ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº. 10.072/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DE USUÁRIOS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) E ENCAMINHAMENTO, AGENDAMENTO E DE PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar, padronizar e regulamentar os procedimentos referentes ao Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

 

CONSIDERANDO a importância de assegurar transparência e equidade nos encaminhamentos de pacientes para outros municípios ou estados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar, atualizar e aprimorar os fluxos e procedimentos administrativos e assistenciais relacionados ao Encaminhamento, Agendamento e Priorização de Atendimentos em Atenção Especializada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde

 

CONSIDERANDO a importância de assegurar transparência, equidade e eficiência no acesso da população aos serviços especializados

 

CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos protocolos vigentes, visando o aperfeiçoamento dos fluxos e critérios administrativos e assistenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão de Elaboração, Revisão e Atualização dos Protocolos de Encaminhamento para Tratamento Fora do Domicílio – TFD.

 

Art. 2º Fica instituída e nomeada a Comissão de Elaboração, Revisão e atualização dos Protocolos de Encaminhamento, Agendamento e de Priorização em Atenção Especializada.

 

Art. 3º As comissões de que tratam os artigos 1º e 2º deste Decreto serão compostas pelos seguintes membros:

 

Servidor

Cargo

Aline Calixto da Silva Paixão

Auxiliar de Enfermagem

Aline Serafim da Silva Rothenbucher Nakano

Enfermeira Espec. Saúde Mental

Renata Zamproni Dias

Diretora de Departamento de Especialidade

Neiva da Silva Cotrim da Silva

Chefe de Divisão de Central de Vagas

 

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos.

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.

Goioerê – Paraná, 10 de novembro de 2026

 

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê


Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
Código Identificador:D374B5CF