ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2025

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2025- QUE PASSARÁ PARA EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2025R- 1ª MOSTRA DE ROCK DE GOIOERE-PR FOMENTO A CULTURA MUSICAL.

 

A Prefeitura do Município de Goioerê - Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais, faz a JUSTIFICA A RETIFICAÇÃO supracitada do edital de seleção de apresentação musical de rock em praça pública, com observância no art. 27, da Lei municipal especificamente nos incisos VI e VIII Torna público:

 

JUSTIFICATIVA PARA RETIFICAÇÃO DO EDITAL

 

A presente retificação do edital se faz necessária em virtude da identificação de incorreções que poderiam comprometer a clareza e a transparência do processo e a não realização do evento. As alterações realizadas dizem respeito aos seguintes pontos:

 

Valor da Premiação: O valor inicialmente estipulado não refletia adequadamente a importância e o reconhecimento merecido pelos artistas envolvidos. Considerando o nível técnico, o impacto cultural e o esforço dedicado pelos participantes, foi realizado um ajuste para garantir uma premiação mais condizente com a valorização da arte e dos artistas.

 

Tempo de Apresentação Em consonância com o aumento da premiação e com o propósito de oferecer maior espaço para expressão artística, o tempo de apresentação dos participantes também foi ampliado. Essa medida busca proporcionar uma experiência mais completa ao público e valorizar ainda mais o trabalho dos artistas.

 

Abertura das Inscrições para Etapa Regional: A etapa regional não havia sido contemplada no edital original, por falha de comunicação interna A etapa regional foi incluída e ampliada devido à baixa adesão inicial que era apenas municipal. A medida visa estimular a participação de novos artistas, garantir e assegurar uma mostra representativa e bem-sucedida.

Essas correções têm como objetivo preservar a lisura do processo, assegurar igualdade de condições a todos os participantes e garantir o cumprimento das normas estabelecidas e lembrando que as bandas já inscritas não serão prejudicadas.

 

1. DO OBJETIVO

 

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de bandas artísticas culturais voltadas à realização da 1ª Mostra de Rock de Goioerê, com o objetivo de fomentar a cena musical regional, promover a diversidade cultural e incentivar a participação de artistas músicos deste município e região do Paraná em atividades culturais, utilizando recursos próprios da Prefeitura Municipal.

1.2. O presente edital destina-se à premiação de artista domiciliados no município de Goioerê e de toda região do paraná, pessoa física, legalmente responsáveis ou por seus representantes legais, no caso de menor, como forma de incentivar a produção de musical do Município e toda região paranaense, os inscritos anteriormente não serão prejudicados

 

2. DA INSCRIÇÃO

 

2.1. As inscrições serão no período de 02 a 16 de outubro de 2025 até as 23h:59min., por meio do link https://forms.gle/P3aPvEQTFhbaVpw9A

2.2. O formulário de inscrição on-line deverá ser preenchido corretamente para validar sua inscrição.

2.3. Poderá participar deste edital artista pessoa física, domiciliado no Município de Goioerê, e toda região paranaense legalmente responsáveis ou a partir de 14 anos, por meio dos seus representantes legais.

2.4. O participante com idade entre 14 e 17 anos, deverá apresentar autorização dos representantes legais.

2.5. O inscrito deverá estar cadastrado como artista a nível federal, estadual ou municipal, ou apresentar portifólio.

2.6. Caso não tenha o cadastro de artista no município de Goioerê, poderá se inscrever por meio do link Cadastro dos Artistas de Goioerê - Pessoa Física - Formulários Google, ou apresentar portifólio que comprove a atuação como artista.

2.6. Os arquivos e links adicionados no formulário de inscrição, deverão ser acessíveis para apreciação da análise técnica e de mérito, e será motivo de desclassificação, links com defeito e que estejam indisponíveis impossibilitando a avaliação da comissão.

2.7. O inscrito deverá preencher os anexos, conforme o caso.

2.8. A inscrição no edital, autoriza expressamente aos realizadores do edital a utilizar, de forma gratuita, o direito da obra, imagem, som, conforme o caso, para qualquer veículo de imprensa, mídia ou internet, visando divulgação institucional.

2.9. O inscrito deverá adicionar link com vídeo da apresentação, sem edição, de no mínimo 1 minuto e máximo 2 minutos, com todos os integrantes da banda.

2.10. A apresentação deverá ser composta de no mínimo 04 músicos.

2.11. O inscrito deverá informar no formulário on-line, repertório com as músicas que a banda, poderá interpretar na apresentação presencial, contendo: nome da música, letra, compositor, duração, respeitando o tempo de 01:00hrs por apresentação, as músicas não devem conter palavras de baixo calão.

 

3. DOS IMPEDIMENTOS E VEDAÇÕES

 

3.1. Estão impedidos de participar de proponente neste edital servidores efetivos da Secretaria de Cultura de Goioerê e familiares com grau de parentesco até o 3º grau, vínculo matrimonial ou de união estável.

3.2. Membros do Conselho de Políticas Culturais de Goioerê, seu cônjuge e familiares até o 2º grau.

3.4. É obrigatório o inscrito ter o cadastro de artistas homologado em nível Federal, Estadual ou Municipal, ou apresentar portifólio de artista.

 

4. DA DOCUMENTAÇÃO ANÁLISE TÉCNICA

 

4.1. O inscrito deverá apresentar os seguintes documentos anexados no formulário online:

4.1.1. Cópia do documento oficial do Cadastro de Pessoa Física (CPF), digitalizado no formato PDF, no caso de menor, anexar documentos do responsável e do menor de 18 anos.

4.1.2. Cópia de documento oficial com foto contendo o número de RG, digitalizado no formato PDF, no caso de menor, anexar documentos do responsável e do menor de 18 anos.

4.1.3. Cópia do comprovante de residência em nome do inscrito ou anexo III – Modelo Declaração de residência, conforme o caso não sendo necessário os dois.

4.1.4. Certidão Negativa de Débitos Municipais

https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-187/contribuinte/rel_cndcontribuinte.faces

4.1.5. Certidão Negativa de Débitos Estaduais http://www.cdw.fazenda.pr.gov.br/cdw/emissao/certidaoAutomatica

4.1.6. Certidão Negativa de Débitos Federais Certidão de Regularidade Fiscal de Pessoa Física

4.1.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas http://www.tst.jus.br/certidao

4.1.8. Homologação do artista em cadastro estadual, federal, municipal ou apresentação de portfólio do artista, caso não seja cadastrado.

 

5. DO VALOR DO PRÊMIO E DA FORMA DE PREMIAÇÃO

 

5.1. O valor total do investimento neste edital será de 10.000,00 conforme valor na tabela abaixo:

 

MODALIDADES	VAGAS	VLR. INDIVIDUAL	TOTAL
19 de outubro de 2025 Banda de Rock	05	2.000,00	10.000,00
Total geral			10.000,00

 

5.2. Serão selecionadas 05 bandas de estilo rock de proponentes residentes na cidade de Goioerê e toda região.

5.3. O valor total do investimento neste edital será de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) sendo a premiação de R$ 2.000,00 (um mil reais) por banda selecionada.

 

6. DA REALIZAÇÃO

 

6.1 Os selecionados deverão se apresentar na Praça Paulo VI (Praça do Prédião) no dia 19 de outubro de 2025 uma hora antes da apresentação.:

6.2. Os instrumentos musicais são de inteira responsabilidade dos músicos.

6.3. A duração de cada apresentação não poderá exceder o tempo de 01:00hr minutos.

6.4 Os músicos terão um prazo de no máximo 15 (quinze minutos) para troca dos instrumentos musicais para a apresentação da banda.

 

7. DA SELEÇÃO

 

7.1. A seleção será realizada por comissão formada de mínimo 03 (três) avaliadores, músicos da Secretaria de Cultura que pontuarão os seguintes critérios:

 

7.2. Dos critérios

 

ITEM	DESCRIÇÃO	NOTA
01	Afinação e entoação	5,0
02	Projeção de voz e timbre	3,0
03	Desenvoltura no palco	2,0

 

8. DA PREVISÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

 

8.1. A divulgação do resultado está prevista para 03 (três) dias após o encerramento das inscrições.

8.2. Os não selecionados, terão o período de 02 (dois) dias úteis após a publicação do primeiro resultado, para recorrer da decisão da comissão através do e-mail: secretariaculturagoioere@gmail.com, não sendo permitido a inclusão de documentos previstos no item 5 (obrigatórios no ato inscrição).

8.3. A Comissão Avaliadora terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para analisar os recursos.

8.4 A Secretaria Municipal de Cultura de Goioerê deverá publicar o resultado final até o dia 18/10/2025 caso ocorra solicitação de recurso.

 

9. DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

9.1. A veracidade das informações e documentos apresentados é de inteira responsabilidade do inscrito, podendo responder com penalidades previstas em Leis, em caso de falsidade das presentes declarações e informações apresentadas, podendo implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.

9.2. O pagamento somente será realizado em caso de cumprimento integral das condições estabelecidas neste edital.

9.3. O pagamento somente será realizado através de transferência em conta bancária em nome do inscrito.

9.4. As certidões negativas deverão estar válidas para a realização do pagamento, conforme item 5.

9.5 A Prefeitura Municipal de Goioerê terá um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento aos artistas selecionados.

9.5. A administração poderá solicitar documentos complementares para efetivação do pagamento, tais como dados bancários, comprovante e outros.

9.6. As dúvidas poderão ser enviadas pelo e-mail: secretariaculturagoioere@gmail.com ou telefone (44) 3522-2266, ou ir diretamente na casa da Cultura Rua Cuiabá, 720 Jardim Lindóia Goioerê Paraná.

9.7. O atendimento será em horário de expediente - de segunda a sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

 

10. DOS ANEXOS DO EDITAL

 

10.1 Anexo I – Modelo Declaração de não parentesco e não vínculo com a secretaria de cultura.

10.2 Anexo II – Modelo autorização de imagem.

10.3 Anexo III – Modelo Declaração de Residência.

10.4 Anexo IV – Modelo Termo de responsabilidade para menor 18 anos

 

Goioerê, 14 de outubro de 2025.

 

IVALDINO DA ROCHA BRANDÃO

Secretário de Cultura de Goioerê

Port:746/2025

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/10/2025. Edição 3385
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/