ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°. 01/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°. 01/2026, FIRMADO EM 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENEAS MARQUES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

 

Ao dia dezesseis do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (16/09/2026), nesta cidade de Enéas Marques, o Município de Enéas Marques, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.205.657/0001-57, situada na Avenida Joaquim Bonetti, nº. 579, Centro, na cidade de Enéas Marques, Estado do Paraná, CEP n° 85.630-000, Centro Administrativo Municipal, por intermédio do Prefeito Municipal EDSON LUPATINI, doravante designado simplesmente PARCEIRO CONCEDENTE, e, do outro lado APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Enéas Marques, pessoa jurídica de direito privado, reconhecida como de utilidade pública pelo município (Lei 284, de 28 de novembro de 2002) e pelo Estado do Paraná (Lei 13.885, de 25 de novembro de 2002), com seus atos constitutivos registrados no Cartório de Registros e Documentos de pessoas jurídicas Arion Toledo Cavalheiro Junior, com sede no município de Enéas Marques, na rua 11 de Setembro nº. 1.100, centro, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.181.560/0001-15, neste ato representado por seu Presidente MAURO GESSER, com endereço profissional da APAE, daqui por diante denominado PARCEIRO TOMADOR, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Fomento em epígrafe, em conformidade, e mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

DO OBJETO - VALOR REAJUSTADO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Este Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) ao Termo de Fomento n°. 01/2026, firmado em 13 de janeiro de 2026, com término em 31/12/2026, devendo ser aplicados em conformidade com o Plano de Trabalho da entidade Parceira tomadora.

O acréscimo ocorrerá à conta das Seguintes Dotações:

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2009 – ATENDIMENTOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS – PCD

 

Modalidade de aplicação:

Vínculo:

Valor:

3335041000000000000 - Contribuições

303

R$ 15.500,00

 

DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Termo de Fomento Original, assinado em 13 de janeiro de 2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA: Este instrumento deverá ser publicado pela Administração no Diário Oficial do Município.

 

E por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

 

Enéas Marques/PR, em 16 de setembro de 2026.

 

Município De Enéas Marques

EDSON LUPATINI –

Prefeito Municipal

 

APAE - Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Enéas Marques

MAURO GESSER –

Presidente


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:D36C5B2D