ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1846/2020
LEI Nº 1846/2020
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º. São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2021 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.
Art. 2º. O Orçamento - Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3º. Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2019 considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária:
I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2021, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;
II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;
III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.
IV - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.
V - O orçamento programa da Despesa para 2021, será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:
1- Câmara Municipal
2- Secretaria de Governo
3- Secretaria de Administração 4-4- Secretaria de Finanças
5- Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente 6-6-6- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
7- Secretaria de Saúde
8- Secretaria de Promoção e Assistência Social
9- Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos 10-10- Controladoria Geral do Município
11- Encargos Gerais do Município 12- Reserva de Contingência
VI - Cada Secretaria compõe-se de diversas Unidades Administrativas que se destinam atender as atividades e a manutenção de programas de caráter administrativo exercidas continuamente no Exercício.
Art. 4º. O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.
Art. 5º. O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº 14/98, artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº 11.494, de 2007, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.
Art. 6º. As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
Parágrafo primeiro. Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.
Parágrafo segundo. O Legislativo enviará até 30 de agosto, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2021 será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2020.
Parágrafo terceiro. Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.
Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.
Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:
I – as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;
II – as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;
III – as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
IV – as despesas com pessoal Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional nº 25;
V – o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25.
Art. 9º. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.
Art. 10. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.
Art. 12. Abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual.
Parágrafo único. Os créditos adicionais especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.
Art. 13. As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4.4.90.00.00 – Aplicações diretas.
Art. 14. Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.
Art. 15. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2021 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a data de vencimento.
Parágrafo primeiro. O desconto dos valores apurados neste artigo não serão considerados na previsão da receita de 2021, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Parágrafo segundo. A administração do Município despenderá esforços para diminuiro volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 16. As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.
Parágrafo primeiro. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo segundo. Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.
Art. 17. O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamento de despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.
Art. 18. O Projeto de Lei do Orçamento para 2021, destinará recursos para atender prioritariamente:
I - encargos com o PASEP;
II - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social – IPRE/Contenda;
III - as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;
IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.
Art. 19. O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2021, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.
Art. 20. As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.
Art. 21. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2021 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2020 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.
Art. 22. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 23. Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando- se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 24. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:
I – obrigações constitucionais e legais do Município;
II – ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos.
Art. 25. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:
I – entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
II – entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;
III – consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;
IV – associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário;
V – cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.
Art. 26. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.
Art. 27. Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.
Art. 28. Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo único, Incisos I a V do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No exercício financeiro de 2021, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 29. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesas total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de total atividades que simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.
Art. 30. A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 31. Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:
I – novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;
II – investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;
III – despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas comrecursos ordinários;
IV – outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 32. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;
II – no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 33. Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.
Art. 34. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.
Art. 35. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.
Art. 36. Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
I – realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;
II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;
III – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V – os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
VI - A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;
VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 37. As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) vigente para o período de 2018/2021.
Art. 38. Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda – IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 2000 e Leis Municipais 794, de 2000 e 974, de 2005, anualmente deverá proceder avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e
estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.
Art. 39. As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2021, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstos de acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus incisos, CONFORME ANEXOS.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2021, ficando revogadas às disposições em contrário.
Contenda/PR, 23 de junho de 2020.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Exercício: 2021
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
%PIB (a/PIB) x 100 |
%RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
%PIB (b/PIB) x 100 |
%RCL (b/RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
%PIB (c/PIB) x 100 |
%RCL (c/RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
47.665.000,00 |
45.996.725,00 |
-1.191.625.000,00 |
130,07 |
49.333.275,00 |
47.606.610,37 |
4.933.327.500,00 |
130,07 |
51.059.940,00 |
49.272.842,10 |
3.403.996.000,00 |
130,07 |
|
Receitas Primárias (I) |
47.252.000,00 |
45.598.180,00 |
-1.181.300.000,00 |
128,94 |
48.905.820,00 |
47.194.097,00 |
4.890.582.000,00 |
128,94 |
50.617.523,70 |
48.845.910,37 |
3.374.501.580,00 |
128,94 |
|
Despesa Total |
47.665.000,00 |
45.996.725,00 |
-1.191.625.000,00 |
130,07 |
49.333.275,00 |
47.606.610,37 |
4.933.327.500,00 |
130,07 |
51.059.940,00 |
49.272.842,10 |
3.403.996.000,00 |
130,07 |
|
Despesas Primárias (II) |
44.465.000,00 |
45.258.403,50 |
-1.111.625.000,00 |
121,34 |
44.833.275,00 |
46.842.447,62 |
4.483.327.500,00 |
118,20 |
46.059.940,00 |
48.481.933,29 |
3.070.662.666,67 |
117,33 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
2.787.000,00 |
339.776,50 |
-69.675.000,00 |
7,61 |
4.072.545,00 |
351.668,68 |
407.254.500,00 |
10,74 |
4.557.583,70 |
363.977,08 |
303.838.913,33 |
11,61 |
|
Resultado Nominal |
-2.809.500,00 |
-2.711.167,50 |
70.237.500,00 |
-7,67 |
-821.045,00 |
-792.308,42 |
-82.104.500,00 |
-2,16 |
-981.651,57 |
-947.293,77 |
-65.443.438,00 |
-2,50 |
|
Saldo da Dívida Consolidada |
11.789.539,00 |
11.376.905,13 |
-294.738.475,00 |
32,17 |
14.289.539,00 |
13.789.405,13 |
1.428.953.900,00 |
37,67 |
11.500.000,00 |
11.097.500,00 |
766.666.666,67 |
29,29 |
|
Saldo da Dívida Consolidada Líquida |
5.789.539,00 |
5.586.905,13 |
-144.738.475,00 |
15,80 |
8.289.539,00 |
7.999.405,13 |
828.953.900,00 |
21,86 |
5.500.000,00 |
5.307.500,00 |
366.666.666,67 |
14,01 |
|
Receitas Primárias de PPP |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de PPP |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPRADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2021
|
LRF - Demonstrativo 3 (LRF, art, 4°, §2°, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
42.300.000,00 |
45.000.000,00 |
6,00 |
47.665.000,00 |
5,00 |
47.665.000,00 |
0,00 |
49.333.275,00 |
3,00 |
51.059.940,00 |
3,00 |
|
Receitas Primárias (I) |
41.825.550,00 |
44.400.000,00 |
6,00 |
47.252.000,00 |
6,00 |
47.252.000,00 |
0,00 |
48.905.820,00 |
3,00 |
50.617.523,70 |
3,00 |
|
Despesa Total |
42.300.000,00 |
45.000.000,00 |
6,00 |
47.665.000,00 |
5,00 |
47.665.000,00 |
0,00 |
49.333.275,00 |
3,00 |
51.059.940,00 |
3,00 |
|
Despesas Primárias (II) |
41.389.900,00 |
43.640.000,00 |
5,00 |
46.899.900,00 |
7,00 |
44.465.000,00 |
-5,00 |
44.833.275,00 |
0,00 |
46.059.940,00 |
2,00 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
435.650,00 |
760.000,00 |
74,00 |
352.100,00 |
-53,00 |
2.787.000,00 |
691,00 |
4.072.545,00 |
46,00 |
4.557.583,70 |
11,00 |
|
Resultado Nominal |
-6.724.476,67 |
-8.739.531,52 |
29,00 |
-2.621.500,00 |
-70,00 |
-2.809.500,00 |
7,00 |
-821.045,00 |
-70,00 |
-981.651,57 |
19,00 |
|
Saldo da Dívida Consolidada |
4.300.000,00 |
4.000.000,00 |
-6,00 |
13.752.942,00 |
243,00 |
11.789.539,00 |
-14,00 |
14.289.539,00 |
21,00 |
11.500.000,00 |
-19,00 |
|
Saldo da Dívida Consolidada Líquida |
2.280.000,00 |
2.750.000,00 |
20,00 |
7.292.000,00 |
165,00 |
5.789.539,00 |
-20,00 |
8.289.539,00 |
43,00 |
5.500.000,00 |
-33,00 |
|
Receitas Primárias de PPP |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de PPP |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
40.713.750,00 |
43.060.500,00 |
5,00 |
45.996.725,00 |
6,00 |
45.996.725,00 |
0,00 |
47.606.610,37 |
3,00 |
49.272.842,10 |
3,00 |
|
Receitas Primárias (I) |
40.257.091,87 |
42.486.360,00 |
5,00 |
45.598.180,00 |
7,00 |
45.598.180,00 |
0,00 |
47.194.097,00 |
3,00 |
48.845.910,37 |
3,00 |
|
Despesa Total |
40.713.750,00 |
43.060.500,00 |
5,00 |
45.996.725,00 |
6,00 |
45.996.725,00 |
0,00 |
47.606.610,37 |
3,00 |
49.272.842,10 |
3,00 |
|
Despesas Primárias (II) |
39.837.778,75 |
41.759.116,00 |
4,00 |
45.258.403,50 |
8,00 |
45.258.403,50 |
0,00 |
46.842.447,62 |
3,00 |
48.481.933,29 |
3,00 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
419.313,12 |
727.244,00 |
73,00 |
339.776,50 |
-53,00 |
339.776,50 |
0,00 |
351.668,68 |
3,00 |
363.977,08 |
3,00 |
|
Resultado Nominal |
-6.472.308,79 |
-8.362.857,71 |
29,00 |
-2.529.747,50 |
-69,00 |
-2.711.167,50 |
7,00 |
-792.308,42 |
-70,00 |
-947.293,77 |
19,00 |
|
Saldo da Dívida Consolidada |
4.138.750,00 |
3.827.600,00 |
-7,00 |
13.271.589,03 |
246,00 |
11.376.905,13 |
-14,00 |
13.789.405,13 |
21,00 |
11.097.500,00 |
-19,00 |
|
Saldo da Dívida Consolidada Líquida |
2.194.500,00 |
2.631.475,00 |
19,00 |
7.036.780,00 |
167,00 |
5.586.905,13 |
-20,00 |
7.999.405,13 |
43,00 |
5.307.500,00 |
-33,00 |
|
Receitas Primárias de PPP |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de PPP |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art°, § 2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2021
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
5.356.107,24 |
0,00 |
|
2019 |
5.498.936,03 |
2,67 |
|
2020 |
6.216.660,00 |
13,05 |
|
2021 |
6.216.660,00 |
0,00 |
|
2022 |
6.434.243,10 |
3,50 |
|
2023 |
7.211.872,71 |
12,09 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
905.663,74 |
0,00 |
|
2019 |
950.516,84 |
4,95 |
|
2020 |
928.500,00 |
-2,32 |
|
2021 |
928.500,00 |
0,00 |
|
2022 |
960.997,50 |
3,50 |
|
2023 |
994.632,41 |
3,50 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
407.262,22 |
0,00 |
|
2019 |
347.731,56 |
-14,62 |
|
2020 |
413.000,00 |
18,77 |
|
2021 |
413.000,00 |
0,00 |
|
2022 |
323.955,00 |
-21,56 |
|
2023 |
335.293,43 |
3,50 |
|
RECEITA AGROPECUÁRIA |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA INDUSTRIAL |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
683.420,48 |
0,00 |
|
2019 |
460.424,25 |
-32,63 |
|
2020 |
515.700,00 |
12,01 |
|
2021 |
515.700,00 |
0,00 |
|
2022 |
533.749,50 |
3,50 |
|
2023 |
552.430,73 |
3,50 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
37.338.875,05 |
0,00 |
|
2019 |
40.286.247,21 |
7,89 |
|
2020 |
39.433.940,00 |
-2,12 |
|
2021 |
39.433.940,00 |
0,00 |
|
2022 |
40.917.627,90 |
3,76 |
|
2023 |
41.818.141,45 |
2,20 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
204.190,59 |
0,00 |
|
2019 |
115.362,77 |
-43,50 |
|
2020 |
157.200,00 |
36,27 |
|
2021 |
157.200,00 |
0,00 |
|
2022 |
162.702,00 |
3,50 |
|
2023 |
147.569,27 |
-9,30 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
1.074.031,58 |
0,00 |
|
2019 |
3.440.749,83 |
220,36 |
|
2020 |
2.135.000,00 |
-37,95 |
|
2021 |
2.500.000,00 |
17,10 |
|
2022 |
0,00 |
-100,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
109.720,00 |
0,00 |
|
2019 |
3.202,00 |
-97,08 |
|
2020 |
0,00 |
-100,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
3.258.140,68 |
0,00 |
|
2019 |
1.620.797,45 |
-50,25 |
|
2020 |
0,00 |
-100,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
17.003,68 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
-100,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA AGROPECUÁRIA |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA INDUSTRIAL |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
A CLASSIFICAR |
||
|
METAS ANUAIS |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO - % |
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2021
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
Receitas Realizadas |
2019 (a) |
2018 (b) |
2017 (c) |
|
Receita de Capital - Alienação de Ativos |
7.271,73 |
114.358,57 |
10.028,06 |
|
Alienação de Bens Móveis |
3.202,00 |
34.720,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
75.000,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
4.069,73 |
4.638,57 |
10.028,06 |
|
Despesas Executadas |
2019 (d) |
2018 (e) |
2017 (f) |
|
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos |
45.074,77 |
90.019,51 |
39.399,00 |
|
Despesas de Capital |
45.074,77 |
90.019,51 |
39.399,00 |
|
Investimentos |
45.074,77 |
90.019,51 |
39.399,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Prevdiência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Saldo Financeiro |
2019 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) |
2018 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
2017 (i) = (Ic - IIf) |
|
Valor |
-42.834,92 |
-5.031,88 |
-29.370,94 |
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício: 2021
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Outros Passivos Contingentes |
622.500,00 |
Reserva de Contingencia para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos. |
622.500,00 |
|
SUBTOTAL |
622.500,00 |
SUBTOTAL |
622.500,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
1.000.000,00 |
Adoção de providencias para o equilíbrio financeiro e orçamentário. |
1.000.000,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
20.000,00 |
Restituição de Tributo pago a maior e/ou duplicidade. |
20.000,00 |
|
Discrepância de Projeções |
500.000,00 |
Manter o equilíbrio financeiro e orçamentário. |
500.000,00 |
|
SUBTOTAL |
1.520.000,00 |
SUBTOTAL |
1.520.000,00 |
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
Não há previsão |
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Outros Riscos Fiscais |
15.000,00 |
Outros riscos fiscais que venham a ocorrer no exercício. |
15.000,00 |
|
SUBTOTAL |
15.000,00 |
SUBTOTAL |
15.000,00 |
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Dívidas em Processo de Recolhimento |
0,00 |
Não há previsão |
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
Não há previsão |
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
Não há previsão |
0,00 |
|
Demandas Judiciais |
70.000,00 |
Na elaboração do Orçamento contemplar o valor para atender medicamentos pedido judicial |
70.000,00 |
|
SUBTOTAL |
70.000,00 |
SUBTOTAL |
70.000,00 |
|
TOTAL |
2.227.500,00 |
TOTAL |
2.227.500,00 |
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2021
|
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0110 |
Atividade |
CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL AO PASEP |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
558.500,00 |
|
Função: 28 - Encargos Especiais |
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais |
||||
|
Descrição: |
REALIZAR DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTAM UM PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS PAGAMENTO DO PASEP |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0111 |
Operação Especial |
ENCARGOS ESPECIAIS |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
3.250.000,00 |
|
Função: 28 - Encargos Especiais |
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais |
||||
|
Descrição: |
PAGAMENTOS DE AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTROLAR COMPROMISSOS FINANCEIROS DAS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITO REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACONAL DE SEGURIDADE SOCIAL REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDENICA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA - IPRE CONTENDA |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0112 |
Atividade |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
1.000.000,00 |
|
Função: 28 - Encargos Especiais |
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais |
||||
|
Descrição: |
CONTROLAR PAGAMENTOS DOS PRECATORIOS REQUISITORIOS REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ENCERRADOS |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
Total do Programa: |
4.808.500,00 |
||||
|
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0001 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
2.780.000,00 |
|
Função: 01 - Legislativa |
Subfunção: 031 - Ação Legislativa |
||||
|
Descrição: |
Manter os serviços legislativos, inclusive com investimentos em reforma e/ou ampliação no ciclos de prédio; Adquirir materiais de consumo e contratar serviços em geral; Adquirir equipamentos e materiais permanentes; Adquirir veículo para uso do legislativo municipal; Manter e conservar máquinas e equipamentos da Câmara Municipal; Manter e conservar o Prédio da Câmara Municipal; Divulgar atos oficiais; Manter e acompanhar o controle do quadro de funcionalismo municipal do poder legislativo e promover sua expansão conforme necessidade, na forma que dispõe a legislação federal e municipal; Proceder a revisão e adequação dos planos de carreiras; Treinar e capacitar os servidores, através de cursos e treinamentos; Manter e adquirir programas de processamento de dados, inclusive dos registros contábeis e administrativos, visando a transparência das ações e de forma a agilizar as informações e assegurar a confiabilidade dos dados e outros serviços; Proceder e acompanhar a elaboração de concursos públicos Manter a folha de pagamento; Desenvolver atividades de comunicação social voltadas a promoção e ao desenvolvimento de ações continuadas de incentivo à cidadania e à promoção cultural, por meio de palestras e debates destinados aos moradores da cidade de forma gratuita e demais atividades relacionadas a esta divisão. Manter a rede de energia eletrica do Prédio Legislativo |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
Total do Programa: |
2.780.000,00 |
||||
|
Programa: 0002 - GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0002 |
Atividade |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
610.000,00 |
|
Função: |
04 - Administração |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
|||
|
Descrição: |
ASSESSORAR O GABINETE DO PREFEITO COORDENAR O CONJUNTO DE AÇOES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISITRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM SUAS RELAÇOES POLITICAS ADMINISTRATIVAS COM OS MUNICIPES MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL MANTER PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0003 |
Atividade |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
4.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
Total do Programa: |
614.000,00 |
||||
|
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0004 |
Atividade |
PROGRAMA CIDADE DIGITAL |
Pessoas |
100,00 |
75.000,00 |
|
Função: 19 - Ciência e Tecnologia |
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização |
||||
|
Descrição: |
MANTER O PROGRAMA CIDADE DIGITAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL OFERECER SINAL DE INTERNET A POPULAÇÃO DE CONTENDA PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VOIP NO MUNICIPIO |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0005 |
Atividade |
CIDADE DIGITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Pessoas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 19 - Ciência e Tecnologia |
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0006 |
Atividade |
APOIO ADMINISTRATIVO |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
1.800.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
ATENDER AS DESPESAS DE ORIGEM TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, MAS QUE COLABOREM PARA CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, VISANDO A ADESÃO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS ,DIRETRIZES E POLÍTICAS FINANCEIRAS ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR , DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESTRUTURAR O ARQUIVO MUNICIPAL E MODERNIZAR SEU PROCESSO E GERENCIAMENTO REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VOIP NO MUNICIPIO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E TREINAMENTOS DAR APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO À JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, INCRA, DETRAN, EXPEDIÇÃO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADMINISTRAR E CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DE 2º E 3º GRAU E ENSINO TÉCNICO (PÓS MÉDIO) DOS DEPARTAMENTOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DESTE MUNICÍPIO EXECUTAR O PLANO DIRETOR MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS. DAR CONTINUIDADE AO CONTROLE DE REPASSES DA PARTE PATRONAL E DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS SOBRE O PERCENTUAL DEVIDO AO IPRE E DEMAIS SERVIDORES À PREVIDÊNCIA REGIME GERAL PROSSEGUIR NAS AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRAS E CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER METAS DE ATIVIDADES DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO EM GERAL. RESTITUIR A FAMÍLIA DO SERVIDOR FALECIDO OU A TERCEIROS A TITULO DE DESPESAS COM FUNERAL PRODUZIR E MANTER INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE COMUNICAÇÃO VISANDO PROPORCIONAR ACESSO E INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO ADEQUAÇÃO DOS CÓDIGOS E LEGISLAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES REALIZAR CONCURSO PÚBLICO/TESTE SELETIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAL NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DIVULGAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO MANTER OS REGISTROS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS NA INTERNET VISANDO A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MAO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0007 |
Atividade |
APOIO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS/VAN |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0008 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
70.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
DESEMPENHAR ATIVIDADES COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇAO EVITANDO O DESLOCAMENTO DAS PESSOAS ATE A SEDE DO MUNICIPIO FIXAR PRIORIDADES E METAS DE ACORDO COM AS POLITICAS CENTRAIS DE GOVERNO PROMOVER AÇOES VISANDO O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL. MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0010 |
Atividade |
SUBPREFEITURA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
|
|
|
|
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEICULOS/CAMINHOES |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0011 |
Atividade |
DIVULGAÇÃO OFICIAL |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
25.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
DIVULGAÇAO DOS ATOS OFICIAIS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0109 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO DOPREDIO MUNICIPAL |
Metros Quadrados |
- |
10.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO DO PREDIO MUNICIPAL |
||||
|
Produto |
Obra Contruída/Ampliada |
||||
|
Total do Programa: |
1.983.000,00 |
||||
|
Programa: 0004 - FINANCEIRO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0012 |
Atividade |
COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
290.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 123 - Administração Financeira |
||||
|
Descrição: |
REALIZAR A COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO FORMAR UM CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNA , COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA:SECRETARIA DE FINANÇAS DOTAR O DEPARTAMENTO FINANCEIRO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DAS SUAS ATIVIDADES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS. MANTER LICENÇA DE SOFTWARE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0013 |
Atividade |
COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA - EQUIPAMENTOS |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 123 - Administração Financeira |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0014 |
Atividade |
CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
540.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento |
||||
|
Descrição: |
ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS EFETUAR O ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS CONFORME O MANUAL DE CONTABILIDADE E PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLI CO ATENDER AO CONTIDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM A ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DAS METAS FISCAIS COM RESULTADOS PRIMÁRIOS, MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA PARA OS 3 EXERCÍCIOS SEGUINTES "ATENDENDO O PRINCÍPIO DE EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E DAS FINANÇAS PÚBLICAS" DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNA , COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTÁRIAE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DENTRO DA SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA:SECRETARIA DE FINANÇAS MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARTICIPAÇAO EM CURSOS E TREINAMENTOS CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0015 |
Atividade |
CONTABILIDADE PUBLICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
Total do Programa: |
833.000,00 |
||||
|
Programa: 0005 - PROCESSO JUDICIARIO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0113 |
Atividade |
PROCESSO JUDICIARIO |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
300.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|
|||
|
Descrição: |
MANTER O SETOR JURIDICO CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURÍDICOS REALIZAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EFETUANDO O DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS. DAR SUPORTE JURIDICO DE NATUREZA PREVENTIVA E ASSISTENCIAL, UNIFORMIZANDO OS PROCESSOS E ATOS ADMINISTRATIVOS. DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICIPIO EM PROCEDIMENTOS CONTENCIOSOS, BEM COMO ATUANDO NA COBRANÇA DE DEBITOS MUNICIPAIS, ATRAVES DE AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECIFICOS. SUPERVISIONAR E ORIENTAR O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS, ELABORANDO PARECERES JURIDICOS E ASSESSORIA NA CONFECÇÃO DE EDITAIS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. ASSESSORIA PARA AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COMPRAS, CONTRATAÇÕES E ORIENTAÇÕES QUANTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, INSTAURAÇÃO E ACOMPA NHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS PROMOVER A REALIZAÇÃO , ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0114 |
Atividade |
PROCESSO JUDICIARIO - EQUIPAMENTOS |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0148 |
Atividade |
FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTENDA |
Outras Unidades e Medidas |
- |
10.000,00 |
|
Função: 02 - Judiciária |
Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
||||
|
Descrição: |
RECEBER OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO RATEIO DOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ORIUNDOS DE SUCUMBÊNCIA, ARBITRAMENTO, REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA OU ACORDO, DO PROCURADOR GERAL, SUBPROCURADOR E PROCURADORES DO MUNICÍPIO AFETOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SEM PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS, E QUE ESTEJAM LOTADOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
Total do Programa: |
312.000,00 |
||||
|
Programa: 0006 - RECURSOS HUMANOS |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0115 |
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
230.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos |
||||
|
Descrição: |
DESENVOLVER AÇOES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL MANTER O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, ATRAVES DE CURSOS E SEMINARIOS ATENDER OS SERVIDORES E DEPARTAMENTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PARTE CADASTRAL E CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES ACOMPANHAR A ELABORAÇAO DE CONCURSOS PUBLICOS ACOMPANHAR A REVISAO E ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA MANTER SISTEMA DE SOFTWARE MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO MANUTENÇÃO DE PERICIAS FOLHA DE PAGAMENTO MANUTENÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0116 |
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTOS |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
3.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
Total do Programa: |
233.000,00 |
||||
|
Programa: 0007 - APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0117 |
Atividade |
APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA |
Pessoas |
100,00 |
200.000,00 |
|
Função: |
04 - Administração |
Subfunção: 129 - Administração de Receitas |
|||
|
Descrição: |
DESENVOLVER AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICAÇÃO DE NORMAS, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS DO MUNICIPIO. MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO ATRAVES DE CURSOS E SEMINARIOS ADMINISTRAÇÃO DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS MANTER O CADASTRO IMOBILIARIO ATUALIZADO/PLANTA GENERICA CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇAO DO CADASTRO IMOBILIARIO ATENDER OS CONTRIBUINTES EFETUAR A EXPEDIÇÃO E ALTERAÇAO DE ALVARAS MANTER SISTEMA DE SOFTWARE MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
||||
|
Produto |
Contribuintes Atendidos |
||||
|
0118 |
Atividade |
APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
3.000,00 |
|
Função: 04 - Administração |
Subfunção: 129 - Administração de Receitas |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEICULO |
||||
|
Produto |
Contribuintes Atendidos |
||||
|
Total do Programa: |
203.000,00 |
||||
|
Programa: 0008 - INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0016 |
Atividade |
INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL |
Pessoas |
950,00 |
700.000,00 |
|
Função: 20 - Agricultura |
Subfunção: 606 - Extensão Rural |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS AUMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUARIA CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NA PECUARIA DO MUNICIPIO PROMOVER EVENTOS COMEMORATIVOS DO DIA DO AGRICULTOR EM PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA INTEGRAÇÃO LAVOURA/PECUÁRIA E FLORESTA CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE PLANTIO DIRETO DE QUALIDADE APOIAR E INCENTIVAR A PISCICULTURA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PECUARIO RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO POLÍTICA AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO ASSISTÊNCIA TÉCNICA INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE PRODUTORES MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CALCÁRIO INCENTIVAR E APOIAR A ASSOCIACAO DE PRODUTORES APOIO AOS PRODUTORES REALIZAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE EXTENSÃO RURAL INCENTIVAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS APOIAR, INCENTIVAR E ORGANIZAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E CURSOS REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DE PRODUTORES CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EMATER FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES LOCAIS ATRAVÉS DE COMODATO PARA IMPLEMENTAR A PATRULHA AGRÍCOLA, ORGANIZANDO PARA A DEVIDA OPERACIONALIZAÇÃO , POR REGULAMENTO PRÓPRIO INCENTIVO AGROINDUSTRIAFAMILIAR MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR PROGRAMA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ORGANICOS REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ESTADUAL DA CEBOLA PARCERIA COM VETERINARIO PARA ASSISTENCIA DE PRODUTORES NA VACINAÇAO CONTRA BRUCELOSE E PARA MEDIDAS DE CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS ERRANTES. REALIZAÇÃO DE PROJETO PARA FINANCIAMENTO DE PRONAF E ASSISTENCIA TECNICA IMPLANTAÇAO E FORTALECIMENTO DO S.I.M. (Sistema de Inspeção Municipal) PARCERIA COM O SENAR PARA APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO TECNICA DE PRODUTORES RURAIS IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM A PRODUÇÃO DE VERDURAS E LEGUMES PARA MERENDA ESCOLAR INCENTIVANDO AS PRATICAS AGRICOLAS NO ENSINO ESCOLAR REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0017 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS INCENTIVO AGROPECUARIO |
Pessoas |
1,00 |
2.000,00 |
|
Função: 20 - Agricultura |
Subfunção: 606 - Extensão Rural |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE CAMINHAO AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0062 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
Pessoas |
100,00 |
3.000,00 |
|
Função: 20 - Agricultura |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
Manter o Conselho Municipal de Agricultura Adquirir Material de Consumo Diárias e Passagens para Cursos/Treinamentos Cursos e Palestras |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0128 |
Projeto |
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA |
Pessoas |
100,00 |
10.000,00 |
|
Função: 20 - Agricultura |
Subfunção: 606 - Extensão Rural |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
Total do Programa: |
715.000,00 |
||||
|
Programa: 0009 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0020 |
Atividade |
PROGRAMA MEIO AMBIENTE |
Pessoas |
100,00 |
90.000,00 |
|
Função: 18 - Gestão Ambiental |
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental |
||||
|
Descrição: |
INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS INCENTIVAR E APOIAR CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRIAR, IMPLANTAR E APOIAR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODAS URBANAS MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DE ENTREGA VOLUNTÁRIAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS E PRODUTOS PERIGOSOS, TOXICOS E ESPECIAIS. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO, PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO URBANA IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO AS PRATICAS E PROPOSTAS DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0021 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS - PROGRAMA MEIO AMBIENTE |
Pessoas |
100,00 |
5.000,00 |
|
Função: 18 - Gestão Ambiental |
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE CAMINHAO |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0131 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
Pessoas |
50,00 |
4.000,00 |
|
Função: |
18 - Gestão Ambiental |
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental |
|||
|
Descrição: |
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAPACITAR CONSELHEIROS ADQUIRI MATERIAL DE CONSUMO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
Total do Programa: |
99.000,00 |
||||
|
Programa: 0010 - INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0022 |
Atividade |
INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS |
Pessoas |
100,00 |
215.000,00 |
|
Função: 22 - Indústria |
Subfunção: 661 - Promoção Industrial |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DA AGENCIA DO TRABALHADOR, BANCO SOCIAL E AMPLIAÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS DE ATENDIMENTOS MANUTENÇÃO E APOIO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SEBRAE, SENAC, SENAI, SESI, SESC, FIEP, FAEP, FETAEP REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA AS EMPRESAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS CONFORME LEI MUNICIPAL 983/05 PROMOVER O MUNICÍPIO VISANDO ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS OBJETIVANDO A MELHORIA DA CAPACIDADE EMPRESARIAL E FUTUROS EMPREENDEDORES CRIAR/IMPLANTAR O PARQUE INDUSTRIAL MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO APOIO E INCENTIVO A CRIAÇÃO DE MICROEMPRESAS DENTRO DO MUNICIPIO APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM DA PRODUÇÃO ORGÂNICA APOIO A REGULARIZAÇÃO, MELHORIA E APERFEIÇOAMENTO NA MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL FIRMAR CONVENIOS |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0023 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE INCENTIVO A INDUSTRIA |
Pessoas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: |
22 - Indústria |
Subfunção: 661 - Promoção Industrial |
|||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
Total do Programa: |
217.000,00 |
||||
|
Programa: 0011 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0024 |
Atividade |
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
370.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REFORMAS, PINTURAS E ADEQUAÇÕES DE ESPAÇO FÍSICO, VIABILIZANDO MELHORES CONDIÇOES DE TRABALHO MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DESENVOLVIMENTO DE AÇOES PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DEMAIS SERVIDORES VINCULADOS A EDUCAÇAO AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO CURSOS/PALESTRAS E CAPACITAÇÃO MANUTENÇÃO VEICULOS ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO COLOCAÇÃO DE TELAS MILIMETRADAS NA AREA DE ESTOQUE DE ALIMENTOS TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CURSOS/PALESTRAS/CAPACITAÇÃO REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MANTER O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0025 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇAO |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: |
12 - Educação |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
|||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0027 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO |
Outras Unidades e Medidas |
2.250,00 |
1.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
PROMOVER AÇÕES DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNTO AOS CONSELHOS DE EDUCAÇAO, FUNDEB, MERENDA ESCOLAR E COMITES GESTORES DEMAIS AÇOES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
Total do Programa: |
372.000,00 |
||||
|
Programa: 0012 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0028 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Outras Unidades e Medidas |
903,00 |
2.050.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
||||
|
Descrição: |
MANTER AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DEMAIS ATIVIDADES ENVOLVER AÇÕES CONTINUAS A NÍVEL DE SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS CUJAS ATIVIDADES SE DESTINAM A DAR ASSISTENCIA EDUCACIONAL MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PSICOPEDAGOGICO, FONOAUDIOLOGO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDÁTICO PEDAGOGICO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES CELEBRAR CONVENIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTIMULAÇAO AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA INFANTIL FORMAÇÃO PARA MANIPULADORES DE ALIMENTOS ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇOES DE GAS IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO PARA CANCHA DE AREIA PROJETO DE PREVENÇÃO DE INCENDIO ARBORIZAÇÃO CONCURSO PUBLICO PARA AMPLIAÇAO DO QUADRO DO MAGISTERIO PADRONIZAÇÃO DE CARDAPIOS MANUTENÇÃO DOS PREDIOS REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO AÇÕES PARA ATENDER O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0029 |
Atividade |
AQUISIÇAO EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL |
Outras Unidades e Medidas |
903,00 |
1.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LAZER |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0030 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA EDUCAÇÃOINFANTIL |
Outras Unidades e Medidas |
70,00 |
10.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
||||
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMOVEIS EDUCAÇÃO INFANTIL CMEI VÓ ELOYNA CMEI DONA ZENEIDE CMEI CELINHA NERONE CMEI NHANA MARIA CMEI DONA ANITA CEI PROFª JULIA P. BAUMEL E TEREZA C. OLIVEIRA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0039 |
Atividade |
FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL |
Outras Unidades e Medidas |
903,00 |
3.350.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
||||
|
Descrição: |
GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
Total do Programa: |
5.411.000,00 |
||||
|
Programa: 0013 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0026 |
Atividade |
ASSESSORIA PEDAGOGICA |
Outras Unidades e Medidas |
2.250,00 |
335.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
MANTER AS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO ELABORAR PROJETOS BASICOS JUNTO AOS ORGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇAO AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0031 |
Atividade |
ENSINO FUNDAMENTAL |
Outras Unidades e Medidas |
1.347,00 |
1.820.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DE AÇOES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIALIZADO EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA AMPLIAR E MANTER OS LABORATORIOS DE INFORMATICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BASICAS DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZAR A FEIRA DO LIVRO AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TENIS, MEIA E BLUSA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA ARBORIZAÇÃO AQUISIÇÃO DE JOGOS DIDATICOS PEDAGOGICOS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTIMULAÇAO ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇOES DE GAS COLOCAÇÃO DE TELAS MILIMETRADAS NAS AREAS DE MANIPULAÇAO DE ALIMENTOS PADRONIZAÇÃO DE CARDAPIOS PROJETO DE PREVENÇAO DE INCENDIO REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0032 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FUNDAMENTAL |
Outras Unidades e Medidas |
1.347,00 |
1.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0033 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMAENSINOFUNDAMENTAL |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
10.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
||||
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL LEONOR DE MOURA CARVALHO ESCOLAMUNICIPAL VEREADOR ANTONIO BORKOSKI ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PAULINA URBANIK STABACH ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VANILDA DZIERWA |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0034 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA |
Outras Unidades e Medidas |
15,00 |
60.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO - EJA MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA DEMAIS AÇOES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0035 |
Atividade |
FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL |
Outras Unidades e Medidas |
1.347,00 |
4.050.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E DA IMPLEMENTAÇAO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0036 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL |
Outras Unidades e Medidas |
1.347,00 |
1.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0037 |
Atividade |
FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Outras Unidades e Medidas |
120,00 |
600.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 367 - Educação Especial |
||||
|
Descrição: |
GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0119 |
Atividade |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
88.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 367 - Educação Especial |
||||
|
Descrição: |
MANTER AÇOES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO NAS AREAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TENIS, MEIA E BLUSA MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDATICO PEDAGOGICO MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - CAEE REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADEQUAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CONTRATAÇAO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0120 |
Atividade |
EDUCAÇÃO ESPECIAL- EQUIPAMENTOS |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 367 - Educação Especial |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISIÇÃO DE VEICULO |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0121 |
Atividade |
SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
160.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 367 - Educação Especial |
||||
|
Descrição: |
REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
Total do Programa: |
7.126.000,00 |
||||
|
Programa: 0014 - TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0041 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% |
Outras Unidades e Medidas |
1.190,00 |
221.060,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FROTA PROPRIA, VISANDO A BOA CONSERVAÇAO DOS VEICULOS E BOM ATENDIMETO AOS ALUNOS BENEFICIADOS TERCEIRIZAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITORAS MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITAS |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0042 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR |
Outras Unidades e Medidas |
1.190,00 |
1.788.940,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DESENVOLVER AÇOES QUE BUSQUEM A EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE A ALUNOS RESIDENTES EM LOCAIS DISTANTES GARANTINDO ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA. TERCERIZAÇÃO DE LINHAS DE TRANPORTE COM MONITORAS MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR , VISANDO A BOA CONSERVAÇÃO DOS VEICULOS E BOM ATENDIMENTO AOS ALUNOS BENEFICIADOS MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PNATE - PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PETE - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITA DIRECIONADOS AO TRABALHO EM SALA DE AULA |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0043 |
Projeto |
AQUISIÇÃO ONIBUS/SIMILARES |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
5.000,00 |
|
Função: |
12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
|||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
Total do Programa: |
2.015.000,00 |
||||
|
Programa: 0015 - MERENDA ESCOLAR |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0044 |
Atividade |
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL |
Outras Unidades e Medidas |
903,00 |
210.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
||||
|
Descrição: |
FORTALECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS (PNAC E PNAEP) INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE IMPLEMENTAR AÇOES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0045 |
Atividade |
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENS FUNDAMENTAL |
Outras Unidades e Medidas |
1.347,00 |
200.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
FORTALECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PROPORCINAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0046 |
Atividade |
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA |
Outras Unidades e Medidas |
15,00 |
4.300,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 367 - Educação Especial |
||||
|
Descrição: |
FORTALECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PROPORCINAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
Total do Programa: |
414.300,00 |
||||
|
Programa: 0016 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0047 |
Atividade |
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO |
Outras Unidades e Medidas |
2.250,00 |
700.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICOPEDAGOGICO MANUTENÇÃO DE VEICULOS AQUISIÇÃO DE UNIFORMES TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDATICO PEDAGOGICOS |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0048 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SALARIO EDUCAÇÃO |
Outras Unidades e Medidas |
2.250,00 |
5.000,00 |
|
Função: 12 - Educação |
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
Total do Programa: |
705.000,00 |
||||
|
Programa: 0017 - CULTURA E SABER |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0049 |
Atividade |
INCENTIVO A CULTURA |
Pessoas |
8.000,00 |
210.000,00 |
|
Função: 13 - Cultura |
Subfunção: 392 - Difusão Cultural |
||||
|
Descrição: |
DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO DA CULTURA PARA TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO COM O CULTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E ATIVIDADES LITERÁRIAS INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CONTENDA, BEM COMO REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DA BIBLIOTECA PROMOVER E APOIAR ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO PROPORCIONAR A DIFUSÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETIVO DIFUNDIR A CULTURA EM GERAL, A TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO, COM O CULTIVO E O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES, DAS ATIVIDADES LITERÁRIAS DO APOIO AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA ÁREA PROMOÇÃO DE CURSOS ARTESANAIS, MÚSICA E TEATRO APRESENTAÇÕES E COMEMORAÇÕES CÍVICAS APOIAR A BANDA MUNICIPAL, INCREMENTAR O ATENDIMENTO ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO INSTRUMENTAL APOIAR O CORAL MUNICIPAL PROMOVER OS VALORES CULTURAIS COM A FINALIDADE DE INCREMENTAR OS GRUPOS DE ARTESANATO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS BEM COMO, A GRUPOS MUSICAIS E TEATRAIS EM SUAS MANIFESTAÇÕES LOCAIS E INTERMUNICIPAIS CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA APOIO FINANCEIRO A PESSOAS FISICAS MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DO MUSEU ADÃO WOLSKI REALIZAR DECORAÇÕES NATALINAS PROMOVER FESTIVIDADES DISPONIBILIZAR BOLSA CULTURAL PARA PARTICIPANTES DA BANDA MUNICIPAL |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0050 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CULTURA |
Pessoas |
8.000,00 |
3.000,00 |
|
Função: 13 - Cultura |
Subfunção: 392 - Difusão Cultural |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
Total do Programa: |
213.000,00 |
||||
|
Programa: 0018 - ESPORTE E MOVIMENTO |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0052 |
Atividade |
PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER |
Pessoas |
2.550,00 |
430.000,00 |
|
Função: 27 - Desporto e Lazer |
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário |
||||
|
Descrição: |
EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PROMOVENDO E VIABILIZANDO EVENTOS ESPORTIVOS, ESTUDANTIS, COMUNITÁRIOS, GRUPOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E OUTROS. MANTER A UNIDADE ADMINISTRATIVA EXERCIDA CONTINUAMENTE NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO MANTER O INTERCAMBIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, PROMOVENDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS. PROMOVER CAMPEONATOS MUNICIPAIS NAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES CONTRATAR ÁRBITROS PARA CAMPEONATOS CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DO ESPORTE FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES MANTER PROJETOS ESPORTIVOS MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO INCENTIVAR E APOIAR A PARTICIPAÇAO EM CAMPENATOS NO MUNICIPIO E EM OUTRAS CIDADES TRANSPORTE DE ATLETAS AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS SEDIAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS MELHORAR A INFRA ESTRUTURA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA INDEPENDENCIA - QUADRA DE AREIA REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO DISPONIBILIZAR BOLSA ATLETA |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0053 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ESPORTES |
Pessoas |
2.550,00 |
1.000,00 |
|
Função: 27 - Desporto e Lazer |
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0054 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CENTROS ESPORTIVOS |
Pessoas |
100,00 |
5.000,00 |
|
Função: 27 - Desporto e Lazer |
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário |
||||
|
Descrição: |
CONTRUÇÃO DE PISO E QUADRA POLIESPORTIVA AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS AMPLIAÇÃO REFORMA CAMPO DO LAGOA |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
Total do Programa: |
436.000,00 |
||||
|
Programa: 0019 - PROGRAMA GERAL A SAUDE |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0055 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO DEPTO ADMINISTRATIVO DA SAUDE |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
220.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
MANTER OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO MANTER E APRIMORAR A QUALIDADE DA GESTAO EM SAUDE MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0056 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADM SAUDE |
Pessoas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0057 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ATUANTE NO CONTROLE SOCIAL ATUAR NA FORMULAÇÃO E REFORMULAÇAO DE ESTRATÉGIAS E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLITICA DE SAUDE NO AMBITO MUNICIPAL MANTER RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE OFERTAR A CAPACITAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS NO AMBITO MUNICIPAL MANTER AS REUNIÕES MENSAIS E EXTRAORDINARIAS PARTICIPAR DE CURSOS E TREINAMENTOS OFERTADOS PELAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0058 |
Atividade |
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |
Pessoas |
17.000,00 |
650.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
||||
|
Descrição: |
PRESTAR ASSISTENCIA DE CARATER INDIVIDUAL E COLETIVO Á POPULAÇÃO ATUANDO NA PROMOÇAO, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO USUARIO DO SERVIÇO DE SAUDE MELHORAR OS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM SAUDE OFERECIDOS A POPULAÇÃO MANUTENÇÃO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA REALIZAR O CUIDADO EM SAUDE DA POPULAÇAO, PRIORITARIAMENTE NO AMBITO DA UNIDADE DE SAUDE, NO DOMICILIO E NOS DEMAIS ESPAÇOS COMUNITARIOS GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO Á SAUDE E PREVENÇAO DE AGRAVOS PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇAO DAS AÇÕES DAS EQUIPES PROMOVER A MOBILIZAÇAO E A PARTICIPAÇAO DA COMUNIDADE, BUSCANDO EFETIVAR O CONTROLE SOCIAL GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DOS USUARIOS NOS DIVERSOS PROGRAMAS: HIPERDIA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SIS PRENATAL , BOLSA FAMILIA, SISVAN E OUTROS MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AS AÇOES DE SAUDE BUCAL AMPLIAR A COBERTURA DAS AÇÕES EM SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO BASICA ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES NAS AREAS COBERTAS PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL DEFINIR ESTRATEGIAS E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAUDE BUCAL NAESF GARANTIR A AVALIAÇÃO ODONTOLOGICA PARA TODAS AS GESTANTES ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES NAS AREAS COBERTAS PELA EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA ORGANIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS USUARIOS REALIZAR AÇOES EDUCATIVAS SOBRE SAUDE BUCAL, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVAMENTE, INSERINDO-AS NOS GRUPOS:GESTANTES, ADOLESCENTES, IDOSOS E OUTROS |
||||
|
Produto |
Pacientes Atendidos |
||||
|
0059 |
Atividade |
PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA |
Pessoas |
17.000,00 |
180.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica |
||||
|
Descrição: |
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO PROMOVER AÇOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA MANTER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO INTUITO DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAUDE PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIAEPIDEMIOLOGICA |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0060 |
Atividade |
VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0061 |
Atividade |
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
Pessoas |
17.000,00 |
850.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
||||
|
Descrição: |
Atuar na busca do cumprimento de todos os preceitos da Atenção Básica Participar do processo de territorialização e mapeamento da area de atuação básica Identificar grupos, familias e individuos expostos a vulnerabilidade, mantendo atualizado o cadastro da população de seu território Manter o Programa Agente Comunitario de Saude. |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0063 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
Pessoas |
17.000,00 |
3.630.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
||||
|
Descrição: |
ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE OPERACIONALIZAR OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB E OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL EXECUTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAUDE E COMUNICAÇÃO VISANDO MINIMIZAR RISCOS E PROMOVENDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO COM O PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB AMPLIAR O ACESSO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS: HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABETES) E ASMA E RENITE ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE MANUTENÇAO E ALIMENTAÇAO DE TODOS OS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO: HIPERDIA, SISCOLO, SISMAMA, SISPRENATAL, BOLSA FAMILIA, SISVAN, SIAB E DEMAIS MANTER ASSISTENCIA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DISPONIBILIZAR E OFERTAR METODOS PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS PRESTAR ASSISTENCIA INDIVIDUAL E/OU COLETIVO EM TODOS OS CICLOS DE VIDA NAS DIVERSAS LOCALIDADES EM LOCO NO MUNICIPIO PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS DE SAUDE BUCAL EM TODOS OS CICLOS DE VIDA GARANTIR O ATENDIMENTO ODONTOLOGICO A POPULAÇÃO EM GERAL PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE MENTAL, DA SAUDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE , DO ADULTO, DO HOMEM DA MULHER E DO IDOSO. MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM AÇÕES VISANDO O BOM ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BASICA DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERENCIA DO MUNICIPIO PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE E OFERTAR ATENDIMENTO NAS DIVERSAS LOCALIDADE DO MUNICIPIO IN LOCO CONCESSAO DE AUXILIO DE MEDICAMENTOS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR O ACESSO DE MEDICAMENTOS DOS MUNICIPES QUE NAO POSSUEM CONDIÇOES FINANCEIRAS (BAIXA RENDA) PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS OFERTADOS NA ATENÇAO BASICA MANTER O PROGRAMA REDE CEGONHA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS CFE LEGISLAÇÃO PARTICIPAR EM CONSORCIOS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 |
||||
|
Produto |
Pacientes Atendidos |
||||
|
0064 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ VAN/ MICRO ONIBUS |
||||
|
Produto |
Pacientes Atendidos |
||||
|
0065 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
Pessoas |
17.000,00 |
3.500.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||||
|
Descrição: |
ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE OPERACIONALIZAR OS REPASSES FINANCEIROS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERNCIA DO MUNICIPIO PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS CFE LEGISLAÇÃO PARTICIPAR EM CONSORCIOS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 |
||||
|
Produto |
Pacientes Atendidos |
||||
|
0066 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Pessoas |
17.000,00 |
1.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AQUISIÇÃO DE ONIBUS / MICRO ONIBUS |
||||
|
Produto |
Pacientes Atendidos |
||||
|
0067 |
Projeto |
REFORMA/AMPLIAÇAO HOSPITAL MUNICIPAL |
Metros Quadrados |
100,00 |
5.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||||
|
Descrição: |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
||||
|
Produto |
Obra Contruída/Ampliada |
||||
|
0068 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CAPS |
Pessoas |
100,00 |
500.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPS GARANTIR O ATENDIMENTO ABERTO E COMUNITARIO AOS USUARIOS E PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E USUARIOS DE DROGAS EM SENTIDO AMPLO. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDER A DEMANDA DO PROGRAMA |
||||
|
Produto |
Pacientes Atendidos |
||||
|
0069 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CAPS - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
||||
|
Produto |
Pacientes Atendidos |
||||
|
0070 |
Atividade |
FARMACIA BASICA MUNICIPAL |
Pessoas |
17.000,00 |
900.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS ENCARGOS CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS CONTRATAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATICA PARA CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS |
||||
|
Produto |
Pacientes Atendidos |
||||
|
0071 |
Atividade |
FARMACIA BASICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Pessoas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
||||
|
Descrição: |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
||||
|
Produto |
Pacientes Atendidos |
||||
|
0072 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADES DE SAUDE |
Metros Quadrados |
100,00 |
5.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 301 - Atenção Básica |
||||
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE |
||||
|
Produto |
Obra Contruída/Ampliada |
||||
|
0122 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE EQUIPAMENTOS |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Apoio Administrativo |
||||
|
0133 |
Atividade |
PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA |
Pessoas |
100,00 |
150.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária |
||||
|
Descrição: |
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO PROMOVER AÇOES DE VIGILANCIA SANITÁRIA MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIA MANTER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO INTUITO DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAUDE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAUDE PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA SANITARIA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS/CLINICAS PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS |
||||
|
Produto |
Contribuintes Atendidos |
||||
|
0134 |
Atividade |
VIGILANCIA SANITÁRIA EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
4.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
||||
|
Produto |
Contribuintes Atendidos |
||||
|
159 |
Atividade |
VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR |
Pessoas |
100,00 |
70.000,00 |
|
Função: 10 - Saúde |
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
||||
|
Descrição: |
EXECUTAR AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR REALIZAR PALESTRAS AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÕES DE AÇÕES EM VIGILANCIA DO TRABALHADOR MANUTENÇÃO DE VEICULO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E/OU VEÍCULOS |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
Total do Programa: |
10.674.000,00 |
||||
|
Programa: 0020 - SANEAMENTO GERAL |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0073 |
Atividade - Resíduos Sólidos |
SANEAMENTO GERAL |
Pessoas |
17.000,00 |
1.285.000,00 |
|
Função: 17 - Saneamento |
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano |
||||
|
Descrição: |
PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO MANTER CONVENIOS PARA A DESTINAÇÃO DO LIXO TERCEIRIZAÇAO DA COLETA DE LIXO |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
Total do Programa: |
1.285.000,00 |
||||
|
Programa: 0021 - AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0074 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
Pessoas |
1.000,00 |
292.000,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANTER E AMPLIAR AÇÕES DE FRENTES DE TRABALHO MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REGULAMENTADOS PELA RESOLUÇÃO 212/06 DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PROJETOS OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER CRIAR PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO À JUVENTUDE VALORIZAR, INCENTIVAR E MOTIVAR O TRABALHO VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO, BEM COMO, A ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL CAPACITAÇÃO DE FUNCIONARIOS |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0075 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0090 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL/VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL |
Pessoas |
100,00 |
5.000,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 122 - Administração Geral |
||||
|
Descrição: |
Garantir o efetivo funcionamento das Instâncias de Controle Social e do Conselho Tutelar, disponibilizando materiais, serviços e recursos humanos necessários para o bom andamento do trabalho prestado pelos conselhos ligados ao órgão. Realizar Conferencia Municipal Participar em Cursos e Treinamentos |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0135 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DOCONSELHO TUTELAR |
Pessoas |
100,00 |
175.000,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente |
||||
|
Descrição: |
MANTER O CONSELHO TUTELAR |
||||
|
Produto |
Adolescentes Atendidos |
||||
|
0136 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
4.500,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
||||
|
Produto |
Adolescentes Atendidos |
||||
|
0139 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
Pessoas |
100,00 |
10.000,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso |
||||
|
Descrição: |
Locação de Imovel Contratação de Pessoa Juridica/Física para prestação de serviços Reformas Pagamento de entidades conveniadas Aquisição de Materiais para a execução dos programas voltados a pessoa idosa Locação de transportes Realização de atividades de entretenimento Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa |
||||
|
Produto |
Idosos Atendidos |
||||
|
0140 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
2.000,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VEICULOS |
||||
|
Produto |
Idosos Atendidos |
||||
|
0154 |
Atividades - ECA/FMDCA |
FMDCCA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
Pessoas |
- |
600.000,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente |
||||
|
Descrição: |
PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO ATRAVES DO FORTALECIMENTO DE VINCULOS COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE INDIVÍDUOS E/OU FAMÍLIAS GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL, RESGUARDANDO OS DIREITOS DAS FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL MONITORAR E ACOMPANHAR OS ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS, NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS, LIBERDADE ASSISTIDA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS DIVERSAS VIOLÊNCIAS QUE POSSAM OCORRER CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
||||
|
Produto |
Adolescentes Atendidos |
||||
|
0155 |
Atividades - ECA/FMDCA |
FMDCCA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
Pessoas |
- |
15.000,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente |
||||
|
Descrição: |
COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE INDIVÍDUOS E/OU FAMÍLIAS ATRAVES DO ATENDIMENTO SOCIOPSICOPEDAGOGICO ESPECIALIZADO E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PROMOVER AS CONDIÇÕES PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VIABILIZAR OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA (MULHERES) REALIZAR ATENDIMENTO EM GRUPOS (CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E FAMILIAS) REALIZAR PALESTRAS NAS ESCOLAS (COMUNIDADE ESTUDANTIL DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DE ENSINO) REALIZAR CAMPANHAS PREVENTIVAS NA ZONA RURAL E URBANA |
||||
|
Produto |
Adolescentes Atendidos |
||||
|
0156 |
Atividades - ECA/FMDCA |
FMDCCA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
Pessoas |
- |
90.000,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE ALIMENTAÇÃO E VESTUÁRIO ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES RETIRADAS DE SUAS FAMILIAS, ACOLHER EM ABRIGOS, CASA LAR OU INSTITUIÇÕES |
||||
|
Produto |
Adolescentes Atendidos |
||||
|
0157 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
Pessoas |
- |
237.400,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
||||
|
Descrição: |
COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE INDIVÍDUOS E/OU FAMÍLIAS VIABILIZAR OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA REALIZAR ATENDIMENTOS EM GRUPOS PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO ATRAVES DO FORTALECIMENTO DE VINCULOS REALIZAR PALESTRAS |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0158 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
Pessoas |
- |
560.000,00 |
|
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
||||
|
Descrição: |
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO MANTER E AMPLIAR O GRUPO DE GESTANTES MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO MANTER E AMPLIAR O GRUPO DE IDOSO MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ORGAOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES IMPLANTAR PROGRAMAS PREVENTIVOS PARA ADOLESCENTES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
Total do Programa: |
1.992.900,00 |
||||
|
Programa: 0022 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0096 |
Atividade |
AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA |
Pessoas |
17.745,00 |
950.000,00 |
|
Função: |
15 - Urbanismo |
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana |
|||
|
Descrição: |
MELHORAR AS CONDIÇÕES GERAIS DE INFRAESTRUTURA URBANA COM MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS AÇÕES EXERCIDAS A NÍVEL DE DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, VISANDO A SUPERVISÃO E CONTROLE URBANÍSTICO DE OBRAS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM GERAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DESENVOLVER AÇÕES DE REAVALIAÇÃO E ELBAORAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO E USO DE SOLO, DO CÓDIGO DE POSTURAS E PLANO DIRETOR. INTEGRAR O PLANEJAMENTO DA CIDADE DE CONTENDA ÀS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO REGIONAL, ESTADUAL E FEDERAL MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO SINALIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS ELABORAR O PLANO DE MOBILIDADE URBANA REVISAR O PLANO DIRETOR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0097 |
Projeto |
AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS |
Metros Quadrados |
500,00 |
5.000,00 |
|
Função: 15 - Urbanismo |
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇAO DE TERRENOS |
||||
|
Produto |
Terrenos/Lotes Adquiridos |
||||
|
0098 |
Projeto |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES |
Metros Quadrados |
530,00 |
2.600.000,00 |
|
Função: 15 - Urbanismo |
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana |
||||
|
Descrição: |
Pavimentação de Vias Urbanas Calcamento de Ruas Colocaçao de Paver |
||||
|
Produto |
Pavimentação de Vias |
||||
|
0099 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES |
Metros Quadrados |
24,00 |
2.000,00 |
|
Função: |
15 - Urbanismo |
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
|||
|
Descrição: |
Construção de Pontes Reforma de Pontes existentes no Municipio |
||||
|
Produto |
Obra Contruída/Ampliada |
||||
|
0106 |
Atividade |
SERVIÇOS URBANOS - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 15 - Urbanismo |
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0138 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL |
Pessoas |
- |
20.000,00 |
|
Função: 16 - Habitação |
Subfunção: 482 - Habitação Urbana |
||||
|
Descrição: |
CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS AIMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DIRECIONADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ORIENTAR NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE MENOR RENDA E ESTABELECER DIRETRIZES AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. PROPORCIONAR AÇÕES DE MELHORIAS E REFORMAS, BEM COMO LOCAÇÃO SOCIAL EM ÁREAS URBANAS E RURAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, SELECIONADOS ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0150 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE ARRIMO |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 15 - Urbanismo |
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana |
||||
|
Descrição: |
CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DOS MUROS DE ARRIMO. |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0152 |
Atividade |
PLANO DIRETOR MUNICIPAL |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 15 - Urbanismo |
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana |
||||
|
Descrição: |
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
Total do Programa: |
3.580.000,00 |
||||
|
Programa: 0023 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0100 |
Atividade |
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS |
Pessoas |
17.745,00 |
494.800,00 |
|
Função: 15 - Urbanismo |
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
||||
|
Descrição: |
Realizar ações que visem a manutenção dos serviços urbanos Revitalização de praças, parques e jardins e áreas no munícipio, buscando melhorar a qualidade de vida. Efetuar melhorias e manter os Logradouros Públicos praças bosques e jardins Melhoria das condições físicas e conservação do Cemiterio Municipal Promover o Planejamento, implantação, conservação e revitalização de áreas de Lazer do municipio. Proceder com a Iluminação de Vias e Avenidas do Municipio Manutenção da Folha de Pagamento Realizar a terceirização dos Serviços Públicos |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0101 |
Projeto |
CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
1.000,00 |
|
Função: 15 - Urbanismo |
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE VEICULOS AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0102 |
Atividade |
AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA |
Outras Unidades e Medidas |
10,00 |
5.000,00 |
|
Função: 25 - Energia |
Subfunção: 752 - Energia Elétrica |
||||
|
Descrição: |
AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0103 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA |
Pessoas |
17.745,00 |
1.000.000,00 |
|
Função: 25 - Energia |
Subfunção: 752 - Energia Elétrica |
||||
|
Descrição: |
MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ELETRICOS PROCEDER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DE ENERGIA ELETRICA MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
160 |
Atividade |
BENFEITORIAS/INFRAESTRUTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
Outras Unidades e Medidas |
10,00 |
15.000,00 |
|
Função: 15 - Urbanismo |
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
||||
|
Descrição: |
REALIZAR BENFEITORIAS NO CEMITERIO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE MURO CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
Total do Programa: |
1.515.800,00 |
||||
|
Programa: 0024 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0104 |
Atividade |
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA |
Pessoas |
17.745,00 |
1.000.000,00 |
|
Função: |
26 - Transporte |
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
|||
|
Descrição: |
DCOMPREENDE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO PARA DAR CONDIÇÃO DE TRAFEGO E ESCOAMENTO DAPRODUÇÃO MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SETOR RODOVIÁRIO PROMOVER AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES MANTER CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS EXECUTAR SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO, PATROLAMENTO E DRENAGEM NAS ESTRADAS MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
0105 |
Atividade |
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA - EQUIPAMENTOS |
Pessoas |
100,00 |
5.000,00 |
|
Função: 26 - Transporte |
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
||||
|
Descrição: |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PARA O DEPARTAMENTO RODOVIARIO |
||||
|
Produto |
Pessoas Atendidas |
||||
|
Total do Programa: |
1.005.000,00 |
||||
|
Programa: 0026 - PREVIDENCIA |
SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS |
||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0132 |
Atividade |
PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS |
Pessoas |
100,00 |
7.208.750,00 |
|
Função: 09 - Previdência Social |
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário |
||||
|
Descrição: |
ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO /INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 794/2000 E SUAS ALTERAÇÕES. PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS Administração e manutenção do regime de previdência social do município; Constituição de reservas para suporte de déficits futuros; Aquisição de materiais de expediente; Aquisição de equipamentos; Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; Contratação de empresa para elaboração de cálculo atuarial; Contratação de empresa para realização de concurso público; Folha de pagamento de servidores do IPRE. |
||||
|
Produto |
Aposentados Atendidos |
||||
|
Total do Programa: |
7.208.750,00 |
||||
|
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||||
|
Código |
Tipo |
Nome da Ação |
Unidade de Medida |
Meta Quantitativa |
Valor |
|
0107 |
Atividade |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
622.500,00 |
|
Função: 99 - Reserva de Contingência |
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência |
||||
|
Descrição: |
ATENDER A RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES MANTER O PERCENTUAL MÍNIMO DE 1,25% ((UM VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA PARA OS EXERCICIOS, VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS MANTER AS CONDIÇÕES QUE O SALDO DISPONIVEL DA RESERVA DE CONTINGENCIA, SEJA PERMITIDA PARA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS , SOMENTE NO ULTIMO BIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO, RELATIVO AO SALDO NÃO UTILIZADO PARA PASSIVOS CONTINGENTES |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
0108 |
Atividade |
RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS |
Outras Unidades e Medidas |
100,00 |
91.250,00 |
|
Função: 99 - Reserva de Contingência |
Subfunção: 997 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor ? RPPS |
||||
|
Descrição: |
ATENDER A RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES MANTER O PERCENTUAL MÍNIMO DE 1,25% ((UM VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA PARA OS EXERCICIOS, VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS MANTER AS CONDIÇÕES QUE O SALDO DISPONIVEL DA RESERVA DE CONTINGENCIA, SEJA PERMITIDA PARA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS , SOMENTE NO ULTIMO BIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO, RELATIVO AO SALDO NÃO UTILIZADO PARA PASSIVOS CONTINGENTES |
||||
|
Produto |
Outros Produtos |
||||
|
Total do Programa: |
713.750,00 |
||||
|
Total Geral: |
57.465.000,00 |
||||
|
IPRE |
7.300.000,00 |
||||
|
Operaçao de Credito |
2.500.000,00 |
||||
|
Total Receitas Correntes |
47.665.000,00 |
||||
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2021
|
AMF - Demonstrativo 6(LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$: 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
RECEITAS CORRENTES(I) |
7.659.136,03 |
6.195.316,89 |
6.233.368,63 |
|
Receitas de Contribuições dos Segurados |
1.437.550,76 |
1.284.474,69 |
1.255.453,24 |
|
Pessoal Civil |
1.437.550,76 |
1.284.474,69 |
1.255.453,24 |
|
Ativo |
1.429.216,06 |
1.278.134,90 |
1.249.541,90 |
|
Inativo |
8.334,70 |
6.339,79 |
5.911,34 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Contribuições Patronais |
2.178.618,24 |
1.945.777,30 |
1.842.833,88 |
|
Cívil |
2.178.618,24 |
1.945.777,30 |
1.842.833,88 |
|
Ativo |
1.669.480,19 |
1.503.078,49 |
1.496.350,89 |
|
Inativo |
436.754,13 |
375.186,81 |
292.998,19 |
|
Pensionista |
72.383,92 |
67.512,00 |
53.484,80 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
2.366.225,76 |
1.617.777,59 |
2.001.033,49 |
|
Receitas Imobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
2.366.225,76 |
1.617.777,59 |
2.001.033,49 |
|
Outras Receiras Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.676.741,27 |
1.347.287,31 |
1.134.048,02 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aportes Periódicos para Armotização de Déficit |
1.676.741,27 |
1.347.287,31 |
1.134.048,02 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
ADMINISTRAÇAO (V) |
87.535,51 |
87.476,81 |
71.857,33 |
|
Despesas Correntes |
87.535,51 |
84.580,26 |
71.857,33 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
2.896,55 |
0,00 |
|
PREVIDÊNCIA (VI) |
3.916.302,14 |
3.405.296,61 |
2.871.182,94 |
|
Benefícios - Cívil |
3.916.302,14 |
3.405.296,61 |
2.871.182,94 |
|
Aposentadorias |
3.358.379,39 |
2.885.773,03 |
2.427.373,17 |
|
Pensões |
557.922,75 |
519.523,58 |
443.809,77 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2019 |
2018 |
2017 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
Plano de Armotização - Contribuição Patronal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Armotização - Aporte Periódico de Valores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PLANO FINANCEIRO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
RECEITAS CORRENTES (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cívil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cívil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciárias do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receirtas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
ADMINISTRAÇAO(XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREVIDÊNCIA (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Cívil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benéficios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS |
2019 |
2018 |
2017 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas (b) |
Resultado (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2020 |
6.812.586,86 |
4.202.970,42 |
2.609.616,44 |
26.071.934,60 |
|
2021 |
7.287.089,85 |
4.657.159,88 |
2.629.929,97 |
28.681.551,04 |
|
2022 |
7.723.929,40 |
5.055.989,79 |
2.667.939,61 |
31.311.481,01 |
|
2023 |
8.138.394,91 |
5.264.587,39 |
2.873.807,52 |
33.979.420,62 |
|
2024 |
8.579.810,81 |
5.526.725,12 |
3.053.085,69 |
36.853.228,14 |
|
2025 |
9.022.140,16 |
5.847.002,83 |
3.175.137,33 |
39.906.313,83 |
|
2026 |
9.522.685,41 |
6.411.626,55 |
3.111.058,86 |
43.081.451,16 |
|
2027 |
10.061.907,04 |
6.719.024,89 |
3.342.882,15 |
46.192.510,01 |
|
2028 |
10.300.996,74 |
7.117.884,52 |
3.183.112,22 |
49.535.392,17 |
|
2029 |
10.585.390,25 |
7.527.457,46 |
3.057.932,79 |
52.718.504,38 |
|
2030 |
10.791.457,06 |
7.755.516,89 |
3.035.940,17 |
55.776.437,18 |
|
2031 |
11.025.605,18 |
8.130.656,80 |
2.894.948,38 |
58.812.377,35 |
|
2032 |
11.214.587,32 |
8.488.191,44 |
2.726.395,88 |
61.707.325,73 |
|
2033 |
11.379.302,25 |
8.628.917,29 |
2.750.384,96 |
64.433.721,60 |
|
2034 |
11.561.937,57 |
9.100.319,54 |
2.461.618,03 |
67.184.106,56 |
|
2035 |
11.693.856,17 |
9.344.064,61 |
2.349.791,56 |
69.645.724,59 |
|
2036 |
11.804.110,12 |
9.300.386,24 |
2.503.723,88 |
71.995.516,14 |
|
2037 |
11.942.711,32 |
9.669.790,09 |
2.272.921,23 |
74.499.240,02 |
|
2038 |
12.035.088,53 |
9.859.888,35 |
2.175.200,18 |
76.772.161,26 |
|
2039 |
12.121.599,55 |
9.943.534,03 |
2.178.065,52 |
78.947.361,43 |
|
2040 |
12.200.337,64 |
9.932.414,45 |
2.267.923,19 |
81.125.426,95 |
|
2041 |
12.275.250,82 |
9.754.715,18 |
2.520.535,64 |
83.393.350,15 |
|
2042 |
12.363.983,92 |
9.857.587,88 |
2.506.396,04 |
85.913.885,78 |
|
2043 |
12.455.477,82 |
10.093.556,95 |
2.361.920,87 |
88.420.281,83 |
|
2044 |
7.805.085,47 |
10.216.829,39 |
-2.411.743,92 |
90.782.202,70 |
|
2045 |
7.530.503,89 |
10.415.801,98 |
-2.885.298,09 |
88.370.458,78 |
|
2046 |
7.249.810,75 |
10.394.417,32 |
-3.144.606,57 |
85.485.160,69 |
|
2047 |
6.975.671,96 |
10.188.614,11 |
-3.212.942,15 |
82.340.554,12 |
|
2048 |
6.673.814,91 |
10.103.134,51 |
-3.429.319,60 |
79.127.611,97 |
|
2049 |
6.372.737,23 |
9.905.576,79 |
-3.532.839,56 |
75.698.292,37 |
|
2050 |
6.063.904,54 |
9.692.352,19 |
-3.628.447,65 |
72.165.452,81 |
|
2051 |
5.770.867,61 |
9.330.017,64 |
-3.559.150,03 |
68.357.005,16 |
|
2052 |
5.475.398,80 |
8.999.328,42 |
-3.523.929,62 |
64.977.855,13 |
|
2053 |
5.181.067,24 |
8.665.970,77 |
-3.484.903,53 |
61.453.925,51 |
|
2054 |
4.895.026,75 |
8.289.292,91 |
-3.394.266,16 |
57.969.021,98 |
|
2055 |
4.614.569,96 |
7.910.422,22 |
-3.295.852,26 |
54.574.755,82 |
|
2056 |
4.340.473,91 |
7.530.459,78 |
-3.189.985,87 |
51.278.903,56 |
|
2057 |
4.073.498,54 |
7.150.533,36 |
-3.077.034,82 |
48.088.917,69 |
|
2058 |
3.814.391,40 |
6.771.922,58 |
-2.957.531,18 |
45.011.862,87 |
|
2059 |
3.563.860,90 |
6.395.829,68 |
-2.831.968,78 |
42.054.331,69 |
|
2060 |
3.322.562,48 |
6.023.534,64 |
-2.700.972,16 |
39.222.362,91 |
|
2061 |
3.091.090,67 |
5.656.265,53 |
-2.565.174,86 |
36.521.390,75 |
|
2062 |
2.869.975,85 |
5.295.182,97 |
-2.425.207,12 |
33.956.215,89 |
|
2063 |
2.659.676,30 |
4.941.394,53 |
-2.281.718,23 |
31.531.008,77 |
|
2064 |
2.460.599,16 |
4.596.094,56 |
-2.135.495,40 |
29.249.290,53 |
|
2065 |
2.273.084,68 |
4.260.427,55 |
-1.987.342,87 |
27.113.795,14 |
|
2066 |
2.097.353,23 |
3.935.314,48 |
-1.837.961,25 |
25.126.452,27 |
|
2067 |
1.933.555,24 |
3.621.570,30 |
-1.688.015,06 |
23.288.491,02 |
|
2068 |
1.781.763,25 |
3.319.837,09 |
-1.538.073,84 |
21.600.475,96 |
|
2069 |
1.641.992,03 |
3.030.726,10 |
-1.388.734,07 |
20.062.402,12 |
|
2070 |
1.514.228,34 |
2.754.874,48 |
-1.240.646,14 |
18.673.668,05 |
|
2071 |
1.398.434,53 |
2.492.949,11 |
-1.094.514,58 |
17.433.021,90 |
|
2072 |
1.294.510,11 |
2.245.561,45 |
-951.051,34 |
16.338.507,32 |
|
2073 |
1.202.239,05 |
2.013.104,56 |
-810.865,51 |
15.387.455,98 |
|
2074 |
1.121.306,84 |
1.795.741,63 |
-674.434,79 |
14.576.590,47 |
|
2075 |
1.051.339,69 |
1.593.497,84 |
-542.158,15 |
13.902.155,68 |
|
2076 |
991.929,81 |
1.406.258,02 |
-414.328,21 |
13.359.997,53 |
|
2077 |
942.693,66 |
1.233.922,28 |
-291.228,62 |
12.945.669,32 |
|
2078 |
903.232,06 |
1.076.294,58 |
-173.062,52 |
12.654.440,70 |
|
2079 |
873.128,25 |
933.066,74 |
-59.938,49 |
12.481.378,18 |
|
2080 |
851.924,86 |
803.740,98 |
48.183,88 |
12.421.439,68 |
|
2081 |
839.146,27 |
687.603,30 |
151.542,97 |
12.469.623,56 |
|
2082 |
834.336,45 |
583.820,67 |
250.515,78 |
12.621.166,53 |
|
2083 |
837.065,22 |
491.468,29 |
345.596,93 |
12.871.682,31 |
|
2084 |
846.940,29 |
409.612,00 |
437.328,29 |
13.217.279,24 |
|
2085 |
863.627,74 |
337.439,83 |
526.187,91 |
13.654.607,53 |
|
2086 |
886.857,84 |
274.320,94 |
612.536,90 |
14.180.795,44 |
|
2087 |
916.411,01 |
219.762,49 |
696.648,52 |
14.793.332,34 |
|
2088 |
952.082,93 |
173.237,19 |
778.845,74 |
15.489.980,87 |
|
2089 |
993.671,14 |
134.106,33 |
859.564,81 |
16.268.826,60 |
|
2090 |
1.040.991,87 |
101.676,40 |
939.315,47 |
17.128.391,41 |
|
2091 |
1.093.885,82 |
75.211,46 |
1.018.674,36 |
18.067.706,88 |
|
2092 |
1.152.239,45 |
54.060,56 |
1.098.178,89 |
19.086.381,24 |
|
2093 |
1.215.979,01 |
37.609,65 |
1.178.369,36 |
20.184.560,13 |
|
2094 |
1.285.059,70 |
25.201,19 |
1.259.858,51 |
21.362.929,49 |
|
PLANO FINANCEIRO |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas (b) |
Resultado (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2030 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2031 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2032 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2033 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2034 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2035 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2036 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2037 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2038 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2039 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2041 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2042 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2043 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2044 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2045 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2046 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2047 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2048 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2049 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2050 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2051 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2052 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2053 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2054 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2055 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2056 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2057 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2058 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2060 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2062 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2063 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2064 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2067 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2068 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2069 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2070 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2071 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2072 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2073 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2074 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2075 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2076 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2077 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2080 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2081 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2084 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2085 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2086 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2087 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2088 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2089 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2090 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2091 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2092 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2093 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2094 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2021
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2021 |
2022 |
2023 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Artº, § 2º, inciso II da LRF
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2021
|
AMF - Demonstrativo 4(LRF, art.4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio / Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
77.664.891,82 |
100,00 |
71.766.590,16 |
100,00 |
36.930.429,04 |
100,00 |
|
TOTAL |
77.664.891,82 |
100,00 |
71.766.590,16 |
100,00 |
36.930.429,04 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio / Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
27.377.243,36 |
100,00 |
23.700.686,89 |
100,00 |
20.900.357,10 |
100,00 |
|
TOTAL |
27.377.243,36 |
100,00 |
23.700.686,89 |
100,00 |
20.900.357,10 |
100,00 |
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2021
|
AMF - Demonstrativo 8(LRF, art.4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2021 |
|
Aumento Permanente da Receita |
47.655.000,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
39.433.940,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
8.221.060,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Liquída de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE CONTENDA |
|||||||||
|
OBRAS 2020 |
|||||||||
|
NOME DA OBRA |
DESCRIÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
STATUS |
% EXECUTADO |
PREVISÃO DE CONCLUSÃO |
VALOR PAGO |
SALDO A EXECUTAR |
VALOR DA OBRA |
|
Novo Paço Municipal (Cobertura) |
Concorrência 012/2019 - LOTE01 - Contratação de empresa para a execução da SEGUNDA ETAPA da construção do empreendimento denominado “Novo Paço Municipal”, que compreende os Serviços de Cobertura e Capeamento, nos termos estabelecidos neste Editale seus anexos. |
03.001.04.122.0003.1001 4.4.90.51.00.00 |
000/611 - Próprio/Op. Crédito |
Em andamento |
90,00% |
Maio de 2020 |
R$175.259,84 |
R$20.512,40 |
R$195.772,24 |
|
Novo Paço Municipal (Fechamento) |
Concorrência 001/2020 - Contratação de empresa para a execução da Terceira Etapa - Saldo - da construção do empreendimento denominado “Novo Paço Municipal”, que compreende os serviços de fechamento, infraestrutura predial, elevador, revestimentos e acabamentos, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos. |
03.001.04.122.0003.1001 4.4.90.51.00.00 |
000/611 - Próprio/Op. Crédito |
Em processo licitatório |
0,00% |
Fevereiro de 2021 |
R$0,00 |
R$1.465.038,30 |
R$1.465.038,30 |
|
Pavimentação da Av. Dr. Juvêncio Soares |
Concorrência 009/2019 - LOTE 01 - Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) – execução indireta, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos. |
09.001.15.451.0022.1016 4.4.90.51.00.00 / 09.001.15.451.0022.1016 4.4.90.51.00.00 |
000/512 Próprio/CIDE / 611 Op. Crédito |
Em andamento |
10,11% |
Julho de 2020 |
R$47.830,08 |
R$425.152,32 |
R$472.982,40 |
LARRY HUGO SANCHES
Arquiteto E Urbanista
CAU/BR 146515-5
Publicado por:
Márcio José Heupa
Código Identificador:D3F265D9