ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI N.º 1626/2016 DATA: 26 DE JANEIRO DE 2016.
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial e criar elemento de despesa, no valor de R$ 149.811,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e onze reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício de 2016”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Artº 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial e criar elemento de despesa, no valor de R$ 149.811,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e onze reais) dentro da seguinte classificação orçamentária:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/ FONTE |
VALOR |
|
06.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
|
|
|
06.02 |
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
12.365.0012.1003 |
Reforma/Ampliação Salas de Aula |
|
|
|
44.90.30.00 |
Material de Consumo |
1.00.000 |
99.900,00 |
|
44.90.30.00 |
Material de Consumo |
1.00.103 |
29.950,00 |
|
44.90.30.00 |
Material de Consumo |
1.00.104 |
19.961,00 |
|
TOTAL |
149.811,00 |
||
|
|
|
||
Art 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I - O valor de R$ 149.811,00 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e onze reais) com redução parcial das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/FONTE |
VALOR |
|
06.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
|
|
|
06.02 |
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
12.365.0012.1003 |
Reforma/Ampliação Salas de Aula |
|
|
|
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1.00.000 |
99.900,00 |
|
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1.00.103 |
29.950,00 |
|
44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1.00.104 |
19.961,00 |
|
TOTAL |
149.811,00 |
||
Art 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data revogadas as disposições ao contrário.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Fiatkoski Bosi
Código Identificador:D3B00B72