ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.621/2026

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Estado do Paraná

LEI Nº 5.621/2026

 

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo".

 

A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei

Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0306.0006.2360

Atividade:Assistência Alimentar e Nutricional na Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0002.2410

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0002.2410

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.002

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Funcional Programática: 08.002.0016.0482.0019.2102

Atividade:Atividades de Programas e Projetos Habitacionais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária: 10.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária: 10.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060

Atividade:Atividades de Diretoria de Finanças

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060

Atividade:Atividades de Diretoria de Finanças

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 13.002

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Funcional Programática: 13.002.0006.0181.0015.2086

Atividade:Atividades de Patrulhamento - FUMTRAN

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00509 - Gerenciamento de Trânsito

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 13.002

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Funcional Programática: 13.002.0006.0181.0015.2086

Atividade:Atividades de Patrulhamento - FUMTRAN

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00509 - Gerenciamento de Trânsito

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 13.003

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

Funcional Programática: 13.003.0005.0153.0002.2081

Atividade:Atividades da Junta de Alistamento Militar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 13.003

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

Funcional Programática: 13.003.0005.0153.0002.2081

Atividade:Atividades da Junta de Alistamento Militar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 13.004

TIRO DE GUERRA

Funcional Programática: 13.004.0005.0153.0002.2082

Atividade:Atividades do Tiro de Guerra

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 13.004

TIRO DE GUERRA

Funcional Programática: 13.004.0005.0153.0002.2082

Atividade:Atividades do Tiro de Guerra

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentária: 14.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Funcional Programática: 14.001.0024.0131.0002.2120

Atividade:Atividades de Comunicação Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentária: 14.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Funcional Programática: 14.001.0024.0131.0002.2120

Atividade:Atividades de Comunicação Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.001

COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2661

Atividade:Atividades de Assessoria Jurídica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.001

COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2661

Atividade:Atividades de Assessoria Jurídica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.003

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Funcional Programática: 18.003.0014.0422.0002.2671

Atividade:Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00971 - Fundo Municipal de Defesa Do Consumidor - PROCON

R$ 5.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.003

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Funcional Programática: 18.003.0014.0422.0002.2671

Atividade:Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00971 - Fundo Municipal de Defesa Do Consumidor - PROCON

R$ 5.000,00

CONTROLADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 19.001

COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL

Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0002.2690

Atividade:Atividades Administrativas - Controladoria

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

CONTROLADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 19.001

COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL

Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0002.2690

Atividade:Atividades Administrativas - Controladoria

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 16.001

COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0002.2100

Atividade:Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 16.001

COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0002.2100

Atividade:Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

 

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$ 170.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 04.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250

Atividade: Atenção Primária em Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0002.2410

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091

Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária: 10.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 10.001.0020.0605.0013.2140

Atividade: Atividades de Fomento e Marketing Agropecuário

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060

Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 13.002

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

Funcional Programática: 13.002.0006.0181.0015.2086

Atividade: Atividades de Patrulhamento - FUMTRAN

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00509 - Gerenciamento de Trânsito

R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 13.003

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

Funcional Programática: 13.003.0005.0153.0002.2081

Atividade: Atividades da Junta de Alistamento Militar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 13.004 TIRO DE GUERRA

Funcional Programática: 13.004.0005.0153.0002.2082

Atividade: Atividades do Tiro de Guerra

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentária: 14.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Funcional Programática: 14.001.0024.0131.0002.2120

Atividade: Atividades de Comunicação Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.001

COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2661

Atividade: Atividades de Assessoria Jurídica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.003

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Funcional Programática: 18.003.0014.0422.0002.2671

Atividade: Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00971 - Fundo Municipal de Defesa Do Consumidor - PROCON

R$ 10.000,00

CONTROLADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 19.001

COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL

Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0002.2690

Atividade: Atividades Administrativas - Controladoria

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 16.001

COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 16.001.0004.0122.0002.2100

Atividade: Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 10.000,00

 

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:

R$ 170.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paranavaí, 16 de setembro de 2026.

 

MAURICIO GEHLEN

Prefeito Municipal de Paranavaí

 

Autor: Poder Executivo Municipal

Ref: Projeto de Lei nº 036/2026


Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:D29DEB6E