ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2349, 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o dia de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei institui, no Calendário Oficial do Município de Pitanga, o "Dia de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos”, a ser realizado anualmente no dia 05 de junho.
Art.2º A adesão conforme o art.1º desta Lei se dará de forma voluntária e participativa por parte de toda população e entidades públicas e privadas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 14 de dezembro de 2020.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
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