ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 373/2026

DECRETO N.º 373/2026

 

Dispõe sobre o afastamento de servidor público para tratamento de saúde.

 

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

 

CONSIDERANDO o Processo Cloud nº 000002972/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica concedido o afastamento do servidor público ELIZEU DOBROCINSKI, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 884, para tratamento de saúde, pelo período de 21/08/2026 a 19/09/2026, dos termos do art. 102, inc. VII, alínea “b”, da Lei Municipal nº 632/99.

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 24 de agosto de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Camila Pirog
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