ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO ATA 213/2025 GUIMARÃES E SOARES LTDA

TERMO ADITIVO Nº 01

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 213/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo Vinte e Oito de Janeiro, nº 171, Centro, CEP 85.200-073, Pitanga, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dirceu Moraes, doravante denominado MUNICÍPIO, e, de outro lado, GUIMARAES E SOARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.330.681/0001-59, estabelecida na Rua Osvaldo Aranha, nº 116, Centro, Pitanga – PR, CEP 85.200-000, neste ato representada pela Sra. Marilene de Paula Soares, doravante denominada DETENTORA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 213/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 213/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação dos quantitativos originalmente registrados, até o limite do quantitativo original, conforme previsto na Cláusula Terceira da Ata, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 213/2025, por 1 ano, passando a vigorar de 07/08/2026 a 06/08/2027, mantidas as demais condições originalmente pactuadas.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS

Ficam renovados os quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços nº 213/2025, conforme quadro constante do ANEXO I deste Termo Aditivo, com manutenção dos valores unitários registrados e valor total renovado de R$ 252.212,66 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e doze reais e sessenta e seis centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços nº 213/2025, que prevê a prorrogação por igual período, com possibilidade de renovação dos quantitativos até o limite do quantitativo original.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 213/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Pitanga, 06 de agosto de 2026.

 

Originamente Assinado

DIRCEU MORAES

Prefeito de Pitanga

 

MARILENE DE PAULA SOARES

Guimarães Supermercados LTDA


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:D3EA70FF