153/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:
2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16 de outubro de 2026.
2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026).
2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
|
Item |
Descrição |
Unid. Medida |
Qtde. |
Marca/ Fabri cante |
Valor Unit. (R$) |
Valor Unit. Reajustado (R$) |
|
1 |
GEOMEMBRANA LISA PEAD EM POLIETILENO ESPESSURA MÍNIMA 2MM - M² |
M² |
8.000 |
AZULPACK TECH GROUND |
32,80 |
34,10 |
|
2 |
MANTA GEOTEXTIL EM POLIETILENO DE 200G/M². A contratada ficará responsável pela entrega no local indicado conforme Solicitação de Fornecimento. |
M² |
1.000 |
FIBRATEX |
3,98 |
4,13 |
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3 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DO ITEM 01 E 02. Incluindo a instalação, soldagem, transporte, deslocamento, hospedagem e alimentação do pessoal |
SERV |
9.000 |
PROPRIA |
0,98 |
1,01 |
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 286.020,00 (duzentos e oitenta e seis mil vinte reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
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Cód. |
Un. Orç. |
Proj./Ativ. |
Elemento de Despesa |
Fonte |
|
497 |
16.003 |
1.201 |
3.3.90.30.00.00.00.00 |
00879 |
|
498 |
16.003 |
1.201 |
3.3.90.39.00.00.00.00 |
00879 |
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
SANDRA TERESINHA NACONESKI GIORGI
Giorgi Sistema de Irrigação LTDA
Publicado por:
Luciana Scudeler Barradas
Código Identificador:D238ACAF