ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI N.º 1626/2016 DATA: 26 DE JANEIRO DE 2016.

Súmula: “Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial e criar elemento de despesa, no valor de R$ 149.811,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e onze reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2016”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI

Artº 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial e criar elemento de despesa, no valor de R$ 149.811,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e onze reais) dentro da seguinte classificação orçamentária:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/ FONTE

VALOR

06.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.02

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.365.0012.1003

Reforma/Ampliação Salas de Aula

 

 

44.90.30.00

Material de Consumo

1.00.000

99.900,00

44.90.30.00

Material de Consumo

1.00.103

29.950,00

44.90.30.00

Material de Consumo

1.00.104

19.961,00

TOTAL

149.811,00

 

 

 

Art 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I - O valor de R$ 149.811,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e onze reais) com redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

06.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.02

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.365.0012.1003

Reforma/Ampliação Salas de Aula

 

 

44.90.51.00

Obras e Instalações

1.00.000

99.900,00

44.90.51.00

Obras e Instalações

1.00.103

29.950,00

44.90.51.00

Obras e Instalações

1.00.104

19.961,00

TOTAL

149.811,00

 

Art 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data revogadas as disposições ao contrário.

 

CARLOS EUGÊNIO STABACH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Fiatkoski Bosi
Código Identificador:D3B00B72