ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
ADRIPREV
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ATO DE CONCESSÃO Nº 096/2026 - PROCESSO Nº 167/2025 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - JUAREZ PEREIRA DA FONSECA
ATO DE CONCESSÃO nº 096/2026
Processo nº 167/2025
Súmula: “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais a JUAREZ PEREIRA DA FONSECA”
MÁRCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência Municipal, e TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS, respectivamente Diretora Executiva, usando das atribuições que lhe conferem o Inciso V do Art. 19 da Lei nº 571/2004;
Considerando o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, formalizado pelo Servidor Público Municipal Sr. JUAREZ PEREIRA DA FONSECA, ocupante do cargo de Operador de Maquinas, protocolado sob o nº 201/2026 estando devidamente dentro dos tramites legais, formais e com todos os procedimentos regulares.
Decidimos, nos termos da Regra de Transição 3 – Aposentadoria com Pedágio - Artigo 36 da Lei 1.052/2022, que fica concedida a Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, correspondentes a 100% da Base Contributiva, no valor de R$ 3.281,19 (Três mil duzentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), a partir de 01 de Agosto de 2026.
Adrianópolis, 31 de Julho de 2.026.
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MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS |
TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS |
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Diretora Presidente |
Diretora Executiva |
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Decreto nº 033/2025 |
Decreto nº 033/2025 |
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:D3E8786E