ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Departamento de Pessoal
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
REPUBLICAÇÃO DE LEI 582/2018
DE LEI 582/2018
REPUBLICAÇÃO
SÚMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2018-2021 Lei Municipal 564/2017, bem como as metas prioritárias da LDO 2018 Lei Municipal 565/2017 e também a LOA 2018 Lei Municipal 570/2017 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovará e Eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte:
LEI:
Art. 1o) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 564/2017, para execução no Exercício de 2018 conforme segue:
INCLUSÃO
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FUNCIONAL PROGRÁMATICA/NATUREZA DESPESA |
TIPO |
AÇAO |
OBJETIVO |
UNIDADE MEDIDA |
FONTE RECURSO |
METAS 2018 |
|
08.003.08.244.0004.2069 |
A |
MANUTENÇÃO DA CASALAR |
Manter a Casa Lar |
Unidade |
1000 |
R$ 16.000,00 |
EXCLUSÃO
|
FUNCIONAL PROGRÁMATICA/NATUREZA DESPESA |
TIPO |
AÇAO |
OBJETIVO |
UNIDADE MEDIDA |
FONTE RECURSO |
METAS 2018 |
|
08.003.08.244.0004.1136 |
P |
CONSTRUÇÃO DO CRAS |
CONSTRUÇÃO DO CRAS |
Unidade |
1000 |
R$ 5.000,00 |
|
10.001.15.451.0026.1131 |
P |
FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS |
FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS |
Unidade |
1000 |
R$ 11.000,00 |
Art.2o) - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2018 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
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PROGRAMA |
2.069 – MANUTENÇÃO DA CASA LAR |
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|||
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OBJETIVO |
Manutenção da Atividade |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
A |
Manutenção da Casa Lar |
Manutenção da Atividade |
UNIDADE |
1 |
R$ 16.000,00 |
EXCLUSÃO
|
PROGRAMA |
1136 – CONSTRUÇÃO DO CRAS |
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|||
|
OBJETIVO |
Construção do CRAS |
|
|||
|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
Construção do CRAS |
Construção |
UNIDADE |
1 |
R$ 5.000,00 |
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PROGRAMA |
1131 – FINANCIAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS DO CRAS |
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OBJETIVO |
EXECUÇÃO DO PROGRAMA CALÇADAS ECOLÓGICAS |
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|
TIPO |
AÇÃO/ PRODUTO |
PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR R$ |
|
P |
EXECUÇÃO DO PROGRAMA CALÇADAS ECOLÓGICAS |
Construção |
UNIDADE |
1 |
R$ 11.000,00 |
Art. 3º) – Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2018 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), conforme abaixo:
Suplementação
08.003.08.244.0004.2069 MANUTENÇÃO DA CASALAR
3.3.30.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 16.000,00
3.3.40.41.00.00
3.3.70.41.00.00
Total Suplementação: 16.000,00
Art. 4o – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.
Redução
08.003.08.244.0004.1136 CONSTRUÇÃO DO CRAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10.001.15.451.0026.1131 FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000,00
Total Redução: 16.000,00
Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2013(Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Altamira do Paraná, em 02 de Outubro de 2018.
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elismari Teresinha Carvalho
Código Identificador:D318EB52