ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA

CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA - PORTARIA Nº 114/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a Composição da Comissão Julgadora do Concurso Cultural de Redação e Desenho com o tema “Conhecendo a Câmara Municipal”.

 

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica de Pontal do Paraná, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e na Resolução nº 008/2019 de 20 de Novembro de 2019.

 

Resolve:

 

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Julgadora do Concurso Cultural de Redação 2026, promovido pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, cujo tema é: "MEU PROJETO DE LEI SE EU FOSSE VEREADOR(A)" A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:

 

Presidente: Maraliz Lopes Somar;

Secretária: Rubia Regina Correa de Campos;

Membro: Bruno Nathan da Veiga Sureck.

 

Art. 2º Compete à Comissão Julgadora:

I - analisar e avaliar as redações inscritas no concurso;

II - atribuir pontuação conforme os critérios estabelecidos no regulamento;

III - elaborar a classificação final dos participantes;

IV - registrar em ata o resultado final do concurso;

V - encaminhar o resultado à Presidência da Câmara Municipal para homologação e divulgação.

 

Art. 3º Os trabalhos da Comissão Julgadora deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo tratamento isonômico a todos os participantes.

 

Art. 4º As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e terão caráter definitivo no âmbito administrativo do concurso.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

Pontal do Paraná, 13 de novembro de 2026.

 

Elinete Guimarães Rocha

Presidente

 

Cleonice Silva do Nascimento

1ª Secretária

 

Cirineu Marca

2º Secretário


Publicado por:
Janaina Solimar Remer Gil
Código Identificador:D2596AFE