ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº. 10.072/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DE USUÁRIOS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) E ENCAMINHAMENTO, AGENDAMENTO E DE PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA
O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar, padronizar e regulamentar os procedimentos referentes ao Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a importância de assegurar transparência e equidade nos encaminhamentos de pacientes para outros municípios ou estados;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar, atualizar e aprimorar os fluxos e procedimentos administrativos e assistenciais relacionados ao Encaminhamento, Agendamento e Priorização de Atendimentos em Atenção Especializada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
CONSIDERANDO a importância de assegurar transparência, equidade e eficiência no acesso da população aos serviços especializados
CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos protocolos vigentes, visando o aperfeiçoamento dos fluxos e critérios administrativos e assistenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão de Elaboração, Revisão e Atualização dos Protocolos de Encaminhamento para Tratamento Fora do Domicílio – TFD.
Art. 2º Fica instituída e nomeada a Comissão de Elaboração, Revisão e atualização dos Protocolos de Encaminhamento, Agendamento e de Priorização em Atenção Especializada.
Art. 3º As comissões de que tratam os artigos 1º e 2º deste Decreto serão compostas pelos seguintes membros:
Servidor | Cargo |
Aline Calixto da Silva Paixão | Auxiliar de Enfermagem |
Aline Serafim da Silva Rothenbucher Nakano | Enfermeira Espec. Saúde Mental |
Renata Zamproni Dias | Diretora de Departamento de Especialidade |
Neiva da Silva Cotrim da Silva | Chefe de Divisão de Central de Vagas |
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.
Goioerê – Paraná, 10 de novembro de 2026
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
Código Identificador:D374B5CF