ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 170/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 641.400,00 (seiscentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.034

MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

70.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.101

12.000,00

06.001.12.361.0004.2.035

MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.102

20.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

45.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.104

45.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.103

15.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.104

15.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.104

15.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

10.000,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

35.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.101

6.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHES

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.104

58.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.104

8.500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.104

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

9.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.104

5.000,00

06.001.12.366.0004.2.050

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

5.000,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

45.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.495

18.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

5.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

3.1.495

3.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

5.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

3.1.495

3.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

2.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09.002.10.301.0007.2.133

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

5.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.495

3.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

3.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

3.1.495

3.000,00

09.002.10.301.0007.2.134

MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA - PSF - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

3.000,00

09.002.10.301.0007.2.135

MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

30.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

3.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

40.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

6.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

3.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

30.000,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

30.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.497

3.900,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

6.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.497

2.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.101

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA – EDUCAÇÃO – FUNDEB 60%

128.000,00

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO

79.000,00

0.1.104

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA 25 % EDUCAÇÃO

156.500,00

0.1.303

RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA

222.000,00

3.1.495

RECURSOS VINCULADOS –PAB FIXO – ATENÇÃO BÁSICA

12.000,00

3.1.495

RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA NASF – ATENÇÃO BÁSICA

12.000,00

3.1.495

RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA SAÚDE BUCAL – ATENÇÃO BÁSICA

6.000,00

3.1.497

RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE

5.900,00

TOTAL

621.400,00

 

II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.035

MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.102

20.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 11 de dezembro de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:D428E31F