ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 873

LEI Nº 873/2018.

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 618.700,00 (seiscentos e dezoito mil e setecentos reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.0003.2.003 – Recursos Humanos

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (28)

R$

40.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (29)

R$

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (38)

R$

2.000,00

02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

28.846.0004.2.004 – Divisão de Serviços Gerais

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (49)

R$

13.000,00

28.846.0004.2.005 – Devolução e Restituição de Valores

3.3.90.47.00.00.00.00

1000

Obrigações Tributárias e Contributivas (54)

R$

8.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (57)

R$

5.000,00

04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

02 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE

04.124.0006.2.008 – Divisão de Contabilidade e Controle Interno

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (73)

R$

12.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (74)

R$

5.000,00

05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

01 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

20.606.0007.2.009 – Divisão de Estradas de Rodagem

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (90)

R$

15.000,00

02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.0008.2.012 – Divisão de Serviços Urbanos

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (107)

R$

8.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (118)

R$

20.000,00

06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.2.013 – Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.36.00.00.00.00

1303

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (155)

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (157)

R$

100.000,00

10.301.0009.2.015 – Atenção Básica

3.1.90.11.00.00.00.00

1494

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (629)

R$

64.700,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1494

Obrigações Patronais (630)

R$

10.000,00

07 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0012.2.022 – Manutenção da Divisão de Assistência Social

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (251)

R$

25.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1000

Diárias - Pessoal Civil (254)

R$

5.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (255)

R$

20.000,00

03 – FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0014.2.025 – Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (315)

R$

8.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (316)

R$

5.000,00

08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01 – DIVISÃO DE ENSINO

12.361.0016.2.027 – Merenda Escolar E. Fundamental

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (362)

R$

20.000,00

12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00.00.00

1103

Material de Consumo (382)

R$

9.000,00

12.361.0017.2.029 – Manutenção do FUNDEB

3.1.90.11.00.00.00.00

1101

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (407)

R$

76.000,00

12.361.0017.2.030 – Transporte Escolar

3.3.90.33.00.00.00.00

1103

Passagens e Despesas Com Locomoção (430)

R$

10.000,00

12.365.0016.2.045 – Merenda Escolar E. Infantil

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (443)

R$

20.000,00

12.365.0018.2.031 – Ensino Infantil

3.3.90.30.00.00.00.00

1103

Material de Consumo (461)

R$

18.000,00

12.365.0018.2.033 – Manutenção do FUNDEB

3.1.90.11.00.00.00.00

1101

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (515)

R$

46.000,00

09 – DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

01 – DIVISÃO DE ESPORTES

27.812.0021.2.036 – Divisão de Esporte

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (545)

R$

6.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1000

Obrigações Patronais (546)

R$

5.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1000

Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. (550)

R$

3.000,00

10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

20.605.0022.2.038 – Divisão de Agricultura

3.1.90.11.00.00.00.00

1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (572)

R$

25.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria, no valor de R$ 618.700,00 (seiscentos e dezoito mil e setecentos reais).

 

05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.0008.2.012 – Divisão de Serviços Urbanos

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (120)

R$

250.000,00

06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.2.016 – Farmácia Básica

3.3.90.32.00.00.00.00

1303

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (194)

R$

110.000,00

10.302.0009.2.017 – Média e Alta Compl. Ambulatorial

3.1.90.11.00.00.00.00

1494

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (648)

R$

25.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1494

Obrigações Patronais (649)

R$

11.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1494

Material de Consumo (652)

R$

1.700,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1494

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (654)

R$

4.000,00

10.304.0009.2.019 – Vigilância em Saúde

3.1.90.11.00.00.00.00

1494

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (657)

R$

11.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1494

Material de Consumo (661)

R$

22.000,00

08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01 – DIVISÃO DE ENSINO

12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental

3.3.90.32.00.00.00.00

1103

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (388)

R$

10.000,00

4.4.90.61.00.00.00.00

1103

Aquisição de Imóveis (406)

R$

4.000,00

12.361.0017.2.029 – Manutenção do FUNDEB

3.1.90.11.00.00.00.00

1102

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (408)

R$

21.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1102

Passagens e Despesas Com Locomoção (417)

R$

14.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1102

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (420)

R$

20.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1102

Equipamentos e Material Permanente (422)

R$

60.000,00

12.365.0018.2.033 – Manutenção do FUNDEB

4.4.90.52.00.00.00.00

1102

Equipamentos e Material Permanente (530)

R$

7.000,00

12.365.0018.2.031 – Ensino Infantil

3.3.90.14.00.00.00.00

1103

Diárias - Pessoal Civil (458)

R$

5.000,00

12.365.0018.2.032 – Manutenção de Creches

4.4.90.52.00.00.00.00

1103

Equipamentos e Material Permanente (510)

R$

14.000,00

4.4.90.61.00.00.00.00

1103

Aquisição de Imóveis (513)

R$

4.000,00

10 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

20.608.0023.2.037 – Divisão de Incentivo a Produção Vegetal

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (563)

R$

25.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – Pr, 06 de Dezembro de 2018.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:D2D6AE8B