ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1846/2020

LEI Nº 1846/2020

 

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

PROJETO DE LEI

 

Art. 1º. São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2021 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.

 

Art. 2º. O Orçamento - Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 3º. Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2019 considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.

Parágrafo único. A Lei Orçamentária:

 

I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2021, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;

 

II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;

 

III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.

 

IV - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.

V - O orçamento programa da Despesa para 2021, será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:

 

1- Câmara Municipal

2- Secretaria de Governo

3- Secretaria de Administração 4-4- Secretaria de Finanças

5- Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente 6-6-6- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

7- Secretaria de Saúde

8- Secretaria de Promoção e Assistência Social

9- Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos 10-10- Controladoria Geral do Município

11- Encargos Gerais do Município 12- Reserva de Contingência

 

VI - Cada Secretaria compõe-se de diversas Unidades Administrativas que se destinam atender as atividades e a manutenção de programas de caráter administrativo exercidas continuamente no Exercício.

Art. 4º. O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.

Art. 5º. O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº 14/98, artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº 11.494, de 2007, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.

Art. 6º. As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

 

Parágrafo primeiro. Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.

 

Parágrafo segundo. O Legislativo enviará até 30 de agosto, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2021 será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2020.

 

Parágrafo terceiro. Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.

 

Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.

 

Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:

 

I – as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;

 

II – as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;

III – as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000;

IV – as despesas com pessoal Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional nº 25;

 

V – o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25.

 

Art. 9º. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.

 

Art. 10. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.

 

Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.

Art. 12. Abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual.

 

Parágrafo único. Os créditos adicionais especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.

Art. 13. As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4.4.90.00.00 – Aplicações diretas.

 

Art. 14. Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.

 

Art. 15. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2021 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a data de vencimento.

 

Parágrafo primeiro. O desconto dos valores apurados neste artigo não serão considerados na previsão da receita de 2021, nas respectivas rubricas orçamentárias.

 

Parágrafo segundo. A administração do Município despenderá esforços para diminuiro volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.

 

Art. 16. As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.

Parágrafo primeiro. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

 

Parágrafo segundo. Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.

Art. 17. O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamento de despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.

 

Art. 18. O Projeto de Lei do Orçamento para 2021, destinará recursos para atender prioritariamente:

 

I - encargos com o PASEP;

 

II - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social – IPRE/Contenda;

 

III - as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;

 

IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.

 

Art. 19. O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2021, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.

 

Art. 20. As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.

 

Art. 21. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2021 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2020 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.

 

Art. 22. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 23. Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando- se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 24. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:

 

I – obrigações constitucionais e legais do Município;

 

II – ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos.

Art. 25. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:

 

I – entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;

II – entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;

 

III – consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;

 

IV – associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário;

 

V – cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.

 

Art. 26. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.

 

Art. 27. Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.

 

Art. 28. Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo único, Incisos I a V do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Parágrafo único. No exercício financeiro de 2021, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.

 

Art. 29. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesas total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

 

Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de total atividades que simultaneamente:

 

I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;

II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.

 

Art. 30. A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 31. Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:

 

I – novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;

 

II – investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;

 

III – despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas comrecursos ordinários;

 

IV – outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.

 

Art. 32. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:

 

I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;

II – no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

 

Art. 33. Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.

Art. 34. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.

 

Art. 35. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.

 

Art. 36. Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:

 

I – realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;

 

II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;

 

III – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

 

IV – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

V – os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

VI - A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;

VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos Adicionais.

 

Art. 37. As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) vigente para o período de 2018/2021.

 

Art. 38. Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda – IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 2000 e Leis Municipais 794, de 2000 e 974, de 2005, anualmente deverá proceder avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e

 

estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.

Art. 39. As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2021, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstos de acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus incisos, CONFORME ANEXOS.

 

Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2021, ficando revogadas às disposições em contrário.

 

Contenda/PR, 23 de junho de 2020.

 

CARLOS EUGÊNIO STABACH

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Exercício: 2021

 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente (a)

Valor Constante

%PIB (a/PIB) x 100

%RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

%PIB (b/PIB) x 100

%RCL (b/RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

%PIB (c/PIB) x 100

%RCL (c/RCL) x 100

Receita Total

47.665.000,00

45.996.725,00

-1.191.625.000,00

130,07

49.333.275,00

47.606.610,37

4.933.327.500,00

130,07

51.059.940,00

49.272.842,10

3.403.996.000,00

130,07

Receitas Primárias (I)

47.252.000,00

45.598.180,00

-1.181.300.000,00

128,94

48.905.820,00

47.194.097,00

4.890.582.000,00

128,94

50.617.523,70

48.845.910,37

3.374.501.580,00

128,94

Despesa Total

47.665.000,00

45.996.725,00

-1.191.625.000,00

130,07

49.333.275,00

47.606.610,37

4.933.327.500,00

130,07

51.059.940,00

49.272.842,10

3.403.996.000,00

130,07

Despesas Primárias (II)

44.465.000,00

45.258.403,50

-1.111.625.000,00

121,34

44.833.275,00

46.842.447,62

4.483.327.500,00

118,20

46.059.940,00

48.481.933,29

3.070.662.666,67

117,33

Resultado Primário (III) = (I - II)

2.787.000,00

339.776,50

-69.675.000,00

7,61

4.072.545,00

351.668,68

407.254.500,00

10,74

4.557.583,70

363.977,08

303.838.913,33

11,61

Resultado Nominal

-2.809.500,00

-2.711.167,50

70.237.500,00

-7,67

-821.045,00

-792.308,42

-82.104.500,00

-2,16

-981.651,57

-947.293,77

-65.443.438,00

-2,50

Saldo da Dívida Consolidada

11.789.539,00

11.376.905,13

-294.738.475,00

32,17

14.289.539,00

13.789.405,13

1.428.953.900,00

37,67

11.500.000,00

11.097.500,00

766.666.666,67

29,29

Saldo da Dívida Consolidada Líquida

5.789.539,00

5.586.905,13

-144.738.475,00

15,80

8.289.539,00

7.999.405,13

828.953.900,00

21,86

5.500.000,00

5.307.500,00

366.666.666,67

14,01

Receitas Primárias de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPRADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2021

 

LRF - Demonstrativo 3 (LRF, art, 4°, §2°, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

42.300.000,00

45.000.000,00

6,00

47.665.000,00

5,00

47.665.000,00

0,00

49.333.275,00

3,00

51.059.940,00

3,00

Receitas Primárias (I)

41.825.550,00

44.400.000,00

6,00

47.252.000,00

6,00

47.252.000,00

0,00

48.905.820,00

3,00

50.617.523,70

3,00

Despesa Total

42.300.000,00

45.000.000,00

6,00

47.665.000,00

5,00

47.665.000,00

0,00

49.333.275,00

3,00

51.059.940,00

3,00

Despesas Primárias (II)

41.389.900,00

43.640.000,00

5,00

46.899.900,00

7,00

44.465.000,00

-5,00

44.833.275,00

0,00

46.059.940,00

2,00

Resultado Primário (III) = (I - II)

435.650,00

760.000,00

74,00

352.100,00

-53,00

2.787.000,00

691,00

4.072.545,00

46,00

4.557.583,70

11,00

Resultado Nominal

-6.724.476,67

-8.739.531,52

29,00

-2.621.500,00

-70,00

-2.809.500,00

7,00

-821.045,00

-70,00

-981.651,57

19,00

Saldo da Dívida Consolidada

4.300.000,00

4.000.000,00

-6,00

13.752.942,00

243,00

11.789.539,00

-14,00

14.289.539,00

21,00

11.500.000,00

-19,00

Saldo da Dívida Consolidada Líquida

2.280.000,00

2.750.000,00

20,00

7.292.000,00

165,00

5.789.539,00

-20,00

8.289.539,00

43,00

5.500.000,00

-33,00

Receitas Primárias de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

40.713.750,00

43.060.500,00

5,00

45.996.725,00

6,00

45.996.725,00

0,00

47.606.610,37

3,00

49.272.842,10

3,00

Receitas Primárias (I)

40.257.091,87

42.486.360,00

5,00

45.598.180,00

7,00

45.598.180,00

0,00

47.194.097,00

3,00

48.845.910,37

3,00

Despesa Total

40.713.750,00

43.060.500,00

5,00

45.996.725,00

6,00

45.996.725,00

0,00

47.606.610,37

3,00

49.272.842,10

3,00

Despesas Primárias (II)

39.837.778,75

41.759.116,00

4,00

45.258.403,50

8,00

45.258.403,50

0,00

46.842.447,62

3,00

48.481.933,29

3,00

Resultado Primário (III) = (I - II)

419.313,12

727.244,00

73,00

339.776,50

-53,00

339.776,50

0,00

351.668,68

3,00

363.977,08

3,00

Resultado Nominal

-6.472.308,79

-8.362.857,71

29,00

-2.529.747,50

-69,00

-2.711.167,50

7,00

-792.308,42

-70,00

-947.293,77

19,00

Saldo da Dívida Consolidada

4.138.750,00

3.827.600,00

-7,00

13.271.589,03

246,00

11.376.905,13

-14,00

13.789.405,13

21,00

11.097.500,00

-19,00

Saldo da Dívida Consolidada Líquida

2.194.500,00

2.631.475,00

19,00

7.036.780,00

167,00

5.586.905,13

-20,00

7.999.405,13

43,00

5.307.500,00

-33,00

Receitas Primárias de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Art°, § 2°, inciso II da LRF

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Exercício: 2021

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

 

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

5.356.107,24

0,00

2019

5.498.936,03

2,67

2020

6.216.660,00

13,05

2021

6.216.660,00

0,00

2022

6.434.243,10

3,50

2023

7.211.872,71

12,09

CONTRIBUIÇÕES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

905.663,74

0,00

2019

950.516,84

4,95

2020

928.500,00

-2,32

2021

928.500,00

0,00

2022

960.997,50

3,50

2023

994.632,41

3,50

RECEITA PATRIMONIAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

407.262,22

0,00

2019

347.731,56

-14,62

2020

413.000,00

18,77

2021

413.000,00

0,00

2022

323.955,00

-21,56

2023

335.293,43

3,50

RECEITA AGROPECUÁRIA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

683.420,48

0,00

2019

460.424,25

-32,63

2020

515.700,00

12,01

2021

515.700,00

0,00

2022

533.749,50

3,50

2023

552.430,73

3,50

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

37.338.875,05

0,00

2019

40.286.247,21

7,89

2020

39.433.940,00

-2,12

2021

39.433.940,00

0,00

2022

40.917.627,90

3,76

2023

41.818.141,45

2,20

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

204.190,59

0,00

2019

115.362,77

-43,50

2020

157.200,00

36,27

2021

157.200,00

0,00

2022

162.702,00

3,50

2023

147.569,27

-9,30

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

1.074.031,58

0,00

2019

3.440.749,83

220,36

2020

2.135.000,00

-37,95

2021

2.500.000,00

17,10

2022

0,00

-100,00

2023

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

109.720,00

0,00

2019

3.202,00

-97,08

2020

0,00

-100,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

3.258.140,68

0,00

2019

1.620.797,45

-50,25

2020

0,00

-100,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

17.003,68

0,00

2019

0,00

-100,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

RECEITA PATRIMONIAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

A CLASSIFICAR

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO - %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2021

 

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º inciso III)

R$ 1,00

Receitas Realizadas

2019 (a)

2018 (b)

2017 (c)

Receita de Capital - Alienação de Ativos

7.271,73

114.358,57

10.028,06

Alienação de Bens Móveis

3.202,00

34.720,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

75.000,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

4.069,73

4.638,57

10.028,06

Despesas Executadas

2019 (d)

2018 (e)

2017 (f)

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

45.074,77

90.019,51

39.399,00

Despesas de Capital

45.074,77

90.019,51

39.399,00

Investimentos

45.074,77

90.019,51

39.399,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Prevdiência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Saldo Financeiro

2019 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2018 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2017 (i) = (Ic - IIf)

Valor

-42.834,92

-5.031,88

-29.370,94

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2021

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros Passivos Contingentes

622.500,00

Reserva de Contingencia para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.

622.500,00

SUBTOTAL

622.500,00

SUBTOTAL

622.500,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

1.000.000,00

Adoção de providencias para o equilíbrio financeiro e orçamentário.

1.000.000,00

Restituição de Tributos a Maior

20.000,00

Restituição de Tributo pago a maior e/ou duplicidade.

20.000,00

Discrepância de Projeções

500.000,00

Manter o equilíbrio financeiro e orçamentário.

500.000,00

SUBTOTAL

1.520.000,00

SUBTOTAL

1.520.000,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Assistências Diversas

0,00

Não há previsão

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros Riscos Fiscais

15.000,00

Outros riscos fiscais que venham a ocorrer no exercício.

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Dívidas em Processo de Recolhimento

0,00

Não há previsão

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

Não há previsão

0,00

Assunção de Passivos

0,00

Não há previsão

0,00

Demandas Judiciais

70.000,00

Na elaboração do Orçamento contemplar o valor para atender medicamentos pedido judicial

70.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

TOTAL

2.227.500,00

TOTAL

2.227.500,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Exercício: 2021

 

Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0110

Atividade

CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL AO PASEP

Outras Unidades e Medidas

100,00

558.500,00

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Descrição:

REALIZAR DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTAM UM PRODUTO E NÃO GERAM

CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS

PAGAMENTO DO PASEP

Produto

Apoio Administrativo

0111

Operação Especial

ENCARGOS ESPECIAIS

Outras Unidades e Medidas

100,00

3.250.000,00

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Descrição:

PAGAMENTOS DE AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E OUTROS ENCARGOS

ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONTROLAR COMPROMISSOS FINANCEIROS DAS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITO

REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDENICA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA - IPRE CONTENDA

Produto

Outros Produtos

0112

Atividade

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Outras Unidades e Medidas

100,00

1.000.000,00

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Descrição:

CONTROLAR PAGAMENTOS DOS PRECATORIOS REQUISITORIOS

REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ENCERRADOS

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

4.808.500,00

Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0001

Atividade

MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Outras Unidades e Medidas

100,00

2.780.000,00

Função: 01 - Legislativa

Subfunção: 031 - Ação Legislativa

Descrição:

Manter os serviços legislativos, inclusive com investimentos em reforma e/ou ampliação no ciclos de prédio;

Adquirir materiais de consumo e contratar serviços em geral;

Adquirir equipamentos e materiais permanentes;

Adquirir veículo para uso do legislativo municipal;

Manter e conservar máquinas e equipamentos da Câmara Municipal;

Manter e conservar o Prédio da Câmara Municipal;

Divulgar atos oficiais;

Manter e acompanhar o controle do quadro de funcionalismo municipal do poder legislativo e promover sua expansão conforme necessidade, na forma que dispõe a legislação federal e

municipal;

Proceder a revisão e adequação dos planos de carreiras;

Treinar e capacitar os servidores, através de cursos e treinamentos;

Manter e adquirir programas de processamento de dados, inclusive dos registros contábeis e administrativos, visando a transparência das ações e de forma a agilizar as informações e

assegurar a confiabilidade dos dados e outros serviços;

Proceder e acompanhar a elaboração de concursos públicos

Manter a folha de pagamento;

Desenvolver atividades de comunicação social voltadas a promoção e ao desenvolvimento de ações continuadas de incentivo à cidadania e à promoção cultural, por meio de palestras e debates destinados aos moradores da cidade de forma gratuita e demais atividades relacionadas a esta divisão.

Manter a rede de energia eletrica do Prédio Legislativo

Produto

Apoio Administrativo

Total do Programa:

2.780.000,00

Programa: 0002 - GABINETE DO PREFEITO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0002

Atividade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Outras Unidades e Medidas

100,00

610.000,00

Função:

04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

ASSESSORAR O GABINETE DO PREFEITO

COORDENAR O CONJUNTO DE AÇOES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISITRAÇÃO

DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM SUAS RELAÇOES POLITICAS

ADMINISTRATIVAS COM OS MUNICIPES

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

MANTER PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL

Produto

Apoio Administrativo

0003

Atividade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Outras Unidades e Medidas

100,00

4.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Produto

Apoio Administrativo

Total do Programa:

614.000,00

Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0004

Atividade

PROGRAMA CIDADE DIGITAL

Pessoas

100,00

75.000,00

Função: 19 - Ciência e Tecnologia

Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização

Descrição:

MANTER O PROGRAMA CIDADE DIGITAL

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL

OFERECER SINAL DE INTERNET A POPULAÇÃO DE CONTENDA

PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VOIP NO MUNICIPIO

Produto

Pessoas Atendidas

0005

Atividade

CIDADE DIGITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Pessoas

100,00

1.000,00

Função: 19 - Ciência e Tecnologia

Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Pessoas Atendidas

0006

Atividade

APOIO ADMINISTRATIVO

Outras Unidades e Medidas

100,00

1.800.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

ATENDER AS DESPESAS DE ORIGEM TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, MAS QUE COLABOREM

PARA CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, VISANDO A ADESÃO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS ,DIRETRIZES E POLÍTICAS

FINANCEIRAS ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR , DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

ESTRUTURAR O ARQUIVO MUNICIPAL E MODERNIZAR SEU PROCESSO E GERENCIAMENTO

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VOIP NO MUNICIPIO

LEVANTAMENTO PATRIMONIAL

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E TREINAMENTOS

DAR APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO

À JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, INCRA, DETRAN, EXPEDIÇÃO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

ADMINISTRAR E CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DE 2º E 3º GRAU E ENSINO TÉCNICO (PÓS MÉDIO) DOS DEPARTAMENTOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DESTE MUNICÍPIO

EXECUTAR O PLANO DIRETOR

MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS.

DAR CONTINUIDADE AO CONTROLE DE REPASSES DA PARTE PATRONAL E DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS SOBRE O PERCENTUAL DEVIDO AO IPRE E DEMAIS

SERVIDORES À PREVIDÊNCIA REGIME GERAL

PROSSEGUIR NAS AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRAS E CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO

GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER METAS DE ATIVIDADES DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO EM GERAL.

RESTITUIR A FAMÍLIA DO SERVIDOR FALECIDO OU A TERCEIROS A TITULO DE DESPESAS COM FUNERAL

PRODUZIR E MANTER INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE COMUNICAÇÃO VISANDO PROPORCIONAR ACESSO E INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO

ADEQUAÇÃO DOS CÓDIGOS E LEGISLAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES

REALIZAR CONCURSO PÚBLICO/TESTE SELETIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAL NAS DIVERSAS ÁREAS DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS

DIVULGAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO

MANTER OS REGISTROS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS NA INTERNET VISANDO A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MAO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS

Produto

Apoio Administrativo

0007

Atividade

APOIO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Unidades e Medidas

100,00

1.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS/VAN

Produto

Apoio Administrativo

0008

Atividade

MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA

Outras Unidades e Medidas

100,00

70.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

DESEMPENHAR ATIVIDADES COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇAO EVITANDO O DESLOCAMENTO DAS PESSOAS ATE A SEDE DO MUNICIPIO

FIXAR PRIORIDADES E METAS DE ACORDO COM AS POLITICAS CENTRAIS DE GOVERNO

PROMOVER AÇOES VISANDO O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL.

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Produto

Apoio Administrativo

0010

Atividade

SUBPREFEITURA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Unidades e Medidas

100,00

1.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

 

 

 

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE VEICULOS/CAMINHOES

Produto

Apoio Administrativo

0011

Atividade

DIVULGAÇÃO OFICIAL

Outras Unidades e Medidas

100,00

25.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

DIVULGAÇAO DOS ATOS OFICIAIS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Produto

Apoio Administrativo

0109

Projeto

CONSTRUÇÃO DOPREDIO MUNICIPAL

Metros Quadrados

-

10.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

CONSTRUÇÃO DO PREDIO MUNICIPAL

Produto

Obra Contruída/Ampliada

Total do Programa:

1.983.000,00

Programa: 0004 - FINANCEIRO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0012

Atividade

COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA

Outras Unidades e Medidas

100,00

290.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Descrição:

REALIZAR A COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

FORMAR UM CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNA , COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

INTERNA:SECRETARIA DE FINANÇAS

DOTAR O DEPARTAMENTO FINANCEIRO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DAS SUAS ATIVIDADES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS.

MANTER LICENÇA DE SOFTWARE

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Produto

Apoio Administrativo

0013

Atividade

COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA - EQUIPAMENTOS

Outras Unidades e Medidas

100,00

1.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Produto

Apoio Administrativo

0014

Atividade

CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL

Outras Unidades e Medidas

100,00

540.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Descrição:

ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS

EFETUAR O ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS CONFORME O MANUAL DE CONTABILIDADE E PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLI CO

ATENDER AO CONTIDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM A ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DAS METAS FISCAIS COM RESULTADOS PRIMÁRIOS, MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA PARA OS 3 EXERCÍCIOS SEGUINTES "ATENDENDO O PRINCÍPIO DE EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E DAS FINANÇAS PÚBLICAS"

DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNA , COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS

ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTÁRIAE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DENTRO DA SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

INTERNA:SECRETARIA DE FINANÇAS

MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA

PARTICIPAÇAO EM CURSOS E TREINAMENTOS

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Produto

Apoio Administrativo

0015

Atividade

CONTABILIDADE PUBLICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Unidades e Medidas

100,00

2.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Apoio Administrativo

Total do Programa:

833.000,00

Programa: 0005 - PROCESSO JUDICIARIO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0113

Atividade

PROCESSO JUDICIARIO

Outras Unidades e Medidas

100,00

300.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

 

Descrição:

MANTER O SETOR JURIDICO

CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURÍDICOS

REALIZAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EFETUANDO O DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS.

DAR SUPORTE JURIDICO DE NATUREZA PREVENTIVA E ASSISTENCIAL, UNIFORMIZANDO OS PROCESSOS E ATOS ADMINISTRATIVOS.

DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICIPIO EM PROCEDIMENTOS CONTENCIOSOS, BEM COMO ATUANDO NA COBRANÇA DE DEBITOS MUNICIPAIS, ATRAVES DE

AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECIFICOS.

SUPERVISIONAR E ORIENTAR O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS, ELABORANDO PARECERES JURIDICOS E ASSESSORIA NA CONFECÇÃO DE EDITAIS EM

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

ASSESSORIA PARA AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COMPRAS, CONTRATAÇÕES E ORIENTAÇÕES

QUANTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS,

INSTAURAÇÃO E ACOMPA NHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS

PROMOVER A REALIZAÇÃO , ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Produto

Apoio Administrativo

0114

Atividade

PROCESSO JUDICIARIO - EQUIPAMENTOS

Outras Unidades e Medidas

100,00

2.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Apoio Administrativo

0148

Atividade

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTENDA

Outras Unidades e Medidas

-

10.000,00

Função: 02 - Judiciária

Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Descrição:

RECEBER OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO RATEIO DOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ORIUNDOS DE SUCUMBÊNCIA, ARBITRAMENTO, REFINANCIAMENTO

DE DÍVIDA OU ACORDO, DO PROCURADOR GERAL, SUBPROCURADOR E PROCURADORES DO

MUNICÍPIO AFETOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SEM PREJUÍZO DE SEUS

VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS, E QUE ESTEJAM LOTADOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DE

SUAS FUNÇÕES NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

312.000,00

Programa: 0006 - RECURSOS HUMANOS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0115

Atividade

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Outras Unidades e Medidas

100,00

230.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos

Descrição:

DESENVOLVER AÇOES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

MANTER O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, ATRAVES DE CURSOS E SEMINARIOS

ATENDER OS SERVIDORES E DEPARTAMENTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PARTE CADASTRAL E CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES

ACOMPANHAR A ELABORAÇAO DE CONCURSOS PUBLICOS

ACOMPANHAR A REVISAO E ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA

MANTER SISTEMA DE SOFTWARE

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

MANUTENÇÃO DE PERICIAS FOLHA DE PAGAMENTO

MANUTENÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS

Produto

Apoio Administrativo

0116

Atividade

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTOS

Outras Unidades e Medidas

100,00

3.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto

Apoio Administrativo

Total do Programa:

233.000,00

Programa: 0007 - APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0117

Atividade

APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA

Pessoas

100,00

200.000,00

Função:

04 - Administração

Subfunção: 129 - Administração de Receitas

Descrição:

DESENVOLVER AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICAÇÃO DE NORMAS, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE

RECEITAS DO MUNICIPIO.

MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO ATRAVES

DE CURSOS E SEMINARIOS ADMINISTRAÇÃO DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO

LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

MANTER O CADASTRO IMOBILIARIO ATUALIZADO/PLANTA GENERICA

CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇAO DO CADASTRO IMOBILIARIO

ATENDER OS CONTRIBUINTES

EFETUAR A EXPEDIÇÃO E ALTERAÇAO DE ALVARAS

MANTER SISTEMA DE SOFTWARE

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Produto

Contribuintes Atendidos

0118

Atividade

APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

3.000,00

Função: 04 - Administração

Subfunção: 129 - Administração de Receitas

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE VEICULO

Produto

Contribuintes Atendidos

Total do Programa:

203.000,00

Programa: 0008 - INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0016

Atividade

INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL

Pessoas

950,00

700.000,00

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 606 - Extensão Rural

Descrição:

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS

AUMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUARIA

CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NA PECUARIA DO MUNICIPIO

PROMOVER EVENTOS COMEMORATIVOS DO DIA DO AGRICULTOR EM PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS

CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA INTEGRAÇÃO LAVOURA/PECUÁRIA E FLORESTA

CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE PLANTIO DIRETO DE QUALIDADE

APOIAR E INCENTIVAR A PISCICULTURA

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PECUARIO

RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

POLÍTICA AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE PRODUTORES

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CALCÁRIO

INCENTIVAR E APOIAR A ASSOCIACAO DE PRODUTORES

APOIO AOS PRODUTORES

REALIZAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE EXTENSÃO RURAL

INCENTIVAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS

APOIAR, INCENTIVAR E ORGANIZAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E CURSOS

REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DE PRODUTORES

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EMATER

FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES LOCAIS ATRAVÉS DE COMODATO PARA IMPLEMENTAR A PATRULHA AGRÍCOLA, ORGANIZANDO PARA A DEVIDA

OPERACIONALIZAÇÃO , POR REGULAMENTO PRÓPRIO INCENTIVO AGROINDUSTRIAFAMILIAR

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR PROGRAMA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ORGANICOS

REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ESTADUAL DA CEBOLA

PARCERIA COM VETERINARIO PARA ASSISTENCIA DE PRODUTORES NA VACINAÇAO CONTRA BRUCELOSE E PARA MEDIDAS DE CONTROLE POPULACIONAL DE

CAES E GATOS ERRANTES.

REALIZAÇÃO DE PROJETO PARA FINANCIAMENTO DE PRONAF E ASSISTENCIA TECNICA

IMPLANTAÇAO E FORTALECIMENTO DO S.I.M. (Sistema de Inspeção Municipal)

PARCERIA COM O SENAR PARA APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO TECNICA DE PRODUTORES RURAIS

IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM A PRODUÇÃO DE VERDURAS E LEGUMES PARA MERENDA ESCOLAR INCENTIVANDO AS PRATICAS

AGRICOLAS NO ENSINO ESCOLAR

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

Produto

Pessoas Atendidas

0017

Atividade

EQUIPAMENTOS INCENTIVO AGROPECUARIO

Pessoas

1,00

2.000,00

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 606 - Extensão Rural

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

AQUISIÇÃO DE CAMINHAO

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Produto

Pessoas Atendidas

0062

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA

Pessoas

100,00

3.000,00

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

Manter o Conselho Municipal de Agricultura

Adquirir Material de Consumo

Diárias e Passagens para Cursos/Treinamentos

Cursos e Palestras

Produto

Pessoas Atendidas

0128

Projeto

PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

Pessoas

100,00

10.000,00

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 606 - Extensão Rural

Descrição:

AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

Produto

Pessoas Atendidas

Total do Programa:

715.000,00

Programa: 0009 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0020

Atividade

PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Pessoas

100,00

90.000,00

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Descrição:

INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS

INCENTIVAR E APOIAR CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

CRIAR, IMPLANTAR E APOIAR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODAS URBANAS

MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DE ENTREGA VOLUNTÁRIAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS E PRODUTOS PERIGOSOS, TOXICOS E ESPECIAIS.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO, PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO URBANA

IMPLANTAÇÃO E INCENTIVO AS PRATICAS E PROPOSTAS DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA

Produto

Pessoas Atendidas

0021

Atividade

EQUIPAMENTOS - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Pessoas

100,00

5.000,00

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE CAMINHAO

Produto

Pessoas Atendidas

0131

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Pessoas

50,00

4.000,00

Função:

18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Descrição:

MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CAPACITAR CONSELHEIROS

ADQUIRI MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS

Produto

Pessoas Atendidas

Total do Programa:

99.000,00

Programa: 0010 - INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0022

Atividade

INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

Pessoas

100,00

215.000,00

Função: 22 - Indústria

Subfunção: 661 - Promoção Industrial

Descrição:

MANUTENÇÃO DA AGENCIA DO TRABALHADOR, BANCO SOCIAL E AMPLIAÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS DE ATENDIMENTOS

MANUTENÇÃO E APOIO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SEBRAE, SENAC, SENAI, SESI, SESC, FIEP, FAEP, FETAEP

REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA AS EMPRESAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS CONFORME LEI MUNICIPAL 983/05

PROMOVER O MUNICÍPIO VISANDO ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS

APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS OBJETIVANDO A MELHORIA DA CAPACIDADE EMPRESARIAL E FUTUROS EMPREENDEDORES

CRIAR/IMPLANTAR O PARQUE INDUSTRIAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

APOIO E INCENTIVO A CRIAÇÃO DE MICROEMPRESAS DENTRO DO MUNICIPIO

APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM DA PRODUÇÃO ORGÂNICA

APOIO A REGULARIZAÇÃO, MELHORIA E APERFEIÇOAMENTO NA MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

FIRMAR CONVENIOS

Produto

Pessoas Atendidas

0023

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE INCENTIVO A INDUSTRIA

Pessoas

100,00

2.000,00

Função:

22 - Indústria

Subfunção: 661 - Promoção Industrial

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Pessoas Atendidas

Total do Programa:

217.000,00

Programa: 0011 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0024

Atividade

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO

Outras Unidades e Medidas

100,00

370.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REFORMAS, PINTURAS E ADEQUAÇÕES DE ESPAÇO FÍSICO, VIABILIZANDO MELHORES CONDIÇOES DE TRABALHO

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DESENVOLVIMENTO DE AÇOES PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DEMAIS SERVIDORES VINCULADOS A EDUCAÇAO

AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

CURSOS/PALESTRAS E CAPACITAÇÃO

MANUTENÇÃO VEICULOS ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO

COLOCAÇÃO DE TELAS MILIMETRADAS NA AREA DE ESTOQUE DE ALIMENTOS

TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CURSOS/PALESTRAS/CAPACITAÇÃO

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

MANTER O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Produto

Apoio Administrativo

0025

Atividade

EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇAO

Outras Unidades e Medidas

100,00

1.000,00

Função:

12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Produto

Apoio Administrativo

0027

Atividade

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Outras Unidades e Medidas

2.250,00

1.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

PROMOVER AÇÕES DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNTO AOS CONSELHOS DE EDUCAÇAO, FUNDEB, MERENDA ESCOLAR E COMITES

GESTORES

DEMAIS AÇOES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.

Produto

Apoio Administrativo

Total do Programa:

372.000,00

Programa: 0012 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0028

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Outras Unidades e Medidas

903,00

2.050.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Descrição:

MANTER AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO

INFANTIL E DEMAIS ATIVIDADES

ENVOLVER AÇÕES CONTINUAS A NÍVEL DE SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS CUJAS ATIVIDADES SE DESTINAM A DAR ASSISTENCIA EDUCACIONAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PSICOPEDAGOGICO, FONOAUDIOLOGO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDÁTICO PEDAGOGICO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES

CELEBRAR CONVENIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTIMULAÇAO

AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA INFANTIL

FORMAÇÃO PARA MANIPULADORES DE ALIMENTOS

ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇOES DE GAS

IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO PARA CANCHA DE AREIA

PROJETO DE PREVENÇÃO DE INCENDIO

ARBORIZAÇÃO

CONCURSO PUBLICO PARA AMPLIAÇAO DO QUADRO DO MAGISTERIO

PADRONIZAÇÃO DE CARDAPIOS

MANUTENÇÃO DOS PREDIOS

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

AÇÕES PARA ATENDER O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Produto

Outros Produtos

0029

Atividade

AQUISIÇAO EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL

Outras Unidades e Medidas

903,00

1.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LAZER

Produto

Outros Produtos

0030

Projeto

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA EDUCAÇÃOINFANTIL

Outras Unidades e Medidas

70,00

10.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Descrição:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMOVEIS EDUCAÇÃO INFANTIL

CMEI VÓ ELOYNA

CMEI DONA ZENEIDE

CMEI CELINHA NERONE

CMEI NHANA MARIA

CMEI DONA ANITA

CEI PROFª JULIA P. BAUMEL E TEREZA C. OLIVEIRA

CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR

CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA

Produto

Outros Produtos

0039

Atividade

FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL

Outras Unidades e Medidas

903,00

3.350.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Descrição:

GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES

QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ATRAVES DA

OFERTA DE VAGAS E DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

5.411.000,00

Programa: 0013 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0026

Atividade

ASSESSORIA PEDAGOGICA

Outras Unidades e Medidas

2.250,00

335.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

MANTER AS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO

ELABORAR PROJETOS BASICOS JUNTO AOS ORGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇAO

AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

Produto

Apoio Administrativo

0031

Atividade

ENSINO FUNDAMENTAL

Outras Unidades e Medidas

1.347,00

1.820.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

MANUTENÇÃO DE AÇOES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIALIZADO

EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA

AMPLIAR E MANTER OS LABORATORIOS DE INFORMATICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BASICAS DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

REALIZAR A FEIRA DO LIVRO

AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TENIS, MEIA E BLUSA

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA

ARBORIZAÇÃO

AQUISIÇÃO DE JOGOS DIDATICOS PEDAGOGICOS

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTIMULAÇAO

ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇOES DE GAS

COLOCAÇÃO DE TELAS MILIMETRADAS NAS AREAS DE MANIPULAÇAO DE ALIMENTOS

PADRONIZAÇÃO DE CARDAPIOS

PROJETO DE PREVENÇAO DE INCENDIO

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Produto

Outros Produtos

0032

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FUNDAMENTAL

Outras Unidades e Medidas

1.347,00

1.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER

Produto

Outros Produtos

0033

Projeto

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMAENSINOFUNDAMENTAL

Outras Unidades e Medidas

100,00

10.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Descrição:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

ESCOLA MUNICIPAL LEONOR DE MOURA CARVALHO

ESCOLAMUNICIPAL VEREADOR ANTONIO BORKOSKI

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PAULINA URBANIK STABACH

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VANILDA DZIERWA

Produto

Outros Produtos

0034

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

Outras Unidades e Medidas

15,00

60.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos

Descrição:

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO - EJA

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA

DEMAIS AÇOES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Produto

Outros Produtos

0035

Atividade

FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

Outras Unidades e Medidas

1.347,00

4.050.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES

QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES

DA OFERTA DE VAGAS E DA IMPLEMENTAÇAO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB

Produto

Outros Produtos

0036

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL

Outras Unidades e Medidas

1.347,00

1.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Outros Produtos

0037

Atividade

FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL

Outras Unidades e Medidas

120,00

600.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 367 - Educação Especial

Descrição:

GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES

QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES

DA OFERTA DE VAGAS E DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB

Produto

Outros Produtos

0119

Atividade

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Outras Unidades e Medidas

100,00

88.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 367 - Educação Especial

Descrição:

MANTER AÇOES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO NAS AREAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TENIS, MEIA E BLUSA

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDATICO PEDAGOGICO

MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - CAEE

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ADEQUAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

CONTRATAÇAO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS

Produto

Outros Produtos

0120

Atividade

EDUCAÇÃO ESPECIAL- EQUIPAMENTOS

Outras Unidades e Medidas

100,00

1.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 367 - Educação Especial

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

AQUISIÇÃO DE VEICULO

Produto

Outros Produtos

0121

Atividade

SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE

Outras Unidades e Medidas

100,00

160.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 367 - Educação Especial

Descrição:

REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

7.126.000,00

Programa: 0014 - TRANSPORTE ESCOLAR

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0041

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%

Outras Unidades e Medidas

1.190,00

221.060,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FROTA PROPRIA, VISANDO A BOA CONSERVAÇAO DOS VEICULOS E BOM ATENDIMETO AOS ALUNOS BENEFICIADOS

TERCEIRIZAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITORAS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITAS

Produto

Outros Produtos

0042

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR

Outras Unidades e Medidas

1.190,00

1.788.940,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS

DESENVOLVER AÇOES QUE BUSQUEM A EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE A ALUNOS RESIDENTES EM LOCAIS DISTANTES GARANTINDO

ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA.

TERCERIZAÇÃO DE LINHAS DE TRANPORTE COM MONITORAS

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR , VISANDO A BOA CONSERVAÇÃO DOS VEICULOS E BOM ATENDIMENTO AOS ALUNOS BENEFICIADOS

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PNATE - PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PETE - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR

TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITA DIRECIONADOS AO TRABALHO EM SALA DE AULA

Produto

Outros Produtos

0043

Projeto

AQUISIÇÃO ONIBUS/SIMILARES

Outras Unidades e Medidas

100,00

5.000,00

Função:

12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

2.015.000,00

Programa: 0015 - MERENDA ESCOLAR

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0044

Atividade

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

Outras Unidades e Medidas

903,00

210.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Descrição:

FORTALECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS (PNAC E PNAEP)

INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE

IMPLEMENTAR AÇOES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Produto

Outros Produtos

0045

Atividade

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENS FUNDAMENTAL

Outras Unidades e Medidas

1.347,00

200.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

FORTALECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS

INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PROPORCINAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE

Produto

Outros Produtos

0046

Atividade

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA

Outras Unidades e Medidas

15,00

4.300,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 367 - Educação Especial

Descrição:

FORTALECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS

INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

PROPORCINAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE

Produto

Apoio Administrativo

Total do Programa:

414.300,00

Programa: 0016 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0047

Atividade

PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

Outras Unidades e Medidas

2.250,00

700.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICOPEDAGOGICO

MANUTENÇÃO DE VEICULOS

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES

TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDATICO PEDAGOGICOS

Produto

Outros Produtos

0048

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SALARIO EDUCAÇÃO

Outras Unidades e Medidas

2.250,00

5.000,00

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Apoio Administrativo

Total do Programa:

705.000,00

Programa: 0017 - CULTURA E SABER

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0049

Atividade

INCENTIVO A CULTURA

Pessoas

8.000,00

210.000,00

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Descrição:

DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO DA CULTURA PARA TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO COM O CULTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E ATIVIDADES LITERÁRIAS

INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CONTENDA, BEM COMO REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DA BIBLIOTECA

PROMOVER E APOIAR ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO

PROPORCIONAR A DIFUSÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETIVO DIFUNDIR A CULTURA EM GERAL, A TODAS AS CAMADAS DA

POPULAÇÃO, COM O CULTIVO E O

DESENVOLVIMENTO DAS ARTES, DAS ATIVIDADES LITERÁRIAS DO APOIO AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA ÁREA

PROMOÇÃO DE CURSOS ARTESANAIS, MÚSICA E TEATRO APRESENTAÇÕES E COMEMORAÇÕES CÍVICAS

APOIAR A BANDA MUNICIPAL, INCREMENTAR O ATENDIMENTO ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO INSTRUMENTAL

APOIAR O CORAL MUNICIPAL

PROMOVER OS VALORES CULTURAIS COM A FINALIDADE DE INCREMENTAR OS GRUPOS DE ARTESANATO DO COMÉRCIO DE

PRODUTOS BEM COMO, A GRUPOS

MUSICAIS E TEATRAIS EM SUAS MANIFESTAÇÕES LOCAIS E INTERMUNICIPAIS

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA

APOIO FINANCEIRO A PESSOAS FISICAS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DO MUSEU ADÃO WOLSKI

REALIZAR DECORAÇÕES NATALINAS

PROMOVER FESTIVIDADES

DISPONIBILIZAR BOLSA CULTURAL PARA PARTICIPANTES DA BANDA MUNICIPAL

Produto

Pessoas Atendidas

0050

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CULTURA

Pessoas

8.000,00

3.000,00

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto

Pessoas Atendidas

Total do Programa:

213.000,00

Programa: 0018 - ESPORTE E MOVIMENTO

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0052

Atividade

PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER

Pessoas

2.550,00

430.000,00

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Descrição:

EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PROMOVENDO E VIABILIZANDO EVENTOS ESPORTIVOS, ESTUDANTIS, COMUNITÁRIOS, GRUPOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E OUTROS.

MANTER A UNIDADE ADMINISTRATIVA EXERCIDA CONTINUAMENTE NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO

MANTER O INTERCAMBIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, PROMOVENDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS.

PROMOVER CAMPEONATOS MUNICIPAIS NAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES

CONTRATAR ÁRBITROS PARA CAMPEONATOS

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DO ESPORTE

FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES

MANTER PROJETOS ESPORTIVOS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

INCENTIVAR E APOIAR A PARTICIPAÇAO EM CAMPENATOS NO MUNICIPIO E EM OUTRAS CIDADES

TRANSPORTE DE ATLETAS

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS

SEDIAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

MELHORAR A INFRA ESTRUTURA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA INDEPENDENCIA - QUADRA DE AREIA

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

DISPONIBILIZAR BOLSA ATLETA

Produto

Pessoas Atendidas

0053

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ESPORTES

Pessoas

2.550,00

1.000,00

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Pessoas Atendidas

0054

Projeto

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CENTROS ESPORTIVOS

Pessoas

100,00

5.000,00

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Descrição:

CONTRUÇÃO DE PISO E QUADRA POLIESPORTIVA

AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS

AMPLIAÇÃO REFORMA CAMPO DO LAGOA

Produto

Pessoas Atendidas

Total do Programa:

436.000,00

Programa: 0019 - PROGRAMA GERAL A SAUDE

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0055

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPTO ADMINISTRATIVO DA SAUDE

Outras Unidades e Medidas

100,00

220.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

MANTER OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO

MANTER E APRIMORAR A QUALIDADE DA GESTAO EM SAUDE

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

Produto

Apoio Administrativo

0056

Atividade

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADM SAUDE

Pessoas

100,00

2.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Pessoas Atendidas

0057

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Outras Unidades e Medidas

100,00

2.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ATUANTE NO CONTROLE SOCIAL

ATUAR NA FORMULAÇÃO E REFORMULAÇAO DE ESTRATÉGIAS E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA

POLITICA DE SAUDE NO AMBITO MUNICIPAL

MANTER RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

OFERTAR A CAPACITAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS NO AMBITO MUNICIPAL

MANTER AS REUNIÕES MENSAIS E EXTRAORDINARIAS

PARTICIPAR DE CURSOS E TREINAMENTOS OFERTADOS PELAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL

Produto

Apoio Administrativo

0058

Atividade

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Pessoas

17.000,00

650.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Descrição:

PRESTAR ASSISTENCIA DE CARATER INDIVIDUAL E COLETIVO Á POPULAÇÃO ATUANDO NA PROMOÇAO, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO USUARIO DO SERVIÇO DE SAUDE

MELHORAR OS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM SAUDE OFERECIDOS A POPULAÇÃO MANUTENÇÃO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA

FAMILIA

REALIZAR O CUIDADO EM SAUDE DA POPULAÇAO, PRIORITARIAMENTE NO AMBITO DA UNIDADE DE SAUDE, NO DOMICILIO E NOS DEMAIS ESPAÇOS COMUNITARIOS

GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO Á SAUDE E PREVENÇAO DE AGRAVOS

PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇAO DAS AÇÕES DAS EQUIPES

PROMOVER A MOBILIZAÇAO E A PARTICIPAÇAO DA COMUNIDADE, BUSCANDO EFETIVAR O CONTROLE SOCIAL

GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DOS USUARIOS NOS DIVERSOS PROGRAMAS: HIPERDIA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SIS PRENATAL , BOLSA FAMILIA, SISVAN E OUTROS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AS AÇOES DE SAUDE BUCAL

AMPLIAR A COBERTURA DAS AÇÕES EM SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO BASICA

ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES

NAS AREAS COBERTAS PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL

DEFINIR ESTRATEGIAS E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAUDE BUCAL NAESF

GARANTIR A AVALIAÇÃO ODONTOLOGICA PARA TODAS AS GESTANTES

ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES

NAS AREAS COBERTAS PELA

EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA

ORGANIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS USUARIOS

REALIZAR AÇOES EDUCATIVAS SOBRE SAUDE BUCAL, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVAMENTE, INSERINDO-AS NOS GRUPOS:GESTANTES, ADOLESCENTES,

IDOSOS E OUTROS

Produto

Pacientes Atendidos

0059

Atividade

PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA

Pessoas

17.000,00

180.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica

Descrição:

MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO

PROMOVER AÇOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

MANTER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO INTUITO DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAUDE

PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIAEPIDEMIOLOGICA

Produto

Pessoas Atendidas

0060

Atividade

VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

1.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Pessoas Atendidas

0061

Atividade

PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Pessoas

17.000,00

850.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Descrição:

Atuar na busca do cumprimento de todos os preceitos da Atenção Básica

Participar do processo de territorialização e mapeamento da area de atuação básica

Identificar grupos, familias e individuos expostos a vulnerabilidade, mantendo atualizado o cadastro da população de seu território

Manter o Programa Agente Comunitario de Saude.

Produto

Pessoas Atendidas

0063

Atividade

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

Pessoas

17.000,00

3.630.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Descrição:

ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE

OPERACIONALIZAR OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB E OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL

EXECUTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAUDE E COMUNICAÇÃO VISANDO MINIMIZAR RISCOS E PROMOVENDO A

QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO COM O PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB

AMPLIAR O ACESSO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS: HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABETES) E ASMA E RENITE

ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS

OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO

REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

MANUTENÇAO E ALIMENTAÇAO DE TODOS OS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO: HIPERDIA, SISCOLO, SISMAMA, SISPRENATAL, BOLSA FAMILIA, SISVAN, SIAB E DEMAIS MANTER ASSISTENCIA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

DISPONIBILIZAR E OFERTAR METODOS PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS

PRESTAR ASSISTENCIA INDIVIDUAL E/OU COLETIVO EM TODOS OS CICLOS DE VIDA NAS DIVERSAS LOCALIDADES EM LOCO NO MUNICIPIO

PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS DE SAUDE BUCAL EM TODOS OS CICLOS DE VIDA

GARANTIR O ATENDIMENTO ODONTOLOGICO A POPULAÇÃO EM GERAL

PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE MENTAL, DA SAUDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE , DO ADULTO, DO HOMEM DA MULHER E DO IDOSO.

MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM AÇÕES VISANDO O BOM ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BASICA

DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE

URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERENCIA DO

MUNICIPIO PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE E OFERTAR ATENDIMENTO NAS DIVERSAS LOCALIDADE DO MUNICIPIO IN LOCO

CONCESSAO DE AUXILIO DE MEDICAMENTOS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR O ACESSO DE MEDICAMENTOS DOS MUNICIPES QUE NAO POSSUEM CONDIÇOES FINANCEIRAS (BAIXA RENDA)

PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA

MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS OFERTADOS NA ATENÇAO BASICA

MANTER O PROGRAMA REDE CEGONHA

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS CFE LEGISLAÇÃO

PARTICIPAR EM CONSORCIOS

AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

Produto

Pacientes Atendidos

0064

Atividade

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

1.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ VAN/ MICRO ONIBUS

Produto

Pacientes Atendidos

0065

Atividade

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Pessoas

17.000,00

3.500.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição:

ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE

OPERACIONALIZAR OS REPASSES FINANCEIROS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL

ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS

OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO

REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE

URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERNCIA DO MUNICIPIO PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS

DA ATENÇÃO BASICA

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS CFE LEGISLAÇÃO

PARTICIPAR EM CONSORCIOS

AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

Produto

Pacientes Atendidos

0066

Atividade

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Pessoas

17.000,00

1.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição:

AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

AQUISIÇÃO DE ONIBUS / MICRO ONIBUS

Produto

Pacientes Atendidos

0067

Projeto

REFORMA/AMPLIAÇAO HOSPITAL MUNICIPAL

Metros Quadrados

100,00

5.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição:

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Produto

Obra Contruída/Ampliada

0068

Atividade

MANUTENÇÃO DO CAPS

Pessoas

100,00

500.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPS

GARANTIR O ATENDIMENTO ABERTO E COMUNITARIO AOS USUARIOS E PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E USUARIOS DE DROGAS EM SENTIDO AMPLO.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDER A DEMANDA DO PROGRAMA

Produto

Pacientes Atendidos

0069

Atividade

MANUTENÇÃO DO CAPS - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

1.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Produto

Pacientes Atendidos

0070

Atividade

FARMACIA BASICA MUNICIPAL

Pessoas

17.000,00

900.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 303 - Suporte Profilático

e Terapêutico

Descrição:

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS ENCARGOS

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS

CONTRATAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATICA PARA CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Produto

Pacientes Atendidos

0071

Atividade

FARMACIA BASICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Pessoas

100,00

1.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Descrição:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Produto

Pacientes Atendidos

0072

Projeto

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADES DE SAUDE

Metros Quadrados

100,00

5.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Descrição:

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE

Produto

Obra Contruída/Ampliada

0122

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE EQUIPAMENTOS

Outras Unidades e Medidas

100,00

1.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Apoio Administrativo

0133

Atividade

PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA

Pessoas

100,00

150.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária

Descrição:

MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO

PROMOVER AÇOES DE VIGILANCIA SANITÁRIA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIA

MANTER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO INTUITO DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR

RISCOS À SAUDE

INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAUDE

PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA SANITARIA

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS/CLINICAS PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS

Produto

Contribuintes Atendidos

0134

Atividade

VIGILANCIA SANITÁRIA EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

4.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Produto

Contribuintes Atendidos

159

Atividade

VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR

Pessoas

100,00

70.000,00

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Descrição:

EXECUTAR AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR

REALIZAR PALESTRAS

AQUISIÇÃO/CONFECÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÕES DE AÇÕES EM VIGILANCIA DO TRABALHADOR

MANUTENÇÃO DE VEICULO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E/OU VEÍCULOS

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

10.674.000,00

Programa: 0020 - SANEAMENTO GERAL

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0073

Atividade - Resíduos Sólidos

SANEAMENTO GERAL

Pessoas

17.000,00

1.285.000,00

Função: 17 - Saneamento

Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano

Descrição:

PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO

MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO

MANTER CONVENIOS PARA A DESTINAÇÃO DO LIXO

TERCEIRIZAÇAO DA COLETA DE LIXO

Produto

Pessoas Atendidas

Total do Programa:

1.285.000,00

Programa: 0021 - AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0074

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

Pessoas

1.000,00

292.000,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE

LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MANTER E AMPLIAR AÇÕES DE FRENTES DE TRABALHO

MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO

AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL

CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REGULAMENTADOS PELA RESOLUÇÃO 212/06 DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

CNAS AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS

E PROJETOS OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER

CRIAR PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO À JUVENTUDE

VALORIZAR, INCENTIVAR E MOTIVAR O TRABALHO VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO, BEM COMO, A ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PROMOVER A EMANCIPAÇÃO

SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO

AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL CAPACITAÇÃO DE FUNCIONARIOS

Produto

Pessoas Atendidas

0075

Atividade

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

2.000,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Produto

Pessoas Atendidas

0090

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL/VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL

Pessoas

100,00

5.000,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 122 - Administração Geral

Descrição:

Garantir o efetivo funcionamento das Instâncias de Controle Social e do Conselho Tutelar, disponibilizando materiais, serviços e recursos humanos necessários para o bom andamento do

trabalho prestado pelos conselhos ligados ao órgão.

Realizar Conferencia Municipal

Participar em Cursos e Treinamentos

Produto

Pessoas Atendidas

0135

Atividade

MANUTENÇÃO DOCONSELHO TUTELAR

Pessoas

100,00

175.000,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente

Descrição:

MANTER O CONSELHO TUTELAR

Produto

Adolescentes Atendidos

0136

Atividade

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

4.500,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Produto

Adolescentes Atendidos

0139

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Pessoas

100,00

10.000,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso

Descrição:

Locação de Imovel

Contratação de Pessoa Juridica/Física para prestação de serviços

Reformas

Pagamento de entidades conveniadas

Aquisição de Materiais para a execução dos programas voltados a pessoa idosa

Locação de transportes

Realização de atividades de entretenimento

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa

Produto

Idosos Atendidos

0140

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

2.000,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

VEICULOS

Produto

Idosos Atendidos

0154

Atividades - ECA/FMDCA

FMDCCA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Pessoas

-

600.000,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente

Descrição:

PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO ATRAVES DO FORTALECIMENTO DE VINCULOS

COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE INDIVÍDUOS E/OU FAMÍLIAS

GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL, RESGUARDANDO OS DIREITOS DAS FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

MONITORAR E ACOMPANHAR OS ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS, NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS, LIBERDADE ASSISTIDA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS DIVERSAS VIOLÊNCIAS QUE POSSAM OCORRER CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Produto

Adolescentes Atendidos

0155

Atividades - ECA/FMDCA

FMDCCA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Pessoas

-

15.000,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente

Descrição:

COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE INDIVÍDUOS E/OU FAMÍLIAS ATRAVES DO ATENDIMENTO SOCIOPSICOPEDAGOGICO

ESPECIALIZADO E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

PROMOVER AS CONDIÇÕES PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

VIABILIZAR OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA (MULHERES)

REALIZAR ATENDIMENTO EM GRUPOS (CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E FAMILIAS)

REALIZAR PALESTRAS NAS ESCOLAS (COMUNIDADE ESTUDANTIL DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DE ENSINO)

REALIZAR CAMPANHAS PREVENTIVAS NA ZONA RURAL E URBANA

Produto

Adolescentes Atendidos

0156

Atividades - ECA/FMDCA

FMDCCA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Pessoas

-

90.000,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente

Descrição:

MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE ALIMENTAÇÃO E VESTUÁRIO

ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES RETIRADAS DE SUAS FAMILIAS, ACOLHER EM ABRIGOS, CASA LAR OU INSTITUIÇÕES

Produto

Adolescentes Atendidos

0157

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Pessoas

-

237.400,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Descrição:

COMBATER VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE INDIVÍDUOS E/OU FAMÍLIAS

VIABILIZAR OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA

REALIZAR ATENDIMENTOS EM GRUPOS

PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO ATRAVES DO FORTALECIMENTO DE VINCULOS

REALIZAR PALESTRAS

Produto

Pessoas Atendidas

0158

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Pessoas

-

560.000,00

Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Descrição:

REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL

ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO

MANTER E AMPLIAR O GRUPO DE GESTANTES

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

MANTER E AMPLIAR O GRUPO DE IDOSO

MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ORGAOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

IMPLANTAR PROGRAMAS PREVENTIVOS PARA ADOLESCENTES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO

Produto

Pessoas Atendidas

Total do Programa:

1.992.900,00

Programa: 0022 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0096

Atividade

AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA

Pessoas

17.745,00

950.000,00

Função:

15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Descrição:

MELHORAR AS CONDIÇÕES GERAIS DE INFRAESTRUTURA URBANA COM MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS AÇÕES EXERCIDAS A NÍVEL DE DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, VISANDO A SUPERVISÃO E CONTROLE URBANÍSTICO DE OBRAS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM GERAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS

DESENVOLVER AÇÕES DE REAVALIAÇÃO E ELBAORAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO E USO DE SOLO, DO CÓDIGO DE POSTURAS E PLANO DIRETOR.

INTEGRAR O PLANEJAMENTO DA CIDADE DE CONTENDA ÀS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO REGIONAL, ESTADUAL E FEDERAL

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

SINALIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

ELABORAR O PLANO DE MOBILIDADE URBANA

REVISAR O PLANO DIRETOR

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

Produto

Pessoas Atendidas

0097

Projeto

AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS

Metros Quadrados

500,00

5.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Descrição:

AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇAO DE TERRENOS

Produto

Terrenos/Lotes Adquiridos

0098

Projeto

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES

Metros Quadrados

530,00

2.600.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Descrição:

Pavimentação de Vias Urbanas

Calcamento de Ruas

Colocaçao de Paver

Produto

Pavimentação de Vias

0099

Projeto

CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES

Metros Quadrados

24,00

2.000,00

Função:

15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Descrição:

Construção de Pontes

Reforma de Pontes existentes no Municipio

Produto

Obra Contruída/Ampliada

0106

Atividade

SERVIÇOS URBANOS - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

1.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Produto

Pessoas Atendidas

0138

Atividade

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Pessoas

-

20.000,00

Função: 16 - Habitação

Subfunção: 482 - Habitação Urbana

Descrição:

CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS AIMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

DIRECIONADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

ORIENTAR NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE MENOR RENDA E ESTABELECER DIRETRIZES AOS PROGRAMAS

HABITACIONAIS.

PROPORCIONAR AÇÕES DE MELHORIAS E REFORMAS, BEM COMO LOCAÇÃO SOCIAL EM ÁREAS URBANAS E RURAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA,

SELECIONADOS ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Produto

Pessoas Atendidas

0150

Projeto

CONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE ARRIMO

Outras Unidades e Medidas

100,00

1.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Descrição:

CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO DOS MUROS DE ARRIMO.

Produto

Outros Produtos

0152

Atividade

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Outras Unidades e Medidas

100,00

1.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Descrição:

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

3.580.000,00

Programa: 0023 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0100

Atividade

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS

Pessoas

17.745,00

494.800,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Descrição:

Realizar ações que visem a manutenção dos serviços urbanos

Revitalização de praças, parques e jardins e áreas no munícipio, buscando melhorar a qualidade de vida.

Efetuar melhorias e manter os Logradouros Públicos praças bosques e jardins

Melhoria das condições físicas e conservação do Cemiterio Municipal

Promover o Planejamento, implantação, conservação e revitalização de áreas de Lazer do municipio.

Proceder com a Iluminação de Vias e Avenidas do Municipio

Manutenção da Folha de Pagamento

Realizar a terceirização dos Serviços Públicos

Produto

Pessoas Atendidas

0101

Projeto

CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

1.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO

Produto

Pessoas Atendidas

0102

Atividade

AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA

Outras Unidades e Medidas

10,00

5.000,00

Função: 25 - Energia

Subfunção: 752 - Energia Elétrica

Descrição:

AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA

Produto

Outros Produtos

0103

Atividade

MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA

Pessoas

17.745,00

1.000.000,00

Função: 25 - Energia

Subfunção: 752 - Energia Elétrica

Descrição:

MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA

REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ELETRICOS

PROCEDER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DE ENERGIA ELETRICA

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

Produto

Pessoas Atendidas

160

Atividade

BENFEITORIAS/INFRAESTRUTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Outras Unidades e Medidas

10,00

15.000,00

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Descrição:

REALIZAR BENFEITORIAS NO CEMITERIO MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO DE MURO

CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

1.515.800,00

Programa: 0024 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0104

Atividade

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA

Pessoas

17.745,00

1.000.000,00

Função:

26 - Transporte

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Descrição:

DCOMPREENDE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS

DO MUNICÍPIO PARA DAR CONDIÇÃO DE TRAFEGO E ESCOAMENTO DAPRODUÇÃO

MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SETOR RODOVIÁRIO PROMOVER AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES

MANTER CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS

EXECUTAR SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO, PATROLAMENTO E DRENAGEM NAS ESTRADAS

MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

REALIZAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PARA MELHOR ATENDER A ADMINISTRAÇÃO

Produto

Pessoas Atendidas

0105

Atividade

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA - EQUIPAMENTOS

Pessoas

100,00

5.000,00

Função: 26 - Transporte

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Descrição:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE

AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PARA O DEPARTAMENTO RODOVIARIO

Produto

Pessoas Atendidas

Total do Programa:

1.005.000,00

Programa: 0026 - PREVIDENCIA

SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0132

Atividade

PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

Pessoas

100,00

7.208.750,00

Função: 09 - Previdência Social

Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário

Descrição:

ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO /INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 794/2000 E SUAS ALTERAÇÕES.

PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

Administração e manutenção do regime de previdência social do município;

Constituição de reservas para suporte de déficits futuros;

Aquisição de materiais de expediente;

Aquisição de equipamentos;

Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira;

Contratação de empresa para elaboração de cálculo atuarial;

Contratação de empresa para realização de concurso público;

Folha de pagamento de servidores do IPRE.

Produto

Aposentados Atendidos

Total do Programa:

7.208.750,00

Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Código

Tipo

Nome da Ação

Unidade de Medida

Meta Quantitativa

Valor

0107

Atividade

RESERVA DE CONTINGENCIA

Outras Unidades e Medidas

100,00

622.500,00

Função: 99 - Reserva de Contingência

Subfunção: 999 - Reserva de Contingência

Descrição:

ATENDER A RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES

MANTER O PERCENTUAL MÍNIMO DE 1,25% ((UM VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA PARA OS EXERCICIOS, VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS

MANTER AS CONDIÇÕES QUE O SALDO DISPONIVEL DA RESERVA DE CONTINGENCIA, SEJA PERMITIDA PARA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS , SOMENTE NO ULTIMO BIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO, RELATIVO AO SALDO NÃO UTILIZADO PARA PASSIVOS CONTINGENTES

Produto

Outros Produtos

0108

Atividade

RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS

Outras Unidades e Medidas

100,00

91.250,00

Função: 99 - Reserva de Contingência

Subfunção: 997 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor ? RPPS

Descrição:

ATENDER A RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES

MANTER O PERCENTUAL MÍNIMO DE 1,25% ((UM VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA PARA OS EXERCICIOS, VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS

MANTER AS CONDIÇÕES QUE O SALDO DISPONIVEL DA RESERVA DE CONTINGENCIA, SEJA PERMITIDA PARA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS , SOMENTE NO ULTIMO BIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO, RELATIVO AO SALDO NÃO UTILIZADO PARA PASSIVOS CONTINGENTES

Produto

Outros Produtos

Total do Programa:

713.750,00

Total Geral:

57.465.000,00

IPRE

7.300.000,00

Operaçao de Credito

2.500.000,00

Total Receitas Correntes

47.665.000,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Exercício: 2021

 

AMF - Demonstrativo 6(LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$: 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS

2019

2018

2017

RECEITAS CORRENTES(I)

7.659.136,03

6.195.316,89

6.233.368,63

Receitas de Contribuições dos Segurados

1.437.550,76

1.284.474,69

1.255.453,24

Pessoal Civil

1.437.550,76

1.284.474,69

1.255.453,24

Ativo

1.429.216,06

1.278.134,90

1.249.541,90

Inativo

8.334,70

6.339,79

5.911,34

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Receitas de Contribuições Patronais

2.178.618,24

1.945.777,30

1.842.833,88

Cívil

2.178.618,24

1.945.777,30

1.842.833,88

Ativo

1.669.480,19

1.503.078,49

1.496.350,89

Inativo

436.754,13

375.186,81

292.998,19

Pensionista

72.383,92

67.512,00

53.484,80

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

2.366.225,76

1.617.777,59

2.001.033,49

Receitas Imobiliários

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

2.366.225,76

1.617.777,59

2.001.033,49

Outras Receiras Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

1.676.741,27

1.347.287,31

1.134.048,02

Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS

0,00

0,00

0,00

Aportes Periódicos para Armotização de Déficit

1.676.741,27

1.347.287,31

1.134.048,02

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS

2019

2018

2017

ADMINISTRAÇAO (V)

87.535,51

87.476,81

71.857,33

Despesas Correntes

87.535,51

84.580,26

71.857,33

Despesas de Capital

0,00

2.896,55

0,00

PREVIDÊNCIA (VI)

3.916.302,14

3.405.296,61

2.871.182,94

Benefícios - Cívil

3.916.302,14

3.405.296,61

2.871.182,94

Aposentadorias

3.358.379,39

2.885.773,03

2.427.373,17

Pensões

557.922,75

519.523,58

443.809,77

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas previdenciárias

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2019

2018

2017

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2019

2018

2017

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2019

2018

2017

Plano de Armotização - Contribuição Patronal

0,00

0,00

0,00

Plano de Armotização - Aporte Periódico de Valores

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

2019

2018

2017

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2019

2018

2017

RECEITAS CORRENTES (IX)

0,00

0,00

0,00

Receita de contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Cívil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Cívil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receitas de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliários

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciárias do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receirtas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (X)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS

2019

2018

2017

ADMINISTRAÇAO(XII)

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA (XIII)

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Cívil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benéficios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

2019

2018

2017

Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação Reserva

0,00

0,00

0,00

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias

(a)

Despesas

(b)

Resultado

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro do

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2020

6.812.586,86

4.202.970,42

2.609.616,44

26.071.934,60

2021

7.287.089,85

4.657.159,88

2.629.929,97

28.681.551,04

2022

7.723.929,40

5.055.989,79

2.667.939,61

31.311.481,01

2023

8.138.394,91

5.264.587,39

2.873.807,52

33.979.420,62

2024

8.579.810,81

5.526.725,12

3.053.085,69

36.853.228,14

2025

9.022.140,16

5.847.002,83

3.175.137,33

39.906.313,83

2026

9.522.685,41

6.411.626,55

3.111.058,86

43.081.451,16

2027

10.061.907,04

6.719.024,89

3.342.882,15

46.192.510,01

2028

10.300.996,74

7.117.884,52

3.183.112,22

49.535.392,17

2029

10.585.390,25

7.527.457,46

3.057.932,79

52.718.504,38

2030

10.791.457,06

7.755.516,89

3.035.940,17

55.776.437,18

2031

11.025.605,18

8.130.656,80

2.894.948,38

58.812.377,35

2032

11.214.587,32

8.488.191,44

2.726.395,88

61.707.325,73

2033

11.379.302,25

8.628.917,29

2.750.384,96

64.433.721,60

2034

11.561.937,57

9.100.319,54

2.461.618,03

67.184.106,56

2035

11.693.856,17

9.344.064,61

2.349.791,56

69.645.724,59

2036

11.804.110,12

9.300.386,24

2.503.723,88

71.995.516,14

2037

11.942.711,32

9.669.790,09

2.272.921,23

74.499.240,02

2038

12.035.088,53

9.859.888,35

2.175.200,18

76.772.161,26

2039

12.121.599,55

9.943.534,03

2.178.065,52

78.947.361,43

2040

12.200.337,64

9.932.414,45

2.267.923,19

81.125.426,95

2041

12.275.250,82

9.754.715,18

2.520.535,64

83.393.350,15

2042

12.363.983,92

9.857.587,88

2.506.396,04

85.913.885,78

2043

12.455.477,82

10.093.556,95

2.361.920,87

88.420.281,83

2044

7.805.085,47

10.216.829,39

-2.411.743,92

90.782.202,70

2045

7.530.503,89

10.415.801,98

-2.885.298,09

88.370.458,78

2046

7.249.810,75

10.394.417,32

-3.144.606,57

85.485.160,69

2047

6.975.671,96

10.188.614,11

-3.212.942,15

82.340.554,12

2048

6.673.814,91

10.103.134,51

-3.429.319,60

79.127.611,97

2049

6.372.737,23

9.905.576,79

-3.532.839,56

75.698.292,37

2050

6.063.904,54

9.692.352,19

-3.628.447,65

72.165.452,81

2051

5.770.867,61

9.330.017,64

-3.559.150,03

68.357.005,16

2052

5.475.398,80

8.999.328,42

-3.523.929,62

64.977.855,13

2053

5.181.067,24

8.665.970,77

-3.484.903,53

61.453.925,51

2054

4.895.026,75

8.289.292,91

-3.394.266,16

57.969.021,98

2055

4.614.569,96

7.910.422,22

-3.295.852,26

54.574.755,82

2056

4.340.473,91

7.530.459,78

-3.189.985,87

51.278.903,56

2057

4.073.498,54

7.150.533,36

-3.077.034,82

48.088.917,69

2058

3.814.391,40

6.771.922,58

-2.957.531,18

45.011.862,87

2059

3.563.860,90

6.395.829,68

-2.831.968,78

42.054.331,69

2060

3.322.562,48

6.023.534,64

-2.700.972,16

39.222.362,91

2061

3.091.090,67

5.656.265,53

-2.565.174,86

36.521.390,75

2062

2.869.975,85

5.295.182,97

-2.425.207,12

33.956.215,89

2063

2.659.676,30

4.941.394,53

-2.281.718,23

31.531.008,77

2064

2.460.599,16

4.596.094,56

-2.135.495,40

29.249.290,53

2065

2.273.084,68

4.260.427,55

-1.987.342,87

27.113.795,14

2066

2.097.353,23

3.935.314,48

-1.837.961,25

25.126.452,27

2067

1.933.555,24

3.621.570,30

-1.688.015,06

23.288.491,02

2068

1.781.763,25

3.319.837,09

-1.538.073,84

21.600.475,96

2069

1.641.992,03

3.030.726,10

-1.388.734,07

20.062.402,12

2070

1.514.228,34

2.754.874,48

-1.240.646,14

18.673.668,05

2071

1.398.434,53

2.492.949,11

-1.094.514,58

17.433.021,90

2072

1.294.510,11

2.245.561,45

-951.051,34

16.338.507,32

2073

1.202.239,05

2.013.104,56

-810.865,51

15.387.455,98

2074

1.121.306,84

1.795.741,63

-674.434,79

14.576.590,47

2075

1.051.339,69

1.593.497,84

-542.158,15

13.902.155,68

2076

991.929,81

1.406.258,02

-414.328,21

13.359.997,53

2077

942.693,66

1.233.922,28

-291.228,62

12.945.669,32

2078

903.232,06

1.076.294,58

-173.062,52

12.654.440,70

2079

873.128,25

933.066,74

-59.938,49

12.481.378,18

2080

851.924,86

803.740,98

48.183,88

12.421.439,68

2081

839.146,27

687.603,30

151.542,97

12.469.623,56

2082

834.336,45

583.820,67

250.515,78

12.621.166,53

2083

837.065,22

491.468,29

345.596,93

12.871.682,31

2084

846.940,29

409.612,00

437.328,29

13.217.279,24

2085

863.627,74

337.439,83

526.187,91

13.654.607,53

2086

886.857,84

274.320,94

612.536,90

14.180.795,44

2087

916.411,01

219.762,49

696.648,52

14.793.332,34

2088

952.082,93

173.237,19

778.845,74

15.489.980,87

2089

993.671,14

134.106,33

859.564,81

16.268.826,60

2090

1.040.991,87

101.676,40

939.315,47

17.128.391,41

2091

1.093.885,82

75.211,46

1.018.674,36

18.067.706,88

2092

1.152.239,45

54.060,56

1.098.178,89

19.086.381,24

2093

1.215.979,01

37.609,65

1.178.369,36

20.184.560,13

2094

1.285.059,70

25.201,19

1.259.858,51

21.362.929,49

 

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias

(a)

Despesas

(b)

Resultado

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro do

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2020

0,00

0,00

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2021

 

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/

BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA

PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2021

2022

2023

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Artº, § 2º, inciso II da LRF

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2021

 

AMF - Demonstrativo 4(LRF, art.4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio / Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

77.664.891,82

100,00

71.766.590,16

100,00

36.930.429,04

100,00

TOTAL

77.664.891,82

100,00

71.766.590,16

100,00

36.930.429,04

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio / Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

27.377.243,36

100,00

23.700.686,89

100,00

20.900.357,10

100,00

TOTAL

27.377.243,36

100,00

23.700.686,89

100,00

20.900.357,10

100,00

 

MUNICIPIO DE CONTENDA

Estado do PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2021

 

AMF - Demonstrativo 8(LRF, art.4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2021

Aumento Permanente da Receita

47.655.000,00

(-) Transferências Constitucionais

39.433.940,00

(-) Transferências ao FUNDEB

8.221.060,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Liquída de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)

0,00

 

MUNICÍPIO DE CONTENDA

OBRAS 2020

NOME DA OBRA

DESCRIÇÃO

DOTAÇÃO

FONTE

STATUS

% EXECUTADO

PREVISÃO DE CONCLUSÃO

VALOR PAGO

SALDO A EXECUTAR

VALOR DA OBRA

Novo Paço Municipal (Cobertura)

Concorrência 012/2019 - LOTE01 - Contratação de empresa para a execução da SEGUNDA ETAPA da construção do empreendimento denominado “Novo Paço Municipal”, que compreende os Serviços de Cobertura e Capeamento, nos termos estabelecidos neste Editale seus anexos.

03.001.04.122.0003.1001 4.4.90.51.00.00

000/611 - Próprio/Op. Crédito

Em andamento

90,00%

Maio de 2020

R$175.259,84

R$20.512,40

R$195.772,24

Novo Paço Municipal (Fechamento)

Concorrência 001/2020 - Contratação de empresa para a execução da Terceira Etapa - Saldo - da construção do empreendimento denominado “Novo Paço Municipal”, que compreende os serviços de fechamento, infraestrutura predial, elevador, revestimentos e acabamentos, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

03.001.04.122.0003.1001 4.4.90.51.00.00

000/611 - Próprio/Op. Crédito

Em processo licitatório

0,00%

Fevereiro de 2021

R$0,00

R$1.465.038,30

R$1.465.038,30

Pavimentação da Av. Dr. Juvêncio Soares

Concorrência 009/2019 - LOTE 01 - Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) – execução indireta, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

09.001.15.451.0022.1016 4.4.90.51.00.00 / 09.001.15.451.0022.1016 4.4.90.51.00.00

000/512 Próprio/CIDE / 611 Op. Crédito

Em andamento

10,11%

Julho de 2020

R$47.830,08

R$425.152,32

R$472.982,40

 

LARRY HUGO SANCHES

Arquiteto E Urbanista

CAU/BR 146515-5


Publicado por:
Márcio José Heupa
Código Identificador:D3F265D9