ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.070/2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
LEI nº 1.070/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022
SÚMULA: “Dispõe sob a criação de cargos comissionados e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados Cargos de Provimento Comissionado, (ANEXO IV da Lei 538/2001, com alterações introduzidas pela Lei 1.049/2.022).
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Vagas |
Cargo |
Referência Salarial |
Carga Horária |
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05 |
Assessor de Gabinete |
CC-18 (R$ 2.041,23) |
40 |
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01 |
Chefe de Gabinete |
CC-25 (R$ 4.101,86) |
40 |
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02 |
Chefe de Setor |
CC-20 (R$ 2.428,58) |
40 |
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02 |
Diretor de Departamento |
CC-23 (R$ 3.077,74) |
40 |
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01 |
Diretor Geral |
CC-28 (R$ 7.609,90) |
40 |
Artigo 5º - Esta Lei entrara em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, aos 01 dias de Junho de 2022.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
Chefe de Gabinete
Escolaridade: Curso Técnico em áreas Administrativas
Atribuições do Cargo: Desenvolver atividades, de direção, articulação, definição de objetivos. Planejamento, avaliação, monitoramento das atividades da Secretaria que é responsável, atuando dentro da legalidade, primando pela economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional para melhor desempenho de suas atividades; Determinar as providências voltadas ao cumprimento dos objetivos de desempenho estabelecidos pela administração; Propor a edição de normas ou a alteração de procedimentos que visem à melhoria dos serviços e controles; Exercer outras atividades compatíveis com a função; Verificar o controle e utilização dos bens do Município; Assistir, pessoalmente, ao prefeito, bem como prestar assistência nos procedimento e ações administrativas relacionadas ao gabinete do prefeito; Promover a assistência direta aos Secretários de Município ou titular de órgão equiparado no desempenho de suas atividades político/administrativas; Executar e exercer a chefia da execução das atribuições previstas para o gabinete que comanda; Despachar diretamente com o Secretário de Município ou titular de órgão equiparado; Delegar atribuições a mando do prefeito; Promover a recepção de pessoas e autoridades que se dirijam ao prefeito municipal; Transmitir ordens e determinações do prefeito aos Secretários e demais servidores; Representar o prefeito quando designado; Coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do prefeito; Administrar as dependências do gabinete do prefeito; Zelar pela preservação dos documentos oficiais; Realizar em nome do prefeito diligências e inspeções nos órgãos e entidades da administração pública municipal, de acordo com as determinações prévias e expressamente fixadas pelo prefeito; Dar apoio administrativo aos órgãos colegiados da administração pública municipal; Desempenhar missões especiais, formais e expressamente atribuídas pelo chefe do poder executivo; Autorizar a incineração periódica dos papéis administrativos, livros e outros documentos de acordo com as normas que regem a matéria; Supervisionar as atividades de informações solicitadas sobre o andamento de despachos de processos.
Assessor de Gabinete
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Atribuições do Cargo: Prestar assessoria e/ou consultoria relativas a assuntos de sua área de atuação; Prestar apoio e assessoramento ao prefeito no desempenho de suas atribuições, coordenando e organizando as atividades administrativas; Elaborar normas e manuais, visando à uniformização das atividades; Propor a edição de normas ou a alteração de procedimentos que visem à melhoria dos serviços e controles; Desempenhar atividades de assessoramento, envolvendo matérias de relevância política; Desenvolver trabalhos de natureza técnica para o gabinete; Interagir com as unidades organizacionais, a fim de que sejam implementadas as ações integradas necessárias ao atingimento dos objetivos estabelecidos pela administração; Desempenhar atividades de assessoramento intermediário e de coordenação de equipes envolvendo matérias relevantes para a gestão; Auxiliar o chefe de gabinete do prefeito no cumprimento de suas atribuições; Analisar os expedientes relativos à chefia de gabinete do prefeito e despachar diretamente com o chefe de gabinete do prefeito; Receber, selecionar e despachar correspondências dirigidas ao prefeito, sob supervisão da chefia de gabinete; Acompanhar reuniões do prefeito com Secretários e promover os registros em atas; Promover reuniões com os responsáveis pelas demais unidades orgânicas de nível departamental do gabinete do prefeito; Auxiliar o chefe de gabinete do prefeito no controle dos resultados das ações do gabinete em confronto com a programação, expectativa inicial de desempenho e volume de recursos utilizados; Submeter à consideração do chefe de gabinete do prefeito os assuntos que excedam à sua competência; Promover a recepção de pessoas e autoridades que se dirijam ao prefeito; Transmitir ordens e determinações do prefeito; e Exercer outras atividades compatíveis com a função, a critério da chefia imediata ou institucional.
Diretor Geral
Escolaridade: Curso Superior em Administração/Ciências Contábeis e Tecnólogo em Gestão Pública
Atribuições do Cargo: Assegurar a obtenção dos resultados definidos nos planos operacionais e administrativos, em conformidade com a missão da gestão, seus princípios e diretrizes estratégicas e operacionais estabelecidas, por meio da coordenação geral de todas as áreas. Definir as políticas e objetivos específicos de cada área, coordenando a execução dos respectivos planos de ação, facilitando e integrando o trabalho das equipes, visando a otimização dos esforços para a consecução dos objetivos da prefeitura. Identificar oportunidades, avaliar a viabilidade de fazer parcerias entre as secretarias no desenvolvimento de novos negócios, visando garantir um retorno adequado a gestão municipal. Buscar na esfera estadual e federal as oportunidades de desenvolvimento do município e ampliação ou melhoria nos produtos ou serviços prestados aos munícipes. Conduzir os processos de mudanças na cultura da organização, visando conquistar o engajamento de todos os seus integrantes e garantir a consolidação de uma cultura organizacional orientada para a contínua busca da qualidade e de alto padrão de desempenho individual e coletivo. Coordenar as negociações para aquisições, fusões, associações, etc. com empresas que visem o crescimento do município. E demais determinações autorizadas pelo Prefeito;
Diretor de Departamento
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Atribuições do Cargo: Dirigi os departamentos das Secretarias Municipais na comunicação aos Secretários Municipais e no acompanhamento da execução de programas municipais; Participa das reuniões com as Secretarias Municipais, quando convocado; Despacha com o Prefeito e com os Secretários sobre matérias pertinentes a mesma; Receber e encaminhar documentos relativos as Secretarias Municipais; Dirige e controla a elaboração, redação, digitação, revisão de documentos, elabora e-mails, ofícios, circulares, entre outros documentos; Prepara em conjunto com os assessores a realização de debates, encontros, seminários e fóruns sobre políticas e programas de interesse da Prefeitura; E demais determinações autorizadas pelo Prefeito;
Chefe de Setor
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Atribuições do Cargo: treina sua equipe; analisa documentos e correspondências; coordenar serviço de recepção de documentos; contornar situações adversas; demonstrar a flexibilidade; requisitar pessoal; promover o preenchimento do reembolso de despesas de viagem de treinamento e capacitação; controlar ligações telefônicas; intermediar equipes; conferir documentos e correspondência; demonstrar responsabilidade; autorizar o acerto de contas de adiantamentos; propor medidas de simplificação e melhorias das rotinas administrativas; coordenar serviço; encaminhar documentos e correspondências; coordenar serviço de fotocópia; prestar contas para o Secretario da pasta; delegar funções; elaborar relatórios; esclarecer dúvidas; apurar frequência ao trabalho; implantar rotinas administrativas; operar recursos de informática; E demais determinações autorizadas pelo Prefeito;
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:D252E048