ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 160 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1602026/2026 de 19 de Agosto de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 619.500,00 (seiscentos e dezenove mil e quinhentos e reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO

 

03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.129.0005.2010 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

7.400,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

30.000,00

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104)

30.000,00

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.365.0012.2024 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104)

22.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM.

 

05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM.

 

20.122.0011.2031 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

5.700,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

33.300,00

10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

75.800,00

10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

30.100,00

10.304.0010.2042 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)

40.000,00

10.305.0010.2041 - MANUTENÇÃO DE AÇÃO ESTRATÉGICA - ACS

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)

40.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

22.000,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

48.500,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

13.122.0008.2064 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

200.000,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

34.300,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

18.122.0013.2071 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

400,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

04.062.0001.2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA

 

3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

37.400,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO

 

03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.123.0005.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)

5.700,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.306.0012.2019 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO

 

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000)

30.100,00

12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104)

52.000,00

12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000)

109.100,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494)

80.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.1021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊCIA SOCIAL

 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000)

34.300,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.1025 - READEQUAÇÃO, CONSERVAÇÃO E CALÇAMENTO DE ESTRADAS

 

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)

70.900,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

13.122.0008.2064 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)

200.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 19 de Agosto de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:D310799C