ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Setor de Contabilidade

SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N.35/2026

DECRETO Nº 35/2026

 

SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 29, de 30 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 519.752,21 (Quinhentos e Dezenove Mil, Setecentos e Cinqüenta e Dois Reais e Vinte e Um Centavos) como se segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

PODER EXECUTIVO

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002.2002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

40

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

SETOR DE PESSOAL

 

04.122.0003.2004

Administração do Setor de Pessoal

 

3.1.90.03.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

 

150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

03.002

SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

 

04.122.0003.2005

Administração Geral da Prefeitura

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

415

00101-Fundeb 60%

450,00

413

01523-SETU-PR - Recursos para Investimentos em Enfeites Natalinos

999,36

 

SUBTOTAL

8.449,36

06

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.001

SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0011.2061

Manutenção do Setor de Serviços Públicos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1510

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1584

01502-Emendas Individuais Impositivas - Pedro Lupion - Investimentos

43.750,00

 

SUBTOTAL

96.750,00

08

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1970

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

10.302.0008.2043

Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2491

03494-SESA PR - Faturamento de Serviços Ambulatoriais

2.000,00

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2091

07494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025

2.190,75

2092

09494-Emenda Parlamentar Individual Saude - Hauly - 2025

13.719,73

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2222

08494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly 2025

17.705,96

2223

09494-Emenda Parlamentar Individual Saude - Hauly - 2025

2.700,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2303

01086-Aquisição de Veículos para a Secretaria de Saúde ( contrapartida)

25.000,00

2302

01502-Emendas Individuais Impositivas - Pedro Lupion - Investimentos

16.600,00

2301

05518-SESA PR - Aquisição de Veículos - Resolução 1898/2025

100.000,00

 

SUBTOTAL

189.916,44

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2104

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3610

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

10.800,00

08.244.0007.2037

Beneficios Eventuais

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

3470

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

09.002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0006.2020

Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3641

01010-Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Higiene Íntima

6.131,41

09.003

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2027

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3921

01076-Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia

3.205,00

 

SUBTOTAL

25.136,41

10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

10.002

SETOR DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0009.2054

Manutenção do Ensino Fundamental'

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

131.000,00

4650

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

7.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

4670

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.000,00

4680

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

500,00

12.361.0009.2055

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4940

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

15.000,00

 

SUBTOTAL

180.500,00

11

SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER

 

11.001

SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER

 

27.812.0017.2077

Manutenção da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazeer

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

5510

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

SUBTOTAL

4.000,00

 

TOTAL

519.752,21

 

Artigo 2º - Para cobertura dos créditos abertos, são indicados como recursos, o que se segue:

 

I - Anulação das dotações abaixo:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

 

04.122.0003.2005

Administração Geral da Prefeitura

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

77.000,00

 

SUBTOTAL

80.000,00

08

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0008.2040

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2210

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

10.002

SETOR DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0009.2056

Encargos do FUNDEB - Educação Infantil - 60%

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

5140

00101-Fundeb 60%

450,00

12.365.0009.2057

Manutenção da Educação Infantil - MDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5240

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.000,00

 

SUBTOTAL

6.450,00

 

TOTAL

96.450,00

 

II - superávit financeiro do exercício anterior na seguinte fonte de recursos:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

15.000,00

00104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

7.500,00

00934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

10.800,00

01010

Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Higiene Íntima

5.819,24

01076

Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia

3.205,00

01086

Aquisição de Veículos para a Secretaria de Saúde ( contrapartida)

25.000,00

01502

Emendas Individuais Impositivas - Pedro Lupion - Investimentos

57.365,71

07494

Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025

2.190,75

08494

Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly 2025

17.705,96

09494

Emenda Parlamentar Individual Saude - Hauly - 2025

4.419,73

 

TOTAL

149.006,39

 

III - Excesso de arrecadação da fonte e receita abaixo:

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

156.000,00

1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS

18.295,82

2.4.2.9.99.0.1.20.00.00.00.00

SESA PR - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - RES. 1898/2025 - FONTE 5518 - C/C 13580-1

100.000,00

 

TOTAL

274.295,82

 

Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lupionópolis, 23 de junho de 2026.

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Yone Zanon Augusto
Código Identificador:D3D324CC