ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2349, 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o dia de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Esta Lei institui, no Calendário Oficial do Município de Pitanga, o "Dia de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos”, a ser realizado anualmente no dia 05 de junho.

 

Art.2º A adesão conforme o art.1º desta Lei se dará de forma voluntária e participativa por parte de toda população e entidades públicas e privadas.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 14 de dezembro de 2020.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Keila Machado Madureira
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