ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Administração Geral

ADMINISTRAÇÃO GERAL
RETIFICAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 056/2025

No Edital de Pregão Eletrônico nº 056/2025, referente ao item 1.4 e 1.4.1 do Termo de Referência, onde se lê:

 

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses, com cobertura nacional.

A exigência de garantia mínima de 24 meses, com cobertura nacional, visa assegurar a qualidade e confiabilidade do equipamento adquirido, garantindo que eventuais defeitos de fabricação possam ser corrigidos sem custos adicionais para a Administração. Considerando que os recursos utilizados na aquisição são oriundos de convênio estadual (SEAB), é dever do Município zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, assegurando que os bens adquiridos estejam protegidos por um período mínimo de garantia técnica, conforme práticas consolidadas no mercado. Essa exigência é compatível com o interesse público, com a Lei nº 14.133/2021 e com a legislação consumerista.

 

DEVE-SE LER:

 

1.4 Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, com cobertura nacional.

A exigência de garantia mínima de 12 meses, com cobertura nacional, visa assegurar a qualidade e confiabilidade do equipamento adquirido, garantindo que eventuais defeitos de fabricação possam ser corrigidos sem custos adicionais para a Administração. Considerando que os recursos utilizados na aquisição são oriundos de convênio estadual (SEAB), é dever do Município zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, assegurando que os bens adquiridos estejam protegidos por um período mínimo de garantia técnica, conforme práticas consolidadas no mercado. Essa exigência é compatível com o interesse público, com a Lei nº 14.133/2021 e com a legislação consumerista.

 

Nova Fátima, 24 de setembro de 2025.

 

CAMILA DE CÁSSIA SPITZER

Diretora do Departamento de Licitação 


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
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