ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5152/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.195.000,00 (Um Milhão, Cento e Noventa e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.195.000,00 (Um Milhão, Cento e Noventa e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2050

00101-Fundeb 60%

231.000,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2271

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

250.000,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2140

00102-Fundeb 40%

30.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2180

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2190

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2860

00107-Salário-Educação

100.000,00

08.004

DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL

 

12.361.0027.2038

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3560

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

12.365.0027.2039

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PRE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3620

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.365.0027.2040

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3680

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.365.0029.2047

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4300

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4242

00000-Recursos Ordinários (Livres)

54.000,00

4220

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

400.000,00

 

SUBTOTAL

1.195.000,00

 

TOTAL

1.195.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2060

00102-Fundeb 40%

30.000,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2780

00101-Fundeb 60%

92.000,00

12.365.0025.2033

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2720

00107-Salário-Educação

8.000,00

08.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA

 

12.365.0028.2044

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3900

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.000,00

12.361.0028.2042

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3810

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.000,00

12.365.0028.2044

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3910

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

8.000,00

12.361.0028.2042

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3830

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

250.000,00

3840

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.000,00

12.365.0028.2043

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3880

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

199.000,00

12.365.0028.2044

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3920

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

302.000,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4020

00101-Fundeb 60%

204.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4030

00101-Fundeb 60%

27.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4070

00000-Recursos Ordinários (Livres)

54.000,00

 

SUBTOTAL

1.195.000,00

 

TOTAL

1.195.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12/08/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:D289C6B4