ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI N° 4.296, DE 12 DE JUNHO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia, a corrida pedestre denominada "Corrida Pedestre Solidária do 15º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná", a ser realizada anualmente no mês de abril.
Art. 2º O evento terá como objetivos:
I – incentivar a prática esportiva e hábitos saudáveis entre a população;
II – promover a integração social e o fortalecimento da cultura esportiva;
III – fomentar o turismo e a economia local por meio da realização da corrida;
IV – proporcionar oportunidade para atletas amadores e profissionais participarem de competições acessíveis e organizadas.
V - arrecadar alimentos que serão distribuídos e doados as entidades assistenciais.
Art. 3º A corrida poderá contar com o apoio de órgãos públicos e entidades privadas para sua realização, visando garantir infraestrutura adequada e ampla participação da comunidade.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei, caso necessário, serão custeadas por parcerias e patrocínios, sem ônus para os cofres públicos.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de junho de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 42/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2025
Autoria: Guilherme Spanguemberg
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:D3522580