ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIAS MUNICIPAIS
SECRETARIAS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM 010/2026/CMAS
Súmula: Revoga a Resolução nº 003/2026/CMAS e atualiza a composição da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Municipal nº 1.412/2019 e do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALLET, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1412/2019 de 09 de dezembro de 2019, e demais disposições legais pertinentes,
CONSIDERANDO as orientações contidas no Oficio nº 027/2025/ CEAS/PR;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº99 de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Municipal nº 1.412/2019 e do Regimento Interno do CMAS;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição da representante governamental Michelle Andressa Wladyka por Bianca Burlinski;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos da Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 003/2026/CMAS, que dispõe sobre a criação da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Municipal nº 1.412/2019 e do Regimento Interno do CMAS.
Art. 2º Fica atualizada a composição da Comissão de Revisão e Atualização da Lei Municipal nº 1.412/2019 e do Regimento Interno do CMAS, passando a ser composta pelos seguintes membros:
I – Representantes Governamentais:
a) Luana Lurdes Bodziak de Mattos – representante governamental;
b) Bianca Burlinski – representante governamental.
II – Representantes Não Governamentais:
a) Paulo Kurzydlowski – representante não governamental;
b) Iraci Sanches – representante não governamental.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas na Resolução nº 003/2026/CMAS, especialmente quanto às atribuições e finalidade da Comissão.
Art. 4º A presente Resolução é emitida ad referendum do Plenário do CMAS, devendo ser submetida à apreciação e ratificação na próxima reunião do Conselho.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mallet - PR, 09 de Setembro de 2026.
BIANCA BURLINSKI
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Publicado por:
Paulo Sergio Kurzydlowski
Código Identificador:D3A7A241