ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2026

 

Estabelece as atribuições dos profissionais da Equipe Multiprofissional, para atuação nas Escolas Municipais de Sertanópolis.

 

A Diretora do Departamento de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:

− Lei Federal n.º 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo;

− Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia nas redes públicas de educação básica;

− Lei Federal n.º 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

− Resolução CFP n.º 10, de 21 de julho de 2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo;

− Documento de Subsídios para a Implementação da Lei Federal n.º 13.935/2019 - Ministério da Educação;

INSTRUI:

Art. 1º DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O Departamento Municipal de Educação de Sertanópolis disporá de equipes multiprofissionais compostas por Pedagogas, Fonoaudióloga, Psicopedagoga e Psicólogos.

1.2 As equipes multiprofissionais considerarão as diretrizes da rede municipal de Educação de Sertanópolis.

1.3 Os profissionais de pedagogia, psicologia, fonoaudiologia e psicopedagogia atuarão com a devida e necessária competência técnica que lhe é devida.

Art. 2º DAS ATRIBUIÇÕES

2.1 São competências comuns dos profissionais que compõem as equipes multiprofissionais:

I - Compreender a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Educação de Sertanópolis;

II - Fomentar ações que contribuam com o desenvolvimento pedagógico e emocional dos estudantes;

III - Construir estratégias para ampliar e fortalecer a participação familiar e da comunidade escolar em projetos oferecidos pela rede estadual municipal de ensino;

IV - Refletir e planejar, de forma coletiva, medidas pedagógicas e práticas que contribuam para a melhoria da convivência e para o cumprimento das normas institucionais e da legislação vigente;

V- Analisar e fortalecer estratégias pedagógicas e práticas que promovam a convivência escolar, a mediação de conflitos e o respeito às normas institucionais.

VI- Promover o acompanhamento das aprendizagens dos alunos e as ações de recomposição de aprendizagens;

VII- Garantir a equidade nos convívios e nas aprendizagens de todos, independente da raça, cor, religião e nível social.

2.2 Compete especificamente aos profissionais Psicólogos que integram as equipes multiprofissionais:

I - Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de conhecimentos da Psicologia;

II- Contribuir para a promoção dos processos de ensino e aprendizagem, buscando, juntamente com as equipes gestoras, garantir o direito à educação de toda a comunidade estudantil;

III - Contribuir nas orientações relacionadas aos processos de escolarização, avaliando criticamente condições sociais, históricas, econômicas e culturais presentes nos processos de ensino e aprendizagem;

IV - Auxiliar as equipes das escolas na integração comunitária entre a instituição de ensino, estudantes e famílias;

V - Propor e contribuir na formação continuada de profissionais da educação;

VI -Participar da elaboração e implementação de programas e projetos de educação, orientação profissional, de acessibilidade e inclusão, entre outros desenvolvidos na instituição de ensino;

VII - Contribuir para a promoção de relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e da comunidade escolar, visando melhorias nas condições de ensino, no desenvolvimento da prática docente e na promoção de um ambiente institucional saudável;

IX - Colaborar com ações e projetos de enfrentamento dos preconceitos e da violência na instituição de ensino;

X - Participar de decisões em relação à conduta a ser adotada em situações de agravamento físico e emocional de estudantes e/ou de profissionais da instituição, a partir de procedimentos, técnicas e meios regulamentados ou reconhecidos pela área da Psicologia;

XI - Promover ações voltadas à escolarização do público da Educação Especial, a partir de conhecimento da Psicologia;

XII - Compreender os fatores que causam e produzem sofrimento, realizando acolhimento e orientação a estudantes, à família e à comunidade escolar, bem como realizar os encaminhamentos e os acompanhamentos necessários.

2.3 Compete especificamente aos professores, na função de técnicos pedagógicos, que integram as equipes multiprofissionais:

I - Fomentar a formulação e implementação da política pedagógica, de acordo com as diretrizes da SEED, buscando seu desenvolvimento e aperfeiçoamento;

II - Promover ações referentes à implantação, à implementação, à orientação e ao acompanhamento de políticas educacionais nacionais e estaduais, que visam a garantir educação pública de qualidade de aprendizagem com atendimento à diversidade cultural e gestão democrática, participativa e colegiada, por meio das instituições da Pasta

III -Propor, articular e acompanhar as ações pedagógicas, para a melhoria da qualidade educacional das instituições de ensino da rede pública municipal;

IV - Acompanhar o processo de ensino e aprendizagem, de forma a favorecer a melhoria da aprendizagem dos estudantes e o cumprimento das políticas públicas no setor da educação;

V - Elaborar diretrizes para execução de ações pedagógicas da rede municipal, considerando os aspectos legais, o direcionamento da política educacional, a qualidade da aprendizagem dos estudantes e as necessidades das instituições de ensino e/ou público a ser atendido;

VI – Acompanhar pesquisas no campo educacional, observando as diretrizes estaduais aplicáveis;

VII - Contribuir com a implementação de programas e parâmetros para a avaliação formativa e externa dos estudantes, para a política de formação continuada de professores e gestores, bem como para o suporte pedagógico aos profissionais da educação;

VIII - Contribuir com a implementação, o monitoramento e com a avaliação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de condições para o acesso, permanência e qualidade na escolarização dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, bem como à identificação e intervenção pedagógica na escolarização de estudantes da rede municipal;

IX - Contribuir com a implementação de políticas educacionais voltadas à promoção dos direitos humanos, da igualdade e da equidade, reconhecendo e valorizando a diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, da territorialidade, em consonância com as políticas estaduais formuladas pela Pasta competente;

X - Contribuir com a implementação das modalidades de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Quilombola, e de atendimento educacional às populações em situação de itinerância, observando as políticas estaduais estabelecidas para as áreas;

XI - Fomentar a garantia da aplicabilidade das normas e das diretrizes que regulamentam a Educação Especial;

2.4 Compete especificamente ao profissional Fonoaudiólogo que integra as equipes multiprofissionais:

I- Promoção e Prevenção: Desenvolve ações para favorecer o desenvolvimento da linguagem oral e escrita, da audição e da voz, identificando sinais precoces de dificuldades antes que virem transtornos.

II- Parceria com Educadores: Orienta professores, gestores e equipes pedagógicas sobre como adaptar práticas de ensino e facilitar a comunicação em sala de aula.

III- Educação Inclusiva: Auxilia no Atendimento Educacional Especializado (AEE), colaborando com recursos de tecnologia assistiva e estratégias de comunicação alternativa para alunos com deficiência ou neurodivergências.

IV- Saúde Vocal do Professor: Cria programas de cuidado e orientação com a voz dos docentes para evitar desgastes, rouquidões e afastamentos do trabalho.

 

V- Apoio Institucional: Atua no acolhimento de demandas da comunidade escolar, na análise do ambiente educacional e no diálogo com as famílias.

 

2.5 Compete especificamente ao profissional Psicopedagogo que integra as equipes multiprofissionais:

I. Prevenção de Dificuldades: Desenvolve ações e estratégias pedagógicas para evitar o fracasso e a evasão escolar antes que os problemas de aprendizagem se consolidem.

 

• Mediação Escolar: Atua como elo entre os alunos, os professores, a equipe gestora (pedagogos e coordenadores) e as famílias.

• Apoio ao Corpo Docente: Orienta os professores na identificação de dificuldades (como dislexia, TDAH ou discalculia) e na adaptação de metodologias e conteúdo para a realidade da turma.

• Inclusão Escolar: Participa da elaboração de planos de atendimento individualizado e auxilia na adequação do currículo para alunos com necessidades especiais ou defasagens.

 

V. Diagnóstico Institucional: Analisa a dinâmica da própria escola, as metodologias aplicadas e colabora na construção ou atualização do Projeto Político Pedagógico (PPP).

 

• Orientação Familiar e Encaminhamentos: Realiza acolhimento e orientações aos pais/responsáveis e, quando necessário, faz o encaminhamento do aluno para profissionais clínicos (psicológicos, fonoaudiológicos ou neurológicos).

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de aprovação pelo Conselho Municipal de Educação.

 

GRAZIELA FERNANDA ALVES FÁVERO

Diretora do Departamento de Educação


Publicado por:
Vilma de Souza Correa
Código Identificador:D39FB134