ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2454 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

"Nomeia uma das Vias ou Logradouros do Município de Matinhos de Olinda Calazans Marques, e dota outras providências."

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Denomina uma das vias ou logradouros públicos do Município de Matinhos de Olinda Calazans Marques.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a baixar quaisquer atos para o fiel cumprimento da presente Lei.

 

Art. 3º. A Prefeitura Municipal dará publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do Município, da denominação da via ou logradouro.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 12 de dezembro de 2022.

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos


Publicado por:
Bruna Farina
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