ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
REPUBLICAÇÃO DE LEI 582/2018

DE LEI 582/2018

 

REPUBLICAÇÃO

 

SÚMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2018-2021 Lei Municipal 564/2017, bem como as metas prioritárias da LDO 2018 Lei Municipal 565/2017 e também a LOA 2018 Lei Municipal 570/2017 e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovará e Eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1o) Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 564/2017, para execução no Exercício de 2018 conforme segue:

 

INCLUSÃO

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA/NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2018

08.003.08.244.0004.2069 

A

MANUTENÇÃO DA CASALAR

Manter a Casa Lar

Unidade

1000

R$ 16.000,00

 

EXCLUSÃO

 

FUNCIONAL PROGRÁMATICA/NATUREZA DESPESA

TIPO

AÇAO

OBJETIVO

UNIDADE MEDIDA

FONTE RECURSO

METAS 2018

08.003.08.244.0004.1136

P

CONSTRUÇÃO DO CRAS

CONSTRUÇÃO DO CRAS

Unidade

1000

R$ 5.000,00

10.001.15.451.0026.1131

P

FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS

FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS

Unidade

1000

R$ 11.000,00

 

Art.2o) - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2018 fica também alterada da seguinte forma:

 

INCLUSÃO

 

PROGRAMA

2.069 – MANUTENÇÃO DA CASA LAR

 

OBJETIVO

Manutenção da Atividade

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

A

Manutenção da Casa Lar

Manutenção da Atividade

UNIDADE

1

R$ 16.000,00

 

EXCLUSÃO

 

PROGRAMA

1136 – CONSTRUÇÃO DO CRAS

 

OBJETIVO

Construção do CRAS

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

Construção do CRAS

Construção

UNIDADE

1

R$ 5.000,00

PROGRAMA

1131 – FINANCIAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS DO CRAS

 

OBJETIVO

EXECUÇÃO DO PROGRAMA CALÇADAS ECOLÓGICAS

 

TIPO

AÇÃO/ PRODUTO

PRODUTO

UNID. DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR R$

P

EXECUÇÃO DO PROGRAMA CALÇADAS ECOLÓGICAS

Construção

UNIDADE

1

R$ 11.000,00

 

Art. 3º) – Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2018 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), conforme abaixo:

Suplementação

08.003.08.244.0004.2069 MANUTENÇÃO DA CASALAR

3.3.30.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 16.000,00

3.3.40.41.00.00

3.3.70.41.00.00

Total Suplementação: 16.000,00

Art. 4o – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.

Redução

08.003.08.244.0004.1136 CONSTRUÇÃO DO CRAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

10.001.15.451.0026.1131 FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000,00

Total Redução: 16.000,00

 

Art. 5º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2013(Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

 

Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Altamira do Paraná, em 02 de Outubro de 2018.

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elismari Teresinha Carvalho
Código Identificador:D318EB52